VINICIUS SASSINE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) declarou que não possui dados suficientes para calcular a extensão das fraudes envolvendo o Banco Master, apesar de existirem auditorias internas e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de um acordo preliminar para investigar os danos e cobrar reparação para aposentados e pensionistas.
Esse acordo estava sendo desenvolvido na Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu um inquérito para investigar as fraudes relacionadas ao crédito consignado oferecido pelo Master a aposentados e pensionistas. Conforme o que foi definido na Procuradoria, caberia ao INSS medir o prejuízo, enquanto à Defensoria Pública da União (DPU) seria responsabilidade buscar reparação junto ao banco.
Entretanto, as negociações para esse acordo foram interrompidas e não há clareza sobre o ressarcimento aos aposentados prejudicados pelo banco administrado por Daniel Vorcaro. Contratos foram firmados mesmo sem confirmação adequada da identidade dos beneficiários e sem a entrega dos documentos necessários ao INSS.
Esses empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só ocorreram devido a um acordo de cooperação técnica entre o Master e o INSS, vigente entre 2020 e 2025.
As investigações indicam suspeitas de descontos indevidos, fraudes nos contratos e dúvidas sobre o consentimento dos beneficiários. Os casos envolvem especialmente empréstimos vinculados ao Credcesta, um cartão que oferecia benefícios como descontos em farmácias e auxílio-funeral, sendo o principal produto do banco de Vorcaro.
Uma auditoria sigilosa da CGU detalhou o número de contratos com indícios de irregularidades, informações que foram utilizadas na CPI Mista do INSS encerrada em março no Congresso.
Segundo a CGU, entre 2023 e 2025, 96,6 mil contratos de empréstimo consignado foram aprovados pelo Master sem o reconhecimento biométrico necessário para confirmar a identidade dos beneficiários, representando 62,4% dos contratos firmados nesse período.
Além disso, o relatório revelou que 155,1 mil operações realizadas entre 2021 e 2023 foram efetuadas sem o envio dos documentos adequados ao INSS, equivalente a 84,3% das operações naquele intervalo, problema que persistiu em 2024 e 2025.
O INSS identificou falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado feitos entre o banco e aposentados e pensionistas do regime geral de previdência.
No dia 18 do último mês, o INSS informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não dispõe de elementos suficientes para determinar a existência, a extensão e o valor dos créditos das aposentados vítimas das fraudes do Master, conforme reportagem publicada em 28 de maio.
Essa dificuldade é ainda maior para os contratos do Credcesta, produto principal do banco de Vorcaro.
O INSS afirmou que não tem competência para representar legalmente os beneficiários prejudicados nem para cobrar valores em nome de terceiros, e não irá habilitar créditos concursais ou extraconcursais em nome dos aposentados na liquidação do banco, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
A habilitação dos créditos extraconcursais colocaria os beneficiários lesados no topo da fila para recebimento dos pagamentos pelos liquidantes do banco. Em fevereiro, a Procuradoria da República no DF recomendou essa ação.
Em nota, o INSS declarou que não há acordo registrado com o MPF e a DPU para buscar reparação aos aposentados, mas que mantém parceria com esses órgãos dentro das suas competências legais.
Uma investigação interna está em andamento para avaliar a quantidade de empréstimos irregulares, garantindo o direito de defesa dos envolvidos. “O INSS continua analisando todos os indícios de irregularidades apontados pela CGU, e o processo ainda não foi concluído.”
A DPU informou que beneficiários prejudicados podem procurar o órgão para atendimento individual junto a instituições financeiras. “Desde 2024, a Defensoria trabalha para aprimorar o sistema de concessão de empréstimos consignados para aposentados, com o objetivo de evitar fraudes, principalmente entre populações vulneráveis.”
Uma ação civil pública e uma recomendação ao INSS exigem responsabilização por práticas prejudiciais, segundo a DPU.
A defesa de Vorcaro afirma que o banco seguiu todas as normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
O acordo para reparação de aposentados e pensionistas envolvia a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os participantes das negociações, há preocupação que, sem um acordo, os beneficiários fiquem desamparados e sem reparação pelas fraudes do Master. Também há o risco de a União ser responsável pelos prejuízos, pois o INSS pode ser cobrado por não fiscalizar a execução do acordo e por não exigir cópias dos contratos.
A base de dados do INSS registrou um aumento explosivo nos contratos do Credcesta via Master, crescendo de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024 — um crescimento superior a 2.500%. Documentos do INSS descrevem um “padrão de irregularidades” e riscos aos beneficiários desses empréstimos.
A Procuradoria da República solicitou à nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana, que apresente uma lista detalhada dos beneficiários e dos contratos reconhecidos como inválidos. Ela assumiu o cargo em abril, substituindo o procurador federal Gilberto Waller Júnior, que esteve na função por 11 meses.
