A Câmara dos Deputados está enfrentando uma disputa entre partidos pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho e pode acabar com o sistema de escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um dia de folga. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a formação da comissão especial que analisará a proposta.
Segundo Hugo Motta, vários deputados de diferentes partidos solicitaram a presidência e a relatoria da PEC, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A próxima etapa é a análise pela comissão especial, e nos bastidores, Motta considera o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator na CCJ, um nome equilibrado e amigo próximo. A expectativa é que ele continue como relator, mas a decisão ainda não foi oficializada.
O que propõe a PEC
A PEC unifica duas propostas diferentes: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP), de 2025. Ambas tratam da redução da jornada de trabalho, com diferenças que deverão ser harmonizadas pelo relator da comissão especial.
As propostas estão assim definidas:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em um prazo de 10 anos, sem diminuir o salário;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): redução da jornada para quatro dias por semana, com limite de 8 horas por dia e 36 horas semanais.
Sugestões da Comissão de Constituição e Justiça
Embora a CCJ não possa mudar o conteúdo da PEC, o relator Paulo Azi apresentou sugestões importantes para o próximo passo, como a criação de uma regra de transição para a redução gradual da jornada ao longo dos anos.
O relator acredita que a redução para 36 horas semanais dificilmente terá consenso político e econômico e considera a jornada de 40 horas, proposta pelo governo, uma alternativa mais viável.