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Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa

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As dívidas são referentes aos bônus do Banco Nacional de Habitação

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações.

O decreto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

As dívidas são referente aos bônus do Banco Nacional de Habitação (BNH) concedidos aos adquirentes de moradia própria por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em 1986, o BNH foi extinto e incorporado à Caixa.

O decreto também trata das obrigações assumidas pela União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) e das dívidas decorrentes da equalização da diferença entre o valor recebido pelo Banco do Estado de Alagoas (Produban) e o valor exigido pelo Banco Central (BC), em razão de contrato de abertura de crédito firmado em 1998 entre União, estado de Alagoas, Caixa e BC.

A Caixa deverá encaminhar ao Ministério da Economia os documentos necessários ao reconhecimento da obrigação por parte da União. Já a Secretaria-Executiva da pasta instituirá, em 60 dias, uma comissão para emitir parecer conclusivo sobre a certeza, a liquidez e a exigibilidade dessas obrigações. O prazo para o parecer é de 180 dias, prorrogável por igual período.

A Secretaria do Tesouro Nacional adotará as providências orçamentárias para cumprir as obrigações e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promoverá os contratos de regularização entre União e Caixa. Agência Brasil

Economia

Consumo nos lares brasileiros recua 2,33% em agosto, mostra pesquisa

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Queda reflete fatores como alta da inflação e desemprego, diz Abras

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O consumo nos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto deste ano. Conforme levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na comparação com agosto do ano passado, o consumo caiu 1,78%, mas, no acumulado do ano, houve alta de 3,15%.

Segundo a Abras, os percentuais são reflexo de fatores externos e internos, como a alta da inflação e o desemprego. “Câmbio, geadas e a população, com bolso mais restrito, tiveram influência no resultado de agosto”, afirmou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

De acordo com entidade, as datas nas quais o consumo tende a aumentar de consumo representam um momento de otimismo para o setor. “Apesar dessa desaceleração, estamos confiantes e manteremos nossa projeção inicial de crescimento de 4,5% para 2021”, reforçou Milan.

A cesta de 35 produtos de largo consumo nos supermercados fechou o mês custando R$ 675,73, com aumento de 1,07% em relação a julho de 2021. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 22,23%.

Os produtos que tiveram as maiores altas foram a batata (20,9%), o café torrado e moído (10,7%) e o frango congelado (7,1%). Também aparecem na dos itens cujo preço subiu o sabonete (4,3%) e o ovo (3,7%). As maiores quedas são da cebola (-4,9%), refrigerante pet (-2,8%), tomate (-2,3%), farinha de mandioca (-1,7%) e feijão (-1,5%).

João Pessoa foi a cidade com maior variação entre agosto de 2020 e agosto deste ano, com alta de 32,47%. Com isso, o valor da cesta na capital paraibana ficou em R$ 624,45 contra R$ 471,37 de 2020. Com avanço de 18,12%, Cuiabá aparece com o menor índice entre as capitais brasileiras, com custo de R$ 535,93 ante R$ 453,70 em agosto passado.

“Estamos acompanhando com atenção a questão dos preços e a variedade de marcas no mercado que cabem em todos os bolsos. É necessário o consumidor pesquisar neste momento”, disse Milan.

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Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA caem na última semana

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Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 36 mil, para 293 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 9 de outubro

EUA: Esse foi o patamar mais baixo desde meados de março de 2020 (Andrew Kelly/Reuters).

O número de pessoas que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos caiu para perto de uma mínima de 19 meses na semana passada, mais uma evidência de que a escassez de trabalhadores estava por trás do crescimento mais lento do emprego, e não o enfraquecimento da demanda por mão de obra.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 36 mil, para 293 mil em dado ajustado sazonalmente, na semana encerrada em 9 de outubro. Esse foi o patamar mais baixo desde meados de março de 2020. Economistas consultados pela Reuters projetavam 316 mil pedidos para a última semana.

Em outro relatório divulgado nesta quinta-feira, o Departamento do Trabalho informou que seu índice de preços ao produtor para a demanda final aumentou 0,5% em setembro, após avançar 0,7% em agosto.

Nos 12 meses até setembro, o índice acelerou a 8,6%, maior avanço ante o ano anterior desde novembro de 2010, quando a série foi reformulada, e após alta de 8,3% em agosto.

Economistas consultados pela Reuters previam que o índice subiria 0,6% na comparação mensal e 8,7% na base anual.

