Nossa rede

Política BSB

Câmara inicia hoje processo que pode cassar Eduardo por fala sobre AI-5

Publicado

dia

Deputado e filho do presidente foi acionado por quatro partidos; eventual recomendação de cassação do mandato precisa ser aprovada no plenário

Eduardo-Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (26) para instaurar três processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Também será sorteada a lista tríplice para a escolha dos relatores, que não podem ser do partido nem do bloco parlamentar de Eduardo.

Duas das acusações foram protocolados por um grupo de quatro partidos (PT, PSOL, PCdoB e Rede) e foram motivadas pela fala do deputado sobre AI-5 em em uma entrevista à jornalista Leda Nagle em seu canal no YouTube, em 31 de outubro.

Comentando os protestos populares que ocorriam em outros países da América Latina, em especial no Chile, Eduardo disse que caso a esquerda “radicalizasse” no Brasil, a resposta poderia ser “via um novo AI-5”.

O Ato Institucional Nº5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva, marcou o início do período conhecido como “anos de chumbo” da ditadura militar.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, permitiu o fechamento do Congresso, nomeação de interventores, cassação de deputados e suspensão do habeas corpus para crimes políticos, abrindo espaço para a tortura e a censura.

A declaração foi condenada por membros de todo o espectro político e foi classificada como “repugnante” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já Jair Bolsonaro disse que quem fala em AI-5 “está sonhando”.

Em entrevista ao programa Brasil Urgente, Eduardo alegou que houve uma “interpretação deturpada” de sua fala. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe.”

Pouco mais de um mês depois da fala do deputado, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou em Washington, nesta segunda-feira (26), que é inconcebível a ideia de um novo AI-5, mas que as pessoas não devem se assustar caso alguém o peça se houver radicalização em possíveis protestos.

Conselho de ética

Encarregado de aplicar penalidades em caso de quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode ser acionado toda vez que um deputado julga que outro não agiu de acordo com a altura do cargo.

As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração. Entre elas estão advertências verbais ou escritas, suspensão de atividades parlamentares por no máximo seis meses, suspensão temporária do mandato ou até cassação.

O Conselho conta com 21 membros, que votam mediante parecer do relator. Se houver recomendação de cassação do mandato, ela precisa ser encaminhada ao Plenário da Câmara e confirmada por maioria absoluta (257 dos 513 deputados).

Em entrevista à VEJA, o presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), acredita que seria uma “excesso” cassar o filho do presidente pela defesa da volta do AI-5. “Acho perda de mandato um excesso. Mas não cabe a mim esse julgamento. Vou conduzir os trabalhos. Só votarei em caso de empate”, disse à coluna Radar de Robson Bonin.

O terceiro processo contra Eduardo Bolsonaro que será encaminhado hoje foi assinado pelo presidente do seu partido, Luciano Bivar (PSL) por “quebra de decoro parlamentar”.

De acordo com a representação, o deputado agiu de forma incompatível com o cargo quando realizou um “linchamento virtual” contra a deputada “Joice Hasselmann”, ao associar sua imagem a uma nota falsa de R$3,00.

O episódio aconteceu em meio ao racha no partido em uma briga pela liderança da sigla na Câmara que ficou conhecido como “briga das listas” e levou ao afastamento de Joice da liderança do governo Bolsonaro no Congresso.

Desde então, o presidente se desfiliou do PSL, e anunciou a criação de um novo partido, o Aliança Pelo Brasil, que ainda precisa passar por uma longa série de trâmites para ser efetivado.

Clique para comentar

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Política BSB

Câmara encaminha processo contra Flordelis a Conselho de Ética

Publicado

dia

Por

Deputada foi acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019

(Michel Jesus/Agência Câmara)

Em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 28, a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, enviar o processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A parlamentar é acusada de ser mandante do assassinato do então marido, o pastor Anderson do Carno, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Os deputados se reuniram para analisar o parecer apresentado no início do mês pelo corregedor da Casa, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou que o caso fosse avaliado pelo Conselho de Ética. No documento, ele afirma que os fatos descritos no requerimento de abertura do processo, apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.

Flordelis entregou defesa por escrito à Corregedoria da Câmara, em 16 de setembro, e prestou depoimento a Bengston. Na ocasião, “ela não trouxe as provas daquilo que falou”, disse o deputado. “Ela não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, explicou.

Agora, para que o caso seja avaliado pelo Conselho de Ética, é preciso que o plenário decida pela reinstalação das comissões. Os trabalhos de colegiados estão parados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março. O corregedor da Câmara afirmou que os deputados devem votar na semana que vem o projeto que reinstala as comissões permanentes. Depois que receber o processo, o Conselho terá 90 dias para avaliar o caso.

