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Áustria se une a França e ameaça bloquear acordo UE-Mercosul por questões ambientais

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Em reunião, representantes dos dois países dizem que pacto pode ampliar desmatamento na Amazônia e mina objetivos climáticos do bloco

Pará PA 22 12 2020 A Polícia Federal anunciou, ontem, ter feito “a maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil”. Ao longo de vários dias, os agentes apreenderam 43,7 mil toras, com 131,1 mil metros cúbicos de madeira bruta, extraída de uma área de 20 mil quilômetros quadrados. Ela fica no extremo oeste do Pará, na divisa com o vizinho Estado do Amazonas. São as duas maiores unidades federativas do país (em conjunto, ocupam um quarto do território nacional).Só a madeira já computada é mais do que o dobro da maior apreensão anterior, efetuada 10 anos atrás, em 2010. Foram 65 mil metros cúbicos de madeira, retirada da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, também no oeste do Pará.foto PF (via Amazonia Real) (Amazônia Real/Divulgação)

A União Europeia levou quase duas décadas de negociações para fechar com os países do Mercosul o maior acordo comercial já alcançado. Mas, apesar da solenid​ade da sua assinatura, a sua aplicação ainda não está garantida. A resistência de um grupo de países, liderado pela Áustria e pela França, ameaça inviabilizar o acordo.

Eles argumentam que o pacto prejudica os objetivos climáticos da UE. Bruxelas, que não quer perder sua posição estratégica na região, abordou na quinta-feira com os 27 membros do bloco soluções possíveis para esta crise, que fontes a par do assunto consideram impraticáveis até depois das eleições francesas de 2022.

Bruxelas fez uma reunião informal na quinta-feira com os secretários de Comércio da UE para buscar soluções para o impasse em que se encontra o processo de ratificação do acordo com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que dá às empresas europeias acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores.

O encontro ocorreu após o duro golpe que a Áustria deu nas esperanças que a presidência da UE (que neste semestre fica com Portugal) tinha de resolver o impasse.

O governo austríaco, formado pelo Partido Popular e pelos Verdes, pediu para que Portugal rejeite o acordo, por considerar que agravará o processo de desmatamento na região amazônica.

Em carta ao governo português, Viena afirmou que “o acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema econômico mais resiliente”. O governo austríaco teme uma decisão de Portugal a favor da ratificação, pois no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE o país enfatiza “o interesse estratégico” em concluir o acordo com o Mercosul. Por isso pede que a votação do mesmo seja feita abertamente “e sem manobras políticas”.

A Áustria aderiu às teses francesas, que no verão passado se valeram de um estudo encomendado por um grupo de especialistas que para exigir do Mercosul mais garantias de que cumpririam todos os requisitos de saúde e meio ambiente.

Holanda e Bélgica expressam receio

Segundo fontes diplomáticas, Holanda, Irlanda e Bélgica também expressaram seus temores na reunião de quinta-feira. Nesse encontro, a Alemanha optou pelo “sim”, embora essa posição ainda seja liderada por Espanha, Portugal e pelos países nórdicos, especialmente a Suécia.

Bruxelas quer encontrar uma forma de evitar o fim do acordo, que daria de bandeja esse enorme mercado para a China, que bate à porta da região há muito tempo.

O vice-presidente executivo e chefe de Comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou recentemente que a UE está “em contato com as autoridades do Mercosul para discutir compromissos adicionais que eles podem adotar para aliviar essas preocupações”.

A Comissão estava pensando em uma declaração política para acompanhar o tratado, em que os quatro países do Mercosul se comprometeriam a redobrar seus esforços para cumprir o Acordo de Paris.

A Áustria, porém, não pretende facilitar, e antes da reunião de quinta-feira antecipou os possíveis cenários que Bruxelas está considerando. “A nossa rejeição refere-se também a eventuais tentativas de conclusão de uma decisão através de declaração conjunta ou protocolo anexo ao acordo”, afirma a carta enviada de Viena ao primeiro-ministro português António Costa.

A posição austríaca fez com que Bruxelas colocasse todas as opções possíveis na mesa, embora fontes não achem que seja viável reabrir um acordo alcançado após 20 anos de árduas negociações.