 

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Economia

Ibovespa opera próximo da estabilidade em dia de alta no exterior

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Dados de inflação e desemprego saem abaixo do esperado nos Estados Unidos e reduzem temores sobre estagflação

Painel de cotações da bolsa brasileira, a B3 | Foto: Germano Lüders/Exame

 

Ibovespa opera próximo da estabilidade nesta quinta-feira, 14, na contramão das altas do mercado internacional, que segue otimista com a temporada de balanços dos Estados Unidos. Às 10h50, o principal índice da B3 subia 0,02% para 113.483 pontos.

Nos Estados Unidos, os índices S&P 500,  Dow Jones e Nasdaq sobem mais de 1%, após grandes bancos do país, como Bank of America, Citigroup, Morgan Stanley e Wells Fargo, terem apresentado balanços melhores do que os esperados nesta manhã. Os resultados chegaram a impulsionar as ações dos bancos brasileiros nos primeiros negócios do dia, mas logo entraram em terreno negativo.

Além dos resultados corporativos, investidores seguem atentos aos dados da inflação americana, que saíram abaixo do esperando, reduzindo os temores sobre a alta de preços no país. Divulgado nesta manhã, o índice de preço ao produtor americano (PPI, na sigla em inglês) cresceu 0,5% na comparação mensal ante a expectativa de 0,6% de alta. Já o núcleo do PPI saiu de 6,7% para 6,8% na comparação anual, abaixo do consenso de 7,1% de alta.

Da frente de crescimento, os pedidos semanais de seguro desemprego caíram de 329.000 para 293.000. Esta foi a primeira vez desde o início da pandemia em que o número ficou abaixo dos 300.000 pedidos. A inflação e o desemprego mais fracos ajudam a reduzir os temores sobre estagflação, que vinha crescendo entre os investidores.

Destaques

Apesar do alívio, investidores seguem atentos aos sinais de disrupção da cadeia de suprimentos, que se refletem nos preços de commodities energéticas. Nesta manhã, o petróleo brent sobe mais de 1% no mercado internacional, superando a marca de 84 dólares por barril. A valorização, porém, contribui para a alta das ações da Petrobras (PETR3/PETR4), que sobem cerca de 1%, ajudando a impedir a queda do Ibovespa. Já a PetroRio (PRIO3), com menor peso, figura entre as maiores as altas do índice, subindo pouco mais de 2%.

Outro setor que ajuda a segurar o Ibovespa é o de mineração, com as ações da Vale (VALE3) subindo 0,9%, antes do balanço de sua concorrente Rio Tinto, previsto para esta noite. Siderúrgicas também são negociadas em alta, com destaque para Usiminas (USIM5) e Gerdau (GGBR4), que avançam cerca de 2%.

Na ponta negativa estão ações que passaram por forte valorização na última sessão. Após disparar mais de 7%, o papel do Pão de Açúcar (PCAR3) cai 1,74%, com investidores realizando lucros. Já a Yduqs (YDUQ3) e Totvs (TOTS3), que terminaram o último pregão com quase 5% de alta caem mais de 1,5%.

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Setor de serviços cresce 0,5% em agosto e tem 5ª alta seguida

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Setor atinge maior nível em quase 6 anos, mas ainda está 7,1% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014

(Pilar Olivares/Reuters)

 

O setor está 4,6% acima do patamar pré-pandemia, alcançando o nível mais elevado desde novembro de 2015.

O resultado de agosto ficou dentro das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam desde estabilidade (0,0%) a uma alta de 1,7%, com mediana positiva de 0,4%.

Na comparação com agosto do ano anterior, houve elevação de 16,7% em agosto de 2021, já descontado o efeito da inflação. Nessa comparação, as previsões eram de uma elevação de 12,2% a 18,8%, com mediana positiva de 16,2%. A taxa acumulada no ano de 2021 foi de elevação de 11,5%. Em 12 meses, os serviços acumulam alta de 5,1%.

A receita bruta nominal do setor de serviços subiu 1,0% em agosto ante julho. Na comparação com agosto de 2020, houve avanço de 20,7% na receita nominal, segundo o IBGE.

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Projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados

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O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras

Comsefaz: atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis (Pilar Olivares/Reuters)

Os estados calcularam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com projeto em discussão na Câmara dos Deputados que muda o cálculo do ICMS sobre combustíveis, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira, que o projeto representa uma medida paliativa que, caso aprovada, afetaria a prestação de serviços públicos pelos entes regionais.

“A Política de Paridade Internacional já demonstra há anos a sua inadequação e sua lesividade à economia brasileira: sem a sua reforma não há solução à vista para essa questão”, disse o Comsefaz, sobre o repasse feito pela Petrobras das altas do petróleo segundo o preço de mercado da commodity –que é dado em dólares e, portanto, também sujeito às flutuações cambiais.

