A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que estudantes continue o estágio por até 12 meses após a conclusão do curso superior, desde que o estágio ocorra na mesma empresa onde o estudante estava antes da formatura.
O limite total para a permanência na empresa é de dois anos, com exceção para pessoas com deficiência. O estágio pode ser realizado de forma presencial, remota ou híbrida.
O relator do projeto, Luiz Carlos Motta, do PL-SP, informou que a iniciativa visa ajudar os jovens na transição para o mercado de trabalho, pois muitos formados têm dificuldade de conseguir o primeiro emprego por falta de experiência na área.
Luiz Carlos Motta citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que a informalidade deve alcançar 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026.
Além disso, o projeto proíbe que contratos de estágio sejam geridos por empresas terceirizadas e veda qualquer cobrança de taxas para as partes envolvidas no contrato.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.