No início dos trabalhos, será escolhido um relator, em lista tríplice, formada por sorteio. No parecer, ele pode pedir o arquivamento do processo ou até a cassação do mandato de Flordelis. O relatório será votado primeiro pelo Conselho e, depois, pelo plenário, em votação aberta. Para que seja aprovada, a decisão precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257. A deputada ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do colegiado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter arquitetado a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A deputada se diz inocente. Quando o caso veio à tona, em agosto, o PSD suspendeu a filiação da deputada, que também foi afastada da bancada evangélica na Câmara, da qual era vice-presidente. Em mensagem para a bancada feminina, ela “jurou” que vai conseguir provar a inocência e pediu “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

Ver mais

Política BSB

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

Publicado

dia

Por

Candidato a prefeito na capital goiana foi para o Hospital Albert Einstein, por recomendação médica

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

Em tratamento para uma inflamação pulmonar provocada pela covid-19, o ex-governador de Goiás Maguito Vilela (MDB) foi transferido de um hospital em Goiânia (GO), onde é candidato a prefeito, para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa da sua campanha.
Em nota, a assessoria relata que a transferência segue recomendação médica segundo a qual Maguito encontrará no Einstein “melhores condições” para dar continuidade ao tratamento. Ele estava internado, até aqui, em uma UTI do Hospital Órion, na capital goiana.
“O quadro clínico do candidato continua estável, com pressão, função cardíaca e renal normais e ele não apresenta necessidade de ventilação pulmonar invasiva”, informa a campanha.
O diagnóstico de covid-19 foi anunciado em 19 de outubro. O ex-governador de Goiás vem figurando no primeiro pelotão das pesquisas de intenção de voto, geralmente em segundo lugar, atrás do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
Ver mais

Política BSB

Disputa pela presidência trava pauta de votações na Câmara

Publicado

dia

Por

Queda de braço entre Rodrigo Maia e o líder do Centrão, Arthur Lira, levou a base do governo a travar a pauta de votações. Como pano de fundo, está a disputa por mais espaço na Comissão do Orçamento e a sucessão à presidência da Casa

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre, como o orçamento de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa.

Havia um acordo de distribuição de cargos na CMO, firmado em fevereiro, quando o DEM, o MDB e o PSDB integravam oficialmente o bloco da Maioria. Mas, devido à saída das três legendas do grupo, que ocorreu quando o governo tentou precipitar a corrida eleitoral na Câmara, o Centrão (do qual fazem parte PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiu exigir mais espaço, e questionar, entre outras coisas, o nome de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a chefia da comissão. Maia afirma que não há como avançar com os trabalhos do colegiado sem acordo. E, para completar, os dois blocos partidários, o Centrão e o do presidente da Câmara, são os principais protagonistas do processo que decidirá o novo líder da Casa.

Maia fez várias queixas, ontem. Disse acreditar que o parlamento terá de adentrar janeiro para votar a PEC Emergencial, antes do orçamento do próximo ano, e que se houver demora o orçamento só será votado em março. Lembrou que 2021 começará com uma crise econômica e que sem as reformas estruturantes, principalmente a tributária, a situação fiscal do país se agravará ainda mais, podendo levar às altas no dólar, nos juros e da inflação.

Também falou na possibilidade de levar ao plenário a MP 1.000/20, a do auxílio emergencial. Com isso, acabaria com a obstrução da oposição e, consequentemente, enfraqueceria o movimento do Centrão. A oposição quer aumentar o auxílio, reduzido à metade pelo governo, e a base governista quer que a medida permaneça sem apreciação até dezembro, quando perderá o efeito.
“A pauta está colocada. Se tiver obstrução, é um direito. Agora, quando tiver uma MP importante que vai vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz um protesto em relação à MP 1.000. Está cumprindo um papel. Cabe à base avançar com a MP. Se não acontecer, é parte do processo legislativo e, o que for urgente, espero ter maioria na casa para o Brasil não entrar no ano que vem com inflação subindo, câmbio a R$ 7, taxa de juros a 15%, 20%, com relação dívida-PIB de 100%”, alertou.

Busca de soluções

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rebateu afirmando que os parlamentares estão em busca de uma solução. “Está tudo relacionado à eleição da presidência da Câmara, e a eleição da CMO tem a ver com a corrida. Temos de chegar a um acordo geral para destravar a pauta e avançar. Esse movimento se relaciona à formação dos blocos para o novo jogo. Cada partido quer ter mais espaço na mesa e os blocos é que definem esse espaço. É normal, nesse período, que os partidos se reagrupem. Sobre a CMO, havia um acordo e, segundo relatos, houve o descumprimento. Aí, não há como manter o que foi combinado”, argumentou.

O Centrão obstrui, impedindo o quórum das sessões. O governo também precisa retirar a urgência do PL 4.199/20, a Lei da Cabotagem, que é outro item que trava a pauta.

O Correio apurou que Arthur Lira tenta um encontro com Maia desde 7 de outubro para, justamente, negociar para facilitar a instalação da CMO. O presidente da Câmara chegou a falar de levar o orçamento direto para o plenário, o que foi criticado pelos parlamentares.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder da Maioria, lamentou que o impasse esteja travando a pauta e pediu respeito ao plenário. “A hipótese de levar o orçamento direto para o plenário é um absurdo. O que vai a plenário é fruto das decisões das comissões. Tem um rito de funcionamento. O país é maior que essas disputas”, destacou.

