Paulo Azi é o responsável pela análise das propostas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta quarta-feira (22) para avaliar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a carga horária laboral no país. A CCJ está verificando a admissibilidade de duas propostas.
O relator dos projetos, Paulo Azi (União-BA), apresentou seu parecer afirmando que não há impedimentos constitucionais para o prosseguimento das propostas, porém a votação foi adiada por um pedido de vista.
A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 1.
Pauta da reunião
A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma semana de trabalho com quatro dias e três dias de descanso. O texto elimina a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a jornada normal a 36 horas semanais.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Caso sejam aprovadas nesta etapa, as propostas seguirão para uma comissão especial para análise do mérito, e posteriormente para votação no Plenário.
Informações sobre a tramitação das PECs
Atualmente, a Constituição não especifica uma escala de trabalho, mas estabelece como limite máximo 44 horas semanais e 8 horas diárias.
No parecer, o relator destacou que em audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram opiniões divergentes a respeito dos possíveis efeitos da mudança.
Entre os argumentos a favor estão a melhoria da saúde, qualidade de vida e aumento da produtividade. Por outro lado, empresários ressaltaram preocupações com o aumento dos custos, pressão sobre preços e risco de demissões, principalmente em pequenas empresas.