Um grupo de deputados apresentou uma reclamação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog SPE, que venceu uma licitação para administrar uma área de 242 mil metros quadrados no porto por 20 anos, com valor estimado em R$ 1,063 bilhão.
O documento foi assinado por Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Alfredo Gaspar (PL-AL) e Evair de Melo (Republicanos-ES). Eles pedem a suspensão do edital e do contrato até que o caso seja definitivamente julgado.
A argumentação dos deputados é que a área do Saboó, mencionada no edital como não relacionada à atividade portuária, está classificada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto como diretamente ligada às operações do porto.
Eles afirmam que, por essa razão, a concessão deveria seguir o procedimento específico para áreas relacionadas ao porto, chamado de arrendamento portuário, e não uma cessão onerosa como foi feita.
Segundo eles, o método escolhido teria afastado etapas importantes de fiscalização prévia por órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o próprio TCU.
Também questionam o prazo curto para a apresentação das propostas, que foi inferior a 25 dias entre a publicação do edital, em 21 de outubro de 2025, e a entrega das propostas, em 12 de novembro. Além disso, apontam que o edital pode ter restringido a concorrência, pois estabeleceu condições que prejudicaram empresas que atuam na movimentação de contêineres no Complexo Portuário de Santos.
Como resultado, apenas o Consórcio Portolog SPE teria se habilitado no processo.
A reclamação também revela que a SPE foi criada em 22 de maio de 2026 e é controlada por duas empresas, sendo que uma de suas administradoras tem ligação familiar com o ministro do TCU Bruno Dantas. Por isso, os deputados pedem que o ministro seja impedido de participar do julgamento, conforme as regras internas do tribunal.
Por fim, eles solicitam uma nova inspeção e auditoria, que o edital e o contrato sejam anulados e, caso se confirmem irregularidades, que os responsáveis públicos e privados sejam punidos.
Estadão Conteúdo.