O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), anunciou o edital de chamamento público nº 01/2026 para o Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto, localizado na Região Administrativa de Planaltina.
O edital fica disponível para consulta até o dia 31 de julho, com prazo para apresentação de propostas aberto de 1º a 31 de agosto.
O lançamento ocorreu no gabinete da governadora Celina Leão, com a presença do presidente da Terracap, Júlio César Reis, e do secretário de Agricultura, Rafael Borges Bueno.
Esta iniciativa visa atrair investimentos e estimular a instalação de agroindústrias e empreendimentos focados no processamento de grãos, olericultura, biotecnologia, insumos agrícolas e outros setores relacionados ao agronegócio, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em inovação e desenvolvimento agroindustrial.
O polo foi planejado para fomentar novos negócios, ampliar oportunidades para produtores e empreendedores e agregar valor à cadeia produtiva local. Isso deve contribuir para a geração de empregos, renda e o fortalecimento da economia regional.
A área total destinada aos empreendimentos agroindustriais é de 58,1542 hectares, dividida em dois módulos: o primeiro com 36,1402 hectares e o segundo com 22,0140 hectares.
Localizado estrategicamente na bacia do Rio Preto, região responsável por cerca de 74% da área agrícola irrigada do Distrito Federal, o polo conta com vantagem competitiva importante ao garantir fornecimento contínuo de matéria-prima durante o ano todo, minimizando os efeitos da sazonalidade produtiva.
As empresas interessadas podem apresentar Carta-Consulta e Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira Simplificado (PVTEFS) para integrar o polo. A análise será feita pela Seagri-DF, considerando critérios alinhados ao potencial produtivo local e às estratégias econômicas da região. O modelo para elaboração do PVTEFS está disponível junto ao edital.
O processo estabelece critérios claros, documentação necessária, prazos e condições para participação, assegurando transparência e facilidade na apresentação das propostas.
Como incentivo, o GDF oferece benefícios financeiros e tributários através do programa PRÓ-RURAL/DF-RIDE, incluindo crédito presumido de até 80% de ICMS nas saídas de produtos industrializados e isenção de ITBI.
Outro diferencial é o modelo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que traz segurança jurídica aos investidores. Inicialmente, será concedida a Concessão de Direito de Uso (CDU) da área integral para garantir o início das atividades. Posteriormente, com a definição das parcelas de terreno para cada empreendimento, serão formalizadas as concessões específicas por até 30 anos, com possibilidade de renovação.
Os projetos submetidos deverão conter projeções de geração de empregos, metas de sustentabilidade e estimativas de impacto econômico para a região, reforçando o compromisso com o desenvolvimento responsável e sustentável.
O GDF espera que o Polo Agroindustrial do Rio Preto se torne um modelo de sucesso em desenvolvimento agroindustrial sustentável, aumentando as oportunidades de investimento e fortalecendo a economia local.