A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recusou a entrada da Abra, grupo controlador da Gol, e de dois institutos – Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação (IBCI) e Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) – como partes interessadas no processo envolvendo a Azul e a American Airlines.
Essa operação envolve a compra de parte da Azul pela empresa norte-americana e foi oficialmente comunicada ao órgão antitruste no começo de abril. Isso ocorreu cerca de dois meses após aprovação do Cade para que a United Airlines aumentasse sua participação minoritária na Azul de 2,02% para quase 8%.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, aceitou o parecer técnico que indicou que os pedidos desses grupos não apresentaram informações novas relevantes para o estudo do caso, usando principalmente dados públicos e já conhecidos, como notícias, registros de processos anteriores e documentos públicos da Azul.
A avaliação concluiu que as informações apresentadas já estão ao alcance do Cade e não ajudam a esclarecer o processo. Repetir alegações em vários documentos não torna essas informações mais verdadeiras ou úteis.
Nenhum dos três solicitantes conseguiu apresentar provas suficientes que justificassem sua participação no processo, segundo os padrões do Cade.
Quanto à Abra, os documentos apresentados não trouxeram detalhes novos sobre o negócio, baseando-se em informações públicas, como dados da empresa, estimativas de mercado, o novo estatuto da Azul e jurisprudência do Cade.
Assim, todos os documentos da Abra já são conhecidos pelo organismo, não contribuindo para a investigação.
Sobre o IPSConsumo, o órgão disse que apesar do instituto afirmar defender consumidores, não há provas de que ele realmente atue para proteger direitos segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o IBCI não tem entre seus objetivos a defesa dos consumidores, nem como princípio norteador.
A análise técnica também constatou que algumas reclamações feitas pelos grupos não têm relação com o foco do caso, como acusações de integração prematura (gun jumping) nas operações das companhias aéreas ou acordos de compartilhamento de rotas (codeshare).
As preocupações válidas que os institutos trouxeram já foram discutidas no processo anterior sobre a operação United/Azul, que é ligado a este caso em análise.
Até o momento, as organizações citadas e a Azul não responderam a solicitações de comentário sobre a decisão.
Estadão Conteúdo.