GABRIELA CECCHIN
FOLHAPRESS
A Receita Federal comunicou nesta segunda-feira (3) que não fornecerá mais cópias impressas da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nem do recibo de entrega nas unidades de atendimento presencial.
Agora, essas informações estarão disponíveis somente pelos meios digitais da Receita, como o Portal e-CAC e o aplicativo Meu Imposto de Renda.
A mudança foi oficializada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Receita, essa medida visa proteger as informações fiscais que são sigilosas, evitando acessos indevidos.
Para Alexandre Campos, diretor jurídico da consultoria Tributo Certo, a mudança aumenta a segurança, já que o acesso digital exige autenticação e reduz o risco de documentos caírem nas mãos erradas.
“A declaração inclui dados muito sensíveis, como rendimentos, bens, contas e despesas médicas. No ambiente digital é possível controlar quem acessou e quando, diferente do atendimento presencial”, explica.
Por outro lado, Campos ressalta que a mudança pode dificultar o uso dos documentos por idosos ou pessoas com pouca familiaridade digital. “Muitos acabam passando sua senha a familiares, contadores ou outras pessoas”, destacou.
O tributarista Heitor Cesar Ribeiro, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, recomenda que, em vez de compartilhar senhas, o contribuinte utilize a procuração eletrônica pelo e-CAC para autorizar terceiros a acessarem seus documentos.
A advogada Bruna Belisario Vaintraub, sócia do Andrade Maia Advogados, comenta que a portaria prevê atendimento orientado nas unidades da Receita para ajudar quem tem dificuldade com os meios digitais, mas o serviço será digital.
COMO ACESSAR SUA DECLARAÇÃO E RECIBO
Pelo Portal e-CAC
- Acesse o Portal e-CAC
- Faça login com sua conta Gov.br
- Entre na área Meu Imposto de Renda
- Escolha o ano da declaração que deseja consultar
- Baixe a cópia da declaração ou o recibo
Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
- Abra o aplicativo Meu Imposto de Renda
- Faça login com sua conta Gov.br
- Acesse a lista de declarações enviadas
- Escolha o ano desejado
- Faça o download da declaração ou do recibo
Especialistas sugerem guardar os arquivos no computador usado para enviar a declaração e manter cópias em locais seguros.
Se não conseguir acessar, confira se sua conta Gov.br está ativa e eleve o nível de segurança, se necessário. Ao enviar a declaração pelo programa da Receita em um computador, os arquivos geralmente ficam salvos no próprio equipamento.
Se precisar da ajuda de um contador, advogado ou familiar, prefira usar procuração eletrônica em vez de compartilhar sua senha. Caso persista a dificuldade, procure uma unidade da Receita Federal para receber orientação presencial para o uso dos meios digitais, embora não seja mais possível obter cópias impressas da declaração.