O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou a retirada ordenada de famílias de uma ocupação irregular na região conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto, em 16 de abril. A operação foi realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para cumprir um acordo judicial.
A ação foi cuidadosamente planejada envolvendo equipes de assistência social, saúde e educação para garantir apoio às famílias. Antes da desocupação, foram encontradas construções frágeis, acúmulo de materiais recicláveis e condições que colocavam em risco a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e a segurança dos moradores, como solo degradado e falta de saneamento básico.
A área é ocupada há muitos anos por famílias em vulnerabilidade social, que muitas vezes trabalham com coleta de recicláveis. As moradias tinham infraestrutura precária, sem saneamento e com ligações irregulares de energia.
O processo contou com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), após ação da Defensoria Pública em defesa dos moradores. Isso resultou no Projeto Calliandra, que apoiou a desocupação negociada, incluindo levantamento das condições das famílias e encaminhamento para políticas públicas, como moradia alternativa e assistência social, que levaram ao acordo judicial.
Após a saída voluntária dos moradores, iniciou-se a fase obrigatória da desocupação, coordenada entre órgãos públicos conforme o combinado.
Com a remoção das barracas e estruturas, serão feitas ações de limpeza, retirada de entulho, recuperação ambiental com plantio de vegetação e monitoramento para impedir novas ocupações irregulares na área.
MPDFT mantém acompanhamento constante das ocupações em áreas públicas, garantindo que as ações respeitem a lei e equilibrando a proteção do interesse coletivo, como a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, e os direitos das pessoas em situação vulnerable, ressaltou a promotora de justiça responsável.