“O ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Na reforma é possível alterar as finanças de Estados e Municípios sem prejudicar os financiamentos dos serviços estaduais e municipais”, acrescentou o Comsefaz.

Mais cedo nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta que altera a forma de tributação do ICMS, um imposto estadual, sobre os combustíveis, que deve ser votada em breve pelo plenário da Casa.

Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.

Já o parecer que tramita na Câmara propõe a apuração do ICMS a partir de valores fixos, não mais sujeitos a flutuações constantes.

O relator do texto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estimou que a mudança provocaria redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

 

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Alta de 1 ponto porcentual na Selic não é compromisso, diz diretor do BC

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Segundo Kanczuk, o Copom “não é escravo” de projeções do mercado e que só aproveita informações.

Banco Central: Autonomia do BC será votada nesta terça pela Câmara (//Getty Images)

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, afirmou nesta quarta-feira, 13, que a sinalização do Comitê de Política Monetária (Copom) é de que o orçamento de alta de juros aumentou em virtude da projeção de inflação em 2022 em 3,7%, acima do centro da meta de 3,5%, e com o balanço de riscos assimétrico para cima devido ao cenário fiscal. “Com risco fiscal, não dá para evitar política monetária mais apertada. Nós concordamos que o problema fiscal pode levar à inflação maior”, disse, em evento do HSBC.

Mas Kanczuk repetiu declarações anteriores do presidente do BC, Roberto Campo Neto, de que o nível final da Selic é mais importante do que o ritmo para alcançar o objetivo de convergência da inflação à meta em 2022.

“Pensamos que ritmo de alta de 1 ponto porcentual da Selic é mais do que suficiente para 2022. Precisamos elevar mais a Selic mas vamos manter o ritmo”, afirmou.

Ele ponderou, contudo, que esse passo de 1 ponto porcentual não é um compromisso e que o BC pode alterá-lo se for necessário. “Se ritmo da inflação enlouquecer, posso achar que ritmo de 1 pp não será mais suficiente.”

Segundo Kanczuk, o Copom “não é escravo” de projeções do mercado e que só aproveita informações.

O diretor do BC argumentou ainda que as projeções de inflação nos horizontes mais longos, de três a quatro anos, estão ancoradas.

Sobre a discussão de usar política cambial para controlar a inflação, Kanczuk argumentou que o BC avalia que a taxa Selic tem um efeito maior sobre a dinâmica inflacionária no horizonte relevante. Segundo o diretor do BC, não há como usar a Selic e a taxa de câmbio para controlar a inflação. “Não funciona.”

Kanczuk afirmou que se o BC entendesse que as intervenções cambiais são melhores para esse propósito, teria de abandonar o sistema de metas. “Não faremos isso. No curto prazo, o câmbio tem mais efeito, mas, no horizonte relevante, não”, disse, sobre os tempos diferentes de efeito do câmbio e da Selic sobre a inflação.

Dominância fiscal

O diretor de Política Econômica do Banco Central afirmou que a autoridade monetária não pode considerar a discussão sobre dominância fiscal como impedimento para elevar os juros. Segundo Kanczuk, a dominância fiscal é uma questão de superávit primário que é um assunto do Ministério da Economia e não do BC.

“Não podemos estar preocupados com a dominância fiscal ao subir juros. Planejador social pode ter essa preocupação. O BC é só um jogador preocupado em qual deve ser a política monetária. Só é preocupado com inflação e não com dominância fiscal”, disse Kanczuk. “Vamos aumentar os juros independentemente da discussão sobre dominância fiscal. Se há mais inflação, aumentamos os juros. É assim que nos comportamos”, completou.

Ele ponderou, contudo, que os indicadores de sustentabilidade fiscal melhoraram com as surpresas favoráveis de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e que a discussão de dominância fiscal diminuiu no mercado. “Já era difícil falar em dominância fiscal antes, agora é mais difícil ainda”, afirmou.

Kanczuk argumentou, contudo, que o BC não havia ficado tão otimista quanto o mercado com a melhora dos indicadores e que, agora, está menos pessimista.

Política monetária dos EUA

O diretor de Política Econômica do Banco Central afirmou ainda que, se a política monetária dos Estados Unidos mudar, o Copom terá de reagir “de acordo”.

Segundo Kanczuk, o BC terá de fazer mais do que o eventual movimento do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), pois o aperto monetário americano tem um impacto maior sobre a taxa básica brasileira. “Temos que observar, mas, na nossa visão, se isso acontecer, a elasticidade é maior do que um.”

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