LUÍSA MARTINS
FOLHAPRESS
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta quarta-feira (5) um recurso que discute se é constitucional a lei que proíbe e pune a exploração de jogos de azar, como bingos e máquinas caça-níqueis. Esse julgamento é importante para definir a posição do tribunal sobre a chamada Lei das Apostas.
O ministro relator, Luiz Fux, comentou no início que o tribunal precisa estudar de forma ampla a questão das apostas e como elas afetam as pessoas, chamando essa atividade de prejudicial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a lei antiga que proíbe jogos de azar e loterias ilegais deve ser mantida. Ele destacou que essa proibição protege não só o dinheiro dos apostadores, mas também a saúde mental deles e de suas famílias, já que o vício em jogos pode causar sérios problemas psiquiátricos.
O caso trazido ao STF envolve um morador do Rio Grande do Sul que foi absolvido da acusação de exploração de jogo de azar por decisão local, que considerou a lei antiga desatualizada. O Ministério Público recorreu dessa decisão.
O Supremo decidiu que sua decisão terá efeito geral, ou seja, deve ser seguida por outros tribunais, afetando milhares de processos similares.
A procuradora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Flávia Mallmann, ressaltou que classificar jogos de azar como crime ajuda a proteger a ordem, a segurança pública, a saúde e a dignidade das pessoas.
Ela explicou que a Lei das Apostas estabeleceu regras mais rígidas para fiscalizar essas práticas, reconhecendo os riscos para as famílias e para a saúde mental dos jogadores.
Por outro lado, o advogado Laerte Gschwenter, que defende o acusado, argumenta que proibir os jogos não resolveu o problema, apenas tornou essas atividades clandestinas, favorecendo crime organizado.
Fux indicou que seu voto será detalhado, podendo estender o julgamento para o dia seguinte. Após sua fala, os demais ministros do Supremo deverão votar.