Mercosul impaciente com demora

Além disso, o pacto também tem de ser aceito pelos países do Mercosul, que começam a ficar impacientes com a espera. Em entrevista ao Financial Times, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, alertou que o beco sem saída do processo de ratificação põe em perigo a “credibilidade” da UE como parceiro comercial.

Desde a sua assinatura em junho de 2019, o acordo tem sido objeto de uma intensa campanha contra ele por parte de organizações ambientais. Eles acreditam que o pacto só vai favorecer a política danosa do presidente brasileiro Jair Bolsonaro contra a Amazônia.

No entanto, alguns parceiros acreditam que há países que agitam a bandeira do ambientalismo para esconder a do protecionismo.

Na reunião desta quinta-feira, alguns membros também levantaram os efeitos que o pacto pode ter na pecuária. No entanto, a Comissão tem as suas razões bem fundamentadas. O pacto reduz tarifas para uma quantidade de até 99 mil toneladas de carne bovina. A UE importa agora cerca de 200 mil toneladas, e a Comissão acredita que tal corte não significaria um aumento nas compras. Além disso, o Executivo Comunitário lembra que grande parte da carne bovina que é importada não vem do Brasil.

China de olho

A assinatura do acordo em 2019 permitiu a Bruxelas erguer o peito e se estabelecer como o bastião do livre comércio em um mundo ameaçado pelas políticas protecionistas de Donald Trump. Agora, porém, ele teme que os países do Mercosul busquem outros parceiros.

“China e Reino Unido estão batendo na porta do Mercosul. Não é possível que a questões nacionais de países ponham em risco as necessidades geoestratégicas da Europa do futuro ”, afirma Jordi Cañas, deputado do partido Ciudadanos e coordenador da bancada parlamentar Renovar para a América Latina.

Bruxelas também acredita que o Brasil será mais disciplinado com o Acordo de Paris dentro do Mercosul do que fora. No entanto, fontes da comunidade temem que todos esses esforços não sejam ouvidos devido ao calendário que se aproxima: eleições iminentes na Holanda, eleições regionais na França em junho próximo e eleições federais na Alemanha em setembro.

E ainda por cima há as eleições presidenciais francesas em maio de 2022, ano em que Bolsonaro também terá de enfrentar as urnas.

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Para economistas, cresce chance de alta da Selic às vésperas da eleição

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Copom já sinalizou nova alta da Selic em agosto, para 13,5% ou 13,75%

(Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

Com novas pressões salariais no radar em um cenário de estimativas já ao redor do teto da meta de inflação em 2023 (4 75%), economistas avaliam que não é desprezível o risco de o Banco Central ter de avançar com o ciclo de aperto monetário até setembro, no auge da campanha eleitoral. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nos dias 20 e 21 de setembro, enquanto o primeiro turno da eleição é dia 2 de outubro.

Neste ano, porém, há uma novidade: a autonomia formal do BC. Conquistada no ano passado, com o argumento também de se desvencilhar dos ciclos políticos, essa independência, na avaliação de especialistas, blinda mais o BC de pressões populistas e dá mais espaço para continuar, se for preciso, a alta de juros mesmo com a eleição.

O Copom já sinalizou nova alta da Selic em agosto, para 13,5% ou 13,75%. Também indicou que pretende deixar os juros mais contracionistas por mais tempo, terminando 2023 provavelmente acima de 10%, para alcançar uma inflação “ao redor” do centro da meta do ano que vem (3,25%).

Para o economista João Fernandes, sócio da Quantitas Asset, essa estratégia parece arriscada, especialmente pensando no cenário de inflação de serviços. Hoje, o economista espera 5,5% para o IPCA em 2023. “Não tem como descartar que as expectativas comecem a subir para além dos 5%. Nesse sentido, a alternativa seria aumentar mais uma vez o juro, para 14,25%, por exemplo”, diz Fernandes.

