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Favorável ao pacote anticrime, Moraes comemora aprovação do projeto de lei

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Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que novas medidas vão revolucionar o combate ao crime organizado

Alexandre de Moraes: ministro do STF comemorou a aprovação do projeto de lei anticrime (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira, 25, que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e a instalação de varas colegiadas envolvendo a criminalidade organizada violenta”.

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais poderão instalar varas criminais colegiadas especializadas no julgamento de crimes referentes a organizações criminosas e extermínio de pessoas.

“A aprovação das varas colegiadas regionalizadas possibilitará a instalação de uma rede nacional de inteligência contra as facções criminosas, revolucionando o combate ao crime no Brasil”, escreveu o ministro em sua conta pessoal no Twitter. Moraes foi ministro da Justiça do governo Michel Temer e secretário de Segurança de São Paulo na gestão Geraldo Alckmin.

Ainda de acordo com Moraes, a sanção do texto permitirá a infiltração de policiais para a investigação de crimes praticados com o auxílio das redes sociais, “permitindo um combate eficaz ao tráfico de drogas, de armas e ao terrorismo”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lembrou nas redes sociais que parte do projeto de lei sancionado por Bolsonaro veio dos trabalhos de comissão presidida por Moraes. “É um excelente texto e nada inconsistente com o teor originário do projeto anticrime. Como disse, apesar do juiz de garantias, há avanços”, observou Moro.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Moraes não mencionou a questão controversa do juiz de garantias no Twitter. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), já informaram que vão acionar o Supremo para barrar a medida, que deve entrar em vigor em 30 dias.

 

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Crivella fará teste de coronavírus após secretária ser internada

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De acordo com o prefeito do Rio, duas secretárias estão em isolamento após apresentar sintomas de coronavírus

Crivella: prefeito do Rio tem 62 anos e, é considerado grupo de risco do coronavírus (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, confirmou que fará o teste do coronavírus nesta terça-feira, 31. Isso porque a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, está em quarentena após apresentar fortes sintomas da doença, como falta de ar. O resultado do exame viral dela ainda não saiu, mas, segundo a Prefeitura, a tomografia dá indícios claros de que ela está infectada.

A secretária chegou a ser internada na noite de segunda-feira. Além dela, a infectologista Patrícia Guttmann, que vinha participando de entrevistas coletivas ao lado do prefeito e de Beatriz, também está em quarentena e aguarda a confirmação do exame.

A secretária de Educação, Talma Romero Suane, é outra que está em isolamento, segundo a Prefeitura. O secretário de Esportes, Felipe Michel, chegou a ficar nessa situação, mas já foi liberado.

O prefeito tem 62 anos e, portanto, é considerado grupo de risco. Ele estava de máscara na coletiva de imprensa, feita via transmissão online.

Na coletiva, Crivella deu a entender que discorda do governador Wilson Witzel em relação a uma possível reabertura das escolas municipais após o dia 12 de abril, hipótese já aventada pelo prefeito. “Não depende de mim nem do governador, isso é decisão do Supremo. Existem esferas de atuação. A escola de segundo grau é do governador, o primeiro ciclo é do prefeito, que está ouvindo a comunidade científica. É assim que temos tomado as nossas decisões”, disse.

Nesta segunda-feira, Witzel afirmou que, na atual conjuntura, considera ter poder de polícia para fechar escolas municipais caso Crivella decida reabri-las.

O prefeito alegou que o acolhimento da população de rua no Sambódromo, onde foi inaugurado ontem um abrigo, está apresentando bons resultados. “A população de rua realmente veio em grande escala. Hoje, ser população de rua complicou muito, porque não tem esmola. Não tem bares e restaurantes para fazer doações”, disse.

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Moro autoriza uso da Força Nacional no combate ao coronavírus

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A Força Nacional vai apoiar o Ministério da Saúde nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus; medida é valida por 60 dias e pode ser renovada

Coronavírus: a Força Nacional vai atuar, entre outras ações, no auxílio aos profissionais de saúde (Rafael Marchante/Reuters)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar o Ministério da Saúde nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no País. A decisão consta de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. O trabalho das frotas federais se dará pelo prazo de 60 dias, contados de ontem, quando o ato foi assinado por Moro. Se necessário, o prazo poderá ser ampliado.

A portaria estabelece que a Força Nacional vai atuar, entre outras ações, no auxílio aos profissionais de saúde para atendimento de pessoas suspeitas de estarem infectadas, no reforço de medidas policiais de segurança para o funcionamento dos centros de saúde, na distribuição e armazenamento de produtos e insumos médicos e farmacêuticos e também de alimentos e produtos de higiene.

As equipes federais ainda darão apoio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos, no patrulhamento ou guarda ostensiva para evitar saques e vandalismos e na realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes de saúde, além da aplicação de medidas coercitivas previstas em lei.

Segundo o ato de Moro, o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde. Além disso, as ações da Força Nacional deverão também ser “obrigatoriamente coordenadas” com os governos dos Estados e do Distrito Federal.

 

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Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

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Sessão remota do Senado está prevista para as 16h desta segunda-feira (30/3)

Com o novo coronavírus, senadores tem se reunido de forma remota para votar projetos.
(foto: Jane de Araújo / Agência Senado)

O Senado vota hoje (30/3) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27/3).
Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26/3).
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