Luizianne Lins é presidente da comissão responsável por discutir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Nesta quarta-feira (20), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realizará uma audiência para tratar desse grave problema e das medidas para preveni-lo.
Entre os participantes estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. O encontro acontecerá às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A audiência será aberta para perguntas do público.
Luizianne Lins destacou a preocupação com recentes decisões judiciais que minimizam a importância das leis que protegem menores de 14 anos contra abuso sexual, especialmente o crime de estupro de vulnerável. Ela enfatiza que a legislação brasileira é clara ao definir esse crime como a prática de atos sexuais com pessoa menor de 14 anos, presumindo a violência independentemente de consentimento.
Para a deputada, a ideia de que o crime pode ser desconsiderado em casos de relacionamento afetivo é uma interpretação errada e perigosa, pois menores de 14 anos não podem consentir legalmente tais atos. Ela defende a necessidade de revisar essas decisões judiciais e aumentar a conscientização sobre os riscos da pedofilia, além de combater a falsa noção de que relações com menores podem ser legitimadas como casamento ou namoro.