Da mesma forma, o chefe do Centro de Estudos Monetários da FGV, José Julio Sena, diz que ainda é difícil precisar o fim do ciclo de alta de juros, mas que a diretoria atual não demonstra que deixaria de elevar os juros por causa da eleição. “Claro que a autonomia formal reforça a minha convicção. O ponto é: se o BC sentir que precisa fazer mais aumento, acho que acabará fazendo. No momento, ninguém sabe se será ou não necessário.”

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Economia

Saque-aniversário do FGTS: Nascidos em julho já podem sacar o benefício

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Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa

 

FGTS: no mês de aniversário, o trabalhador pode optar por retirar o saque-aniversário (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa inicia no começo desse mês o pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores nascidos em julho que optaram por essa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa. Seja pelo app do FGTS, site, internet banking da Caixa ou em alguma agência do Banco. O crédito do benefício é disponibilizado pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.

É importante lembrar que aqueles que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano da solicitação.

É possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador. Quem realizar o saque pode ter direito a um percentual do saldo somada a uma parcela, de acordo com a tabela abaixo:

Saque-aniversário

Como funciona o saque-aniversário

Anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode optar por retirar o saque-aniversário – que torna possível o acesso à uma parcela do saldo da conta do FGTS. O saque é uma alternativa ao saque de rescisão do contrato de trabalho quando não há justa causa.O saque-aniversário teve início em abril de 2020 e desde dezembro de 2021, 17,9 milhões de trabalhadores realizaram o saque. Então já foi retirado uma quantia de R$ 21,1 bilhões, contando com os valores repassados às instituições financeiras.

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Economia

Ibovespa recua e dólar dispara após PEC aprovar R$ 41 bi em gastos fora do teto

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Senado aprova criação de despesas em ano eleitoral e investidores reagem ao descontrole das contas públicas

Painel com cotações na bolsa brasileira, a B3 (Germano Lüders/Exame)

 

Ibovespa hoje: após desabar 11% em junho, o principal índice da bolsa brasileira abre o segundo semestre em queda pressionado pelo risco fiscal e pelo temor de recessão – mesmos fatores que causaram a derrocada no mês passado.

  • Ibovespa: – 1,08%, aos 99.541 pontos

O risco fiscal ganhou mais peso no humor dos investidores após o Senado aprovar, na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dribla a lei eleitoral e permite R$ 41,25 bilhões de novas despesas fora do teto de gastos. A medida vem sendo mal recebida pelo mercado, que teme o descontrole das contas públicas.

Inicialmente chamada de PEC dos Combustíveis, a proposta aumenta o auxílio-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o valor e zera a fila do Auxílio Brasil e prevê um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, que tem sido chamado de “Pix Caminhoneiro”.

A medida estressa o câmbio e o dólar comercial dispara mais de 1% contra o real, superando a marca de R$ 5,30 na máxima do dia.

  • Dólar comercial: + 1,32%, a R$ 5,304

No exterior, os futuros dos principais índices americanos operam em baixa após o pior semestre desde 1970.

Investidores ainda estão apreensivos com a inflação e a consequente elevação de juros dos bancos centrais. O Federal Reserve (Fed, banco central americano) elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em junho, no maior ritmo de aperto monetário em quase 30 anos. O temor é que as medidas, em última análise, causem uma recessão global.

  • Dow Jones futuro (Nova York): – 0,34%
  • S&P 500 futuro (Nova York): – 0,30%
  • Nasdaq futuro (Nova York): – 0,40%

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Inflação na zona do euro atinge recorde histórico em junho

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Inflação na zona do euro atinge recorde histórico em junho

Agência Eurosat aponta que conflito na Ucrânia é o impacto nos mercados internacionais (Alessia Pierdomenico/Bloomberg)

A inflação da Eurozona prosseguiu com a tendência de alta em junho e bateu um recorde, ao atingir a marca de 8,6% em ritmo anual, estimulada pelos aumentos expressivos nos preços da energia e dos alimentos, consequência da guerra na Ucrânia.

O índice divulgado pela agência europeia de estatísticas Eurostat é o mais elevado da série histórica, que começou em janeiro de 1997, e está meio ponto percentual acima do nível de maio, que foi de 8,1%.

Até o fim do ano passado, as autoridades europeias consideravam que a alta da inflação era resultado da acelerada recuperação das atividades após a flexibilização das medidas anticovid aplicadas durante a pandemia.

