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Áustria se une a França e ameaça bloquear acordo UE-Mercosul por questões ambientais

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Em reunião, representantes dos dois países dizem que pacto pode ampliar desmatamento na Amazônia e mina objetivos climáticos do bloco

Pará PA 22 12 2020 A Polícia Federal anunciou, ontem, ter feito “a maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil”. Ao longo de vários dias, os agentes apreenderam 43,7 mil toras, com 131,1 mil metros cúbicos de madeira bruta, extraída de uma área de 20 mil quilômetros quadrados. Ela fica no extremo oeste do Pará, na divisa com o vizinho Estado do Amazonas. São as duas maiores unidades federativas do país (em conjunto, ocupam um quarto do território nacional).Só a madeira já computada é mais do que o dobro da maior apreensão anterior, efetuada 10 anos atrás, em 2010. Foram 65 mil metros cúbicos de madeira, retirada da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, também no oeste do Pará.foto PF (via Amazonia Real) (Amazônia Real/Divulgação)

A União Europeia levou quase duas décadas de negociações para fechar com os países do Mercosul o maior acordo comercial já alcançado. Mas, apesar da solenid​ade da sua assinatura, a sua aplicação ainda não está garantida. A resistência de um grupo de países, liderado pela Áustria e pela França, ameaça inviabilizar o acordo.

Eles argumentam que o pacto prejudica os objetivos climáticos da UE. Bruxelas, que não quer perder sua posição estratégica na região, abordou na quinta-feira com os 27 membros do bloco soluções possíveis para esta crise, que fontes a par do assunto consideram impraticáveis até depois das eleições francesas de 2022.

Bruxelas fez uma reunião informal na quinta-feira com os secretários de Comércio da UE para buscar soluções para o impasse em que se encontra o processo de ratificação do acordo com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que dá às empresas europeias acesso a um mercado de 260 milhões de consumidores.

O encontro ocorreu após o duro golpe que a Áustria deu nas esperanças que a presidência da UE (que neste semestre fica com Portugal) tinha de resolver o impasse.

O governo austríaco, formado pelo Partido Popular e pelos Verdes, pediu para que Portugal rejeite o acordo, por considerar que agravará o processo de desmatamento na região amazônica.

Em carta ao governo português, Viena afirmou que “o acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos, não construindo um sistema econômico mais resiliente”. O governo austríaco teme uma decisão de Portugal a favor da ratificação, pois no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE o país enfatiza “o interesse estratégico” em concluir o acordo com o Mercosul. Por isso pede que a votação do mesmo seja feita abertamente “e sem manobras políticas”.

A Áustria aderiu às teses francesas, que no verão passado se valeram de um estudo encomendado por um grupo de especialistas que para exigir do Mercosul mais garantias de que cumpririam todos os requisitos de saúde e meio ambiente.

Holanda e Bélgica expressam receio

Segundo fontes diplomáticas, Holanda, Irlanda e Bélgica também expressaram seus temores na reunião de quinta-feira. Nesse encontro, a Alemanha optou pelo “sim”, embora essa posição ainda seja liderada por Espanha, Portugal e pelos países nórdicos, especialmente a Suécia.

Bruxelas quer encontrar uma forma de evitar o fim do acordo, que daria de bandeja esse enorme mercado para a China, que bate à porta da região há muito tempo.

O vice-presidente executivo e chefe de Comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou recentemente que a UE está “em contato com as autoridades do Mercosul para discutir compromissos adicionais que eles podem adotar para aliviar essas preocupações”.

A Comissão estava pensando em uma declaração política para acompanhar o tratado, em que os quatro países do Mercosul se comprometeriam a redobrar seus esforços para cumprir o Acordo de Paris.

A Áustria, porém, não pretende facilitar, e antes da reunião de quinta-feira antecipou os possíveis cenários que Bruxelas está considerando. “A nossa rejeição refere-se também a eventuais tentativas de conclusão de uma decisão através de declaração conjunta ou protocolo anexo ao acordo”, afirma a carta enviada de Viena ao primeiro-ministro português António Costa.

A posição austríaca fez com que Bruxelas colocasse todas as opções possíveis na mesa, embora fontes não achem que seja viável reabrir um acordo alcançado após 20 anos de árduas negociações.

Mercosul impaciente com demora

Além disso, o pacto também tem de ser aceito pelos países do Mercosul, que começam a ficar impacientes com a espera. Em entrevista ao Financial Times, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, alertou que o beco sem saída do processo de ratificação põe em perigo a “credibilidade” da UE como parceiro comercial.

Desde a sua assinatura em junho de 2019, o acordo tem sido objeto de uma intensa campanha contra ele por parte de organizações ambientais. Eles acreditam que o pacto só vai favorecer a política danosa do presidente brasileiro Jair Bolsonaro contra a Amazônia.

