Deputados federais exigem esclarecimentos da concessionária Âmbar Energia e criticam a ausência de membros da empresa em audiência recente.
Durante uma reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, realizada na terça-feira (30), discutiu-se a transição da gestão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, que apenas respondeu com um ofício aos questionamentos encaminhados.
Fausto Júnior (União-AM), que solicitou a reunião, manifestou descontentamento com a falta de diálogo e anunciou que irá convocar um representante da empresa para apresentar o plano de ação após o recesso parlamentar.
O deputado enfatizou a importância da transparência nos serviços fornecidos à população da região.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a troca de controle em março, buscando melhorar os indicadores da qualidade de energia no Amazonas, onde consumidores enfrentam, em média, 41 horas anuais sem fornecimento de luz.
Fiscalização e medidas urgentes
Giácomo Almeida, superintendente da Aneel, explicou as novas exigências legais que exigem respostas da concessionária até meados de julho, com apresentação de medidas urgentes para aprimorar o desempenho operacional.
A agência fará publicamente uma análise técnica mensal do progresso, exigindo aquisição de equipamentos e contratação de equipes de manutenção.
Frederico Tedes, diretor do Ministério de Minas e Energia, ressaltou os desafios da região e defendeu que a mudança no controle foi necessária para evitar uma piora no serviço.
Impacto nas comunidades e direitos básicos
Participantes apontaram que as frequentes interrupções prejudicam direitos essenciais. Rafael Barbosa, defensor público-geral do Amazonas, solicitou um cronograma claro de metas e responsabilização da empresa em caso de descumprimento destes compromissos.
Ele destacou impactos em hospitais e escolas rurais que enfrentam dificuldades durante os apagões e anunciou preparativos para ações judiciais em municípios como Humaitá.
Dificuldades e alternativas para o fornecimento
O alto custo da energia força famílias do Amazonas a escolher entre pagar a conta de luz ou outras necessidades básicas, observa um deputado estadual.
Lourenço Moretto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), alertou para a situação dos sistemas isolados em vários municípios que ainda dependem de usinas termelétricas a diesel, o que eleva custos e dificulta o abastecimento, principalmente no período de seca dos rios.
Ele sugeriu investimentos em fontes renováveis para essas localidades remotas e reforçou a necessidade de cumprir as metas do programa Luz para Todos, lembrando que a eletrificação em comunidades rurais ainda apresenta atrasos.
Representantes do Ministério Público estadual, Procon, do setor comercial e dos trabalhadores urbanitários estiveram presentes e se comprometeram a monitorar rigorosamente a qualidade dos serviços da concessionária.