O aumento nos preços da energia, no entanto, provocou o alerta, em uma tendência que se tornou dominante com o início da guerra na Ucrânia.

O Banco Central Europeu (BCE) havia projetado no fim de 2021 uma inflação “próxima mas inferior a 2%”, uma previsão atropelada pela realidade.

A perspectiva aumenta o risco de uma crise da dívida na zona do euro, uma consequência da crescente diferença de taxas de juros exigidas dos Estados do norte e do sul da Europa para obter empréstimos e financiar seus déficits.

A presidenta do BCE, Christine Lagarde, afirmou esta semana que a instituição irá “”até onde for necessário” para controlar a inflação “excessivamente elevada”, mas admitiu que o índice permanecerá elevado “por algum tempo”.

De acordo com a Eurostat, o principal fator da inflação em junho foi mais uma vez o aumento nos preços da energia (eletricidade, petróleo e gás), que registraram avanço de 41,9%, depois da alta de 39,1% em maio.

Preocupação com os alimentos

Outra consequência do conflito na Ucrânia é o impacto nos mercados internacionais de alimentos, em particular cereais e grãos, diante da impossibilidade de Kiev exportar sua produção.

A Eurostat destaca que em junho o setor de alimentos (que inclui tabaco e álcool) registrou aumento de 8,9% em ritmo anual. Em maio o avanço foi de 7,5%.

Entre as principais economias da Eurozona, a França registrou uma dos menores índices de inflação em junho, a 6,5%.

Na Alemanha, a taxa foi de 8,2%, enquanto a Itália registrou 8,5% e a Espanha 10,0%.

Vários países do bloco registraram alta de preços de dois dígitos, como Grécia (12,0%), Luxemburgo (10,3%), Eslováquia (12,5%) ou Eslovênia (10,8%).

O cenário mais grave aconteceu nos países bálticos: Letônia com 19%, Lituânia com 20,5% e Estônia com 22%.

Philippe Waechter, economista da Ostrum Assets Management, declarou à AFP que a alta dos alimentos “terá um efeito muito pesado”.

“Historicamente, nunca tivemos um indicador tão elevado sobre a contribuição dos alimentos na inflação geral.

“A situação não está melhorando e, inclusive, tem uma tendência a piorar ainda mais. Isto quer dizer que muitos europeus têm problemas para se alimentar”, comentou o analista.

Para Andrew Kenningham, da consultoria Capital Economics, a inflação permanecerá “muito alta até o final do ano”, pois os aumentos nos preços da gasolina serão repassados aos varejistas e os alimentos ficarão mais caros.

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Economia

Preços da indústria sobem 1,83% em maio, diz IBGE

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Índice acumula taxas de 9,06% no ano e de 19,15% em 12 meses.

Indústria: 21 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação (FG Trade/Getty Images)

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede o preço dos produtos na saída das fábricas, registrou inflação de 1,83% em maio deste ano. A taxa é inferior aos 2,08% de abril, mas superior ao 0,99% de maio de 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula taxas de 9,06% no ano e de 19,15% em 12 meses.

Em maio, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas registraram inflação, com destaque para indústrias extrativas (12,5%), refino de petróleo e biocombustíveis (2,8%), papel e celulose (4,96%) e metalurgia (2,05%).

Os três únicos segmentos com queda de preços em maio foram máquinas e materiais elétricos (-0,27%), outros químicos (-1,31%) e limpeza e perfumaria (-2,53%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior variação de preços veio dos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,43%), seguidos pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (2,04%), bens de consumo semi e não duráveis (0,80%) e bens de consumo duráveis (0,62%).

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Pronampe para MEIs e pequenas empresas: saiba como pedir o empréstimo

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Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos com juros mais baixos e prazo maior

(Marcello Casal Jr/Divulgação)

As micro e pequenas empresas já podem ir aos bancos para ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191 da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, foi publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas.

O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.

O que é Pronampe?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.

No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?
De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.

Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Quais são as regras do empréstimo do Pronampe?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Como é feito o pagamento do empréstimo do Pronampe?
O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.

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