No entanto, alguns parceiros acreditam que há países que agitam a bandeira do ambientalismo para esconder a do protecionismo.

Na reunião desta quinta-feira, alguns membros também levantaram os efeitos que o pacto pode ter na pecuária. No entanto, a Comissão tem as suas razões bem fundamentadas. O pacto reduz tarifas para uma quantidade de até 99 mil toneladas de carne bovina. A UE importa agora cerca de 200 mil toneladas, e a Comissão acredita que tal corte não significaria um aumento nas compras. Além disso, o Executivo Comunitário lembra que grande parte da carne bovina que é importada não vem do Brasil.

China de olho

A assinatura do acordo em 2019 permitiu a Bruxelas erguer o peito e se estabelecer como o bastião do livre comércio em um mundo ameaçado pelas políticas protecionistas de Donald Trump. Agora, porém, ele teme que os países do Mercosul busquem outros parceiros.

“China e Reino Unido estão batendo na porta do Mercosul. Não é possível que a questões nacionais de países ponham em risco as necessidades geoestratégicas da Europa do futuro ”, afirma Jordi Cañas, deputado do partido Ciudadanos e coordenador da bancada parlamentar Renovar para a América Latina.

Bruxelas também acredita que o Brasil será mais disciplinado com o Acordo de Paris dentro do Mercosul do que fora. No entanto, fontes da comunidade temem que todos esses esforços não sejam ouvidos devido ao calendário que se aproxima: eleições iminentes na Holanda, eleições regionais na França em junho próximo e eleições federais na Alemanha em setembro.

E ainda por cima há as eleições presidenciais francesas em maio de 2022, ano em que Bolsonaro também terá de enfrentar as urnas.

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Petrobras reduz preço do diesel em 3,2%; gasolina não sofre alteração

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Valor do diesel para as distribuidoras será de R$ 2,66 por litro

Esta é a segunda redução consecutiva nos preços do diesel vendido pela companhia às distribuidoras (Sol de Zuasnabar Brebbia/Getty Images)

A Petrobras anunciou hoje a segunda redução do preço do diesel no ano. A partir de amanhã, o preço do combustível nas refinarias vai cair para R$ 2,66 por litro. É uma redução de cerca de 3,2% ou R$ 0,08 por litro. Desde janeiro deste ano, o diesel acumula alta de 31,6%, como resultado de cinco altas e, agora, duas quedas.

O valor da gasolina não sofreu alterações. A redução do diesel acontece na mesma semana em que a Petrobras anunciou alta de 39% para o gás canalizado, o que voltou a desagradar o presidente Jair Bolsonaro. Em evento em Foz do Iguaçu (PR), classificou o aumento de “inadmissível”.

A Petrobras disse que os preços buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. “Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo”.

Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos. A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, “cujo efeito sobre os preços internacionais não impactou os preços de combustíveis no Brasil”.

A estatal disse ainda que os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais.

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Parlamentares terão controle de mais da metade dos investimentos federais

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Dos R$ 55,5 bi reservados para execução de obras e compra de equipamentos públicos, R$ 27,2 bi em verbas são oriundos das emendas de deputados e senadores

Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Congresso terá controle de mais da metade dos investimentos federais neste ano, conforme o Orçamento aprovado pelos parlamentares e pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 55,5 bilhões reservados para execução de obras e compra de equipamentos públicos, R$ 27,2 bilhões em verbas, ou seja, 52% do total, receberam a digital dos deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. É a primeira vez que isso ocorre. Em anos anteriores, a maior parte do dinheiro ficava nas mãos do governo.

Quando os recursos são destinados por emendas parlamentares, o governo precisa repassar o valor conforme a indicação definida pelo congressista. Não é possível, por exemplo, construir um hospital com uma emenda aprovada para pavimentação de uma rua. Além disso, o pagamento é obrigatório. A regra pressiona o Executivo em um cenário de Orçamento apertado e exigência do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O momento da liberação é determinado pelos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma articulação política em troca de apoio do Legislativo.

Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento para recompor despesas obrigatórias, como da Previdência Social, que foram reduzidas pelo Legislativo para turbinar as verbas de caráter eleitoral. Se isso ocorrer, o patamar de investimentos nas mãos dos parlamentares deve cair.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo, diz que é possível que o aumento observado em 2021 nas emendas do relator-geral do Orçamento seja revertido com o ajuste das despesas obrigatórias. “Então, ao invés de R$ 52 bilhões (em investimentos) deve ficar em por volta de R$ 40 bilhões no máximo”, estima.

