A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/22, que oferece incentivos para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e componentes.
O texto determina que os doadores ou vendedores desses equipamentos ficam isentos de responsabilidades relacionadas à garantia, suporte técnico e descarte dos bens, desde que informem o estado dos equipamentos ao comprador ou recebedor.
Somente poderão ser vendidos ou doados os bens com mais de 24 meses de uso e cujo beneficiário não esteja envolvido na venda de equipamentos similares.
Uma alteração importante feita pela comissão foi a exclusão de um benefício fiscal que permitia que as empresas dessem dedução total do valor dos equipamentos nos impostos do mesmo ano.
Segundo o relator, deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), o projeto inicial não apresentava o cálculo do impacto na renúncia fiscal prevista nas contas públicas. A modificação eliminou riscos financeiros, mantendo o propósito social do projeto.
“A possibilidade de doação com isenção de responsabilidades civis incentiva a circulação de equipamentos e a utilização eficiente de bens duráveis”, afirmou o relator.
O objetivo principal, conforme a autora e ex-deputada Carla Zambelli, é fomentar o reaproveitamento tecnológico e diminuir o lixo eletrônico.
Próximos passos
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.