O Congresso Nacional aprovou a derrubada de quatro pontos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo doações e repasses antes das eleições. A decisão foi tomada em votação em globo.
Em janeiro, o presidente vetou 44 pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incluindo a doação de bens e valores pela administração pública durante o período eleitoral.
O período eleitoral, conhecido como defeso eleitoral, é de três meses antes da eleição, quando é proibida a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios. Começa em 4 de julho.
A derrubada do veto possibilita doações tradicionais em campanhas, como cestas básicas e ambulâncias, além de recursos financeiros para os municípios. Também foi restaurada a possibilidade de envio de emendas para prefeituras de pequeno porte.
O veto proibia transferências para municípios com até 65 mil habitantes que tivessem dívidas com a União. Segundo o governo, o veto era para evitar benefícios a quem deve à Seguridade Social.
Apesar disso, a base do presidente no Congresso liberou a votação, embora alguns governistas tenham se posicionado contra a derrubada do dispositivo sobre o defeso.
A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, feita em um gesto aos gestores municipais presentes em Brasília neste ano eleitoral.
Davi Alcolumbre afirmou que a derrubada do veto permitirá que os municípios brasileiros tenham acesso aos recursos da União, ajudando a levar políticas públicas a regiões necessitadas. Estima-se que a decisão beneficiará mais de três mil municípios endividados.