A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal anunciou novas regras para a participação de crianças e adolescentes nas festas juninas. Essas regras estabelecem quando e onde eles podem ficar em diferentes tipos de eventos.
Crianças com menos de 12 anos podem participar das festas até as 23h, desde que estejam acompanhadas pelos pais, responsáveis ou alguém autorizado por eles. Adolescentes de 12 a 15 anos podem ficar até as 2h da manhã do dia seguinte se acompanhados. Sem companhia, eles podem permanecer até as 23h, mas precisam mostrar um documento oficial. Já os adolescentes de 16 e 17 anos podem estar nas festas sem limite de horário se acompanhados, e até as 2h da manhã se estiverem sozinhos, também apresentando documento oficial.
Os documentos aceitos podem ser físicos ou digitais, mas fotos ou capturas de tela não são válidas. Os responsáveis podem indicar outra pessoa para acompanhar as crianças ou adolescentes, desde que haja uma autorização por escrito.
É proibido vender, fornecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas, drogas, cigarros e aparelhos para fumar por crianças e adolescentes nos eventos. Devem ser adotadas medidas de segurança, como pontos de apoio para assistência e canais claros para denúncias, incluindo contato com o Conselho Tutelar e a polícia em casos de problemas como violência ou desaparecimento.
Em festas maiores, é necessário ter segurança privada e um plano de evacuação com rotas sinalizadas. Também é proibido captar e divulgar imagens de crianças e adolescentes sem permissão dos responsáveis.
O descumprimento dessas regras pode acarretar punições legais para os organizadores dos eventos, incluindo responsabilidades administrativas, civis e penais.
