O governo do estado do Rio de Janeiro revogou o registro estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refit. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) mudou a situação cadastral da empresa para “impedida”, nesta sexta-feira (29/5), segundo documento obtido pelo Metrópoles.
O registro estadual da refinaria foi desativado de ofício no cadastro do ICMS, o que bloqueia a regularidade da empresa para realizar operações que exigem inscrição estadual, até que a situação seja regularizada.
Simultaneamente à decisão da Fazenda, o governo do Rio planeja desapropriar o terreno onde a empresa funciona. O governador em exercício, Ricardo Couto, discutiu o assunto com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como essa área pertence à União, a desapropriação depende da cooperação entre os governos estadual e federal.
A Refit está em recuperação judicial e atua na produção de produtos derivados do petróleo, além de biocombustíveis, armazéns gerais e aluguel de propriedades.
O cadastro estadual informa que a inscrição da refinaria foi concedida em 1977 e que não há benefícios fiscais ativos em nome da empresa.
A refinaria é comandada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de mandado de prisão preventiva em 15 de maio, durante a Operação Sem Refino da Polícia Federal.