A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2617/24, criado para enfrentar o idadismo, que é a discriminação por idade, especialmente contra pessoas idosas.
O relator do projeto, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou emendas que modificam o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir permanentemente temas sobre respeito e valorização do envelhecimento nos currículos escolares.
Este projeto institui a Semana Nacional de Combate ao Idadismo, realizada anualmente na primeira semana de outubro, com atividades que incluem palestras, campanhas em escolas e empresas, divulgação de materiais educativos e exposições com trabalhos feitos por pessoas idosas.
Além disso, o projeto prevê a criação de canais específicos para denúncias de discriminação, com atendimento especializado às vítimas, e incentiva o desenvolvimento de espaços de convivência entre jovens e idosos nas instituições educativas, assim como programas de inclusão digital para a terceira idade.
Marco Feliciano ressaltou que incorporar essas medidas em leis já existentes fortalece a proteção jurídica, facilitando a implementação de políticas públicas efetivas contra essa forma de preconceito.
Para o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a conscientização é fundamental para garantir a dignidade humana e a igualdade, destaca a importância do Parlamento em reforçar o combate à discriminação contra o crescente número de idosos no Brasil.
O projeto pasará ainda pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, será encaminhado para votação no Plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.