 

Ver mais

Política BSB

Câmara pode completar um mês sem votar projetos no plenário

Publicado

dia

Por

Oposição pretende barrar andamento de projetos até votação da MP do auxílio emergencial. Última sessão com matérias aprovadas foi em 29 de setembro

Plenário da Câmara não vota projetos desde 29 de setembro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com o calendário cada vez mais apertado, eleições municipais à vista e partidos em obstrução, a Câmara corre o risco de terminar mais uma semana sem votar nenhum projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para esta terça-feira, 27, com três Medidas Provisórias (MPs) na pauta, mas os partidos da oposição continuam decididos a barrar todas as votações até que seja pautada a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano.

O objetivo dos deputados é aumentar, no plenário, o valor estabelecido para as últimas parcelas do benefício — dos R$ 300 propostos pelo governo, para R$ 600. Como Maia não sinalizou que o assunto entrará na pauta por agora, se depender da oposição, o plenário só votará nesta terça as indicações para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), primeiros itens previstos. Depois, a ordem é barrar totalmente as votações.

A estratégia combinada entre PT, PSB, PCdoB, PDT, PSol e Rede tem funcionado bem. A última sessão que rendeu algum resultado, com deliberação de matérias, foi em 29 de setembro. As duas últimas, em 6 e 20 de outubro, foram encerradas sem que nenhum assunto avançasse. Na tentativa mais recente, apenas 207 deputados marcaram presença. Sem sinal de que atingiria o quórum mínimo de 257 exigido para iniciar votações, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidia os trabalhos, resolveu encerrar a sessão.

Se, mais uma vez, não houver votação, o plenário continuará acumulando matérias para a próxima sessão, ainda sem data para acontecer. Até agora, Maia não agendou nenhum encontro para depois de terça-feira. E, a partir da semana que vem, as atenções estarão voltadas com ainda mais foco para as eleições municipais. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. Depois, há uma janela até o recesso parlamentar, que, em tese, começa em 22 de dezembro.

Na fila

Se a sessão for mantida, Maia pode colocar para votação, no plenário, a retomada das comissões, hoje paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o que também preocupa parte da oposição. Além de fazer pressão pela MP 1000, deputados alegam ser contra a reabertura dos colegiados. “Isso tem como efeito acelerar a reforma administrativa, por exemplo. Ou funcionar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) num sistema remoto, que é muito precário”, explicou a líder do PSol na Casa, Sâmia Bomfim (SP).

Além da oposição, outros deputados, muitos da base governista, impediram as últimas votações. Legendas como Avante, PP, PL e PSD entraram em obstrução no último dia 8, junto com a oposição, mas com objetivos bem diferentes. Nesse caso, a disputa é pelas cadeiras da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os partidos discutem a reinstalação do colegiado, considerado um dos mais importantes do Congresso, onde é debatido o Orçamento da União do próximo ano.

A cada adiamento, mais distante fica a decisão sobre temas como a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, assunto da MP 992, e prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista na MP 993. Também está na pauta a MP 991, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também está na pauta requerimento de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio, o Projeto de Lei 5387/2019, enviado pelo Executivo no ano passado. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para que os brasileiros possam, no futuro, ter conta em moeda estrangeira. O Banco Central acredita que, se for aprovado, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país.

 

Ver mais

Política BSB

Câmara vota MP que libera R$ 120 bi em crédito para pequenas empresas

Publicado

dia

Por

A Medida Provisória 992/20, que criou Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), perde a validade no dia 11 de novembro

Crédito: o Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado (Michel Jesus/Agência Câmara)

Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões.

Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.

O crédito para os pequenos negócios é uma das urgências da pandemia. No começo da crise, em abril, o Sebrae estimava que 25% dos micro e pequenos negócios do país poderiam fechar devido à pandemia se não houvesse medidas de suporte. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que há uma lacuna de cerca de 200 bilhões de reais entre a oferta e a demanda anual por crédito do setor.

Apesar da existência de programas voltados aos pequenos negócios, eles ainda não chegaram ao valor necessário. De acordo com o secretário, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, os programas criados pelo governo durante a pandemia liberaram, em conjunto, 109 bilhões de reais. O Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado.

Mas nada garante que os deputados conseguirão votar a MP nesta terça-feira. Nas últimas semanas, votações foram adiadas por partidos pedindo a análise da MP 1000/20, que quer aumentar as parcelas do auxílio emergencial de 300 para 600 reais. Outras legendas estavam em obstrução devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.

 

Ver mais

Política BSB

Operação Verde Brasil 2 continua até abril de 2021, avisa Mourão

Publicado

dia

Por

Por baixa execução orçamentária, operação contra desmatamento na Amazônia é prorrogada. Segundo dados do site Siga Brasil, menos de 40% da verba destinada foi empenhada até a última atualização

Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia – (crédito: ROMERIO CUNHA/AFP).

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10). Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

Ver mais

Hoje é

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Publicidade

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?