A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (1º) para discutir o projeto de lei que define normas para a emissão e circulação das stablecoins (PL 4308/24).
Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor fixo, normalmente equivalente ao de uma moeda oficial, como o dólar.
A sessão ocorrerá no plenário 5 às 9 horas.
O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que destaca que a discussão abordará os desafios da regulamentação, os benefícios potenciais e os riscos associados ao uso das stablecoins.
Serão examinados também os impactos desses ativos no mercado cambial, na estabilidade financeira, na proteção dos consumidores, assim como na inovação tecnológica e financeira do país.
Jadyel Alencar ressalta que o aumento do uso dessas criptomoedas tanto no Brasil quanto internacionalmente demanda a criação de mecanismos que promovam o desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização eficiente.
Devido à sua natureza global, digital e descentralizada, as operações com stablecoins podem facilitar práticas ilegais como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas, caso não existam regulamentos claros e supervisão adequada, alerta o parlamentar.