O Congresso aumentou o controle sobre o Orçamento gradativamente nos últimos anos. O total de investimentos federais diminuiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 52,2 bilhões em 2021, em função da crise fiscal e do teto de gastos. Os investimentos para emendas parlamentares, por outro lado, foram na contramão e dispararam de R$ 7,6 bilhões para R$ 27 bilhões nesse período.

Houve um salto significativo em 2020, após a criação das emendas de relator e comissões. Além disso, as verbas de bancadas estaduais passaram a ser impositivas há dois anos, caráter anteriormente dado apenas às emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.

Paralisação de obras

O Orçamento aprovado pode na prática paralisar obras de infraestrutura no País, de acordo com o economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria, Claudio Frischtak. Ele classificou a peça orçamentária como “terrível”. “Fragmentar o Orçamento, alocando recursos de uma forma quase arbitrária, ou centralizar recursos sem fazer um cálculo realista com o mínimo de precisão de taxa social de retorno são dois erros que podem e devem ser evitados”, afirmou.

Em 2019, o Tribunal de Contas da União apontou 14 mil obras paralisadas em todo o País, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Os empreendimentos parados envolviam recursos na ordem de R$ 144 bilhões. “O que vai acontecer é o que o TCU constatou em 2019: dezenas de milhares de obras paralisadas porque começam e depois faltam recursos. Com esse Orçamento terrível, isso pode se repetir.”

Só de emendas de relator ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foram colocados ao menos R$ 7,1 bilhões de última hora para ações pelo País que, por sua vez, não foram especificadas. O montante é parte dos R$ 11,5 bilhões enviados pelo relator do Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC), à pasta, que representam mais de um terço de todos os recursos sob direção exclusiva do senador.

Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, R$ 4,2 bilhões das emendas de relator vão para uma ação do MDR chamada de “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. No parecer de Bittar, a localidade beneficiada é genérica, colocada apenas como “nacional”, o que significa que o recurso pode ir para qualquer lugar do Brasil. O cenário se repete na escolha do relator ao direcionar R$ 2,9 bilhões ao “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária”, também do MDR.

Diretor da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco alerta para o perfil “gerador de votos” desses empreendimentos. “Veja o porquê de tantas emendas para esta ação. Trata-se de uma ação com finalidades diversificadas, muito amplas e que geram votos. Em plena pandemia, é incrível que esta ação possua mais recursos do que todos os investimentos em saúde”, afirmou.

Questionado sobre as escolhas, Bittar não respondeu. A reportagem perguntou ao ministério se a pasta estipulou quais são exatamente os projetos que receberão os R$ 7,1 bilhões das duas ações citadas, mas não obteve resposta.

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Governo não gastou R$28,9 bi autorizados para auxílio emergencial em 2020

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Valor faz parte dos R$ 80,7 bilhões para ações de combate à pandemia que não foram usados. Na avaliação do Inesc, sobra é resultado de deficiências de gestão

App DO auxílio emergencial do governo, pago por meio da Caixa (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo federal não gastou R$ 28,9 bilhões dos recursos autorizados para o auxílio emergencial no ano passado. O valor corresponde a mais de um terço dos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19 que não foi executado no ano anterior.

Os números foram destacados no estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado nesta quarta-feira.

A avaliação da entidade é de que, aliado ao discurso de contenção do gasto público, o governo demorou muito a aplicar os recursos que foram separados para mitigação de efeitos da pandemia.

No caso do auxílio emergencial, dos R$ 322 bilhões autorizados, só foram efetivamente pagos R$ 293 bilhões, destaca o levantamento.

Sobre equivalente a um ano de Bolsa Família

Livi Gerbase, assessora política do Inesc, lembra que a “sobra” de recursos é equivalente aos gastos de um ano do programa Bolsa Família, que custou em média R$ 30 bilhões até o período anterior à Covid-19.

— Os recursos demoraram muito tempo para chegar nas mãos das pessoas que precisaram e acabou sobrando dinheiro, inclusive do auxílio emergencial, porque houve uma redução do benefício. Essa redução, que foi sentida no fim do ano com reflexo de aumento de pobreza, poderia ter sido menor – argumenta, fazendo referência à diminuição do benefício, que passou de cinco parcelas de R$ 600 para quatro de R$ 300.

Os quase R$ 29 bilhões que não foram gastos no ano passado equivalem a 66% do orçamento reservado para o pagamento do auxílio emergencial em 2021, que estabeleceu limite bem mais baixo que o do ano passado: R$ 44 bilhões foram destinados para essa despesa na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, resultando em benefícios bem mais baixos que os do ano passado.

Auxílio é única ação já retomada

A analista pondera que em 2020 o auxílio emergencial foi a principal medida política de combate à pandemia, que consumiu mais da metade dos recursos extraordinários, mas estava inserida em um contexto de mais planos de mitigação.

Para esse ano, a demora em pagar o benefício diante do recrudescimento da pandemia e a não retomada de ações como o programa de manutenção do emprego e renda (BEm) e as linhas de financiamento para as empresas, tornam o cenário mais delicado.

O governo já confirmou que vai reeditar esses programas, mas ainda falta definição de fontes de financiamento. O impassem em relação à sanção do orçamento também provoca mais atrasos.

— O auxílio emergencial vai ser muito mais necessário porque a crise econômica e a crise sanitária se mantêm, e o auxílio fica sendo o último colchão de proteção, já que não temos a manutenção de outras políticas – analisa.

O problema, neste caso, é o novo valor do benefício. Para caber no limite de R$ 44 bilhões, o novo auxílio emergencial será pago a menos pessoas e terá valores menores.

O benefício médio será de R$ 250, sendo que pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 e mulheres chefes de família, R$ 375. O Inesc defende que o governo retome os pagamentos de R$ 600 até o fim da pandemia.

— Esse auxílio emergencial não permite isolamento, quarentena. Ele é realmente muito aquém do que as pessoas necessitam. A campanha pelos R$ 600 até o fim da pandemia é porque entendemos que as necessidades básicas da população são mais importantes do que as regras fiscais – defende, lembrando que, apesar da sobra de recursos de 2020, não houve uma programação para evitar o hiato no pagamento este ano porque o governo tinha convicção do arrefecimento da situação sanitária.

O Instituto fez outras recomendações, além da ampliação do valor do auxílio emergencial. Para o Inesc, é preciso acabar com o teto de gastos e revisar as regras fiscais vigentes no país, manter as políticas monetárias e fiscais expansionistas, promover uma reforma tributária progressiva e fiscalizar mais e controlar melhorar a execução de gastos de enfrentamento à pandemia.

Gastos lentos na Saúde

Além das sobras dos recursos autorizados para uso em ações de combate à pandemia, o Inesc também destacoua lentidão na execução dos gastos da saúde.

O levantamento aponta que, para enfrentamento do coronavírus, foram autorizados R$ 65,5 bilhões, entre créditos extraordinários e remanejamento de recursos, mas apenas cerca de R$ 40 bilhões foram efetivamente pagos, o que reverberou no colapso no sistema de saúde.

Um ponto problemático, que tem ligação com a atual situação sanitária, é a demora para liberação de recursos para aquisição de vacinas.

— Os recursos para a vacinação foram liberados em dezembro de 2020, mas não teve um plano de vacinação com recursos, com compras antecipadas, com contratos. A gente recusou vacinas e agora tem o recurso, e não tem doses. A vacinação está muito lenta – avalia a analista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando reiteradamente que a melhor política econômica que o país pode executar agora é a vacinação em massa. A expectativa do governo é de que, nos próximos meses, se alcance um nível de vacinação com aplicação de 1 milhão de doses diárias.

O atual ritmo de vacinação não é promissor. O painel Monitora Covid-19, da Fiocruz, aponta que 12,44% dos brasileiros já receberam a primeira dose da vacina. O percentual de imunizados com as duas doses cai para 3,48%. A Fiocruz estima 634 dias – cerca de um ano e sete meses – para a aplicação da primeira dose. Para a imunização completa, a estimativa sobre para 1.724 dias.

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Endividamento e salário reduzido: Confira perigos do aumento no limite do empréstimo consignado

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Presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira, 30, a lei que amplia a margem do crédito de 35% para 40%; especialistas alertam quais são os cuidados para quem deseja tomar essa linha

Em meio à crise econômica, trabalhadores têm recorrido ao consignado com maior frequência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última terça-feira, 30, a lei que amplia a margem do empréstimo consignado de 35% para 40% para a contratação por servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, a medida em vigor até o final deste ano facilita a operação de crédito com taxas mais acessíveis, sobretudo em meio à crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19. Já que é descontado direto da folha de pagamento do solicitante, muitas vezes o consignado é entendido como uma alternativa simples de empréstimo. No entanto, seu uso deve ser realizado com cautela para que as finanças não saiam do controle, como alerta o analista financeiro e co-fundador da Escola de Investimentos, Rodrigo Cohen.

“Desde que saibam usá-lo, as pessoas podem entender o aumento da margem do crédito consignado como algo bom. A ampliação de 5% destina-se exclusivamente a dois casos: pagamento de despesas acumuladas por cartão de crédito e utilização com finalidade de saque através, também, do cartão de crédito. Ao comparamos a taxa do consignado, cerca de 1,8%, com as do cheque especial e cartão de crédito – que podem chegar a 10% e 20%, observamos que é possível arcar com tarifas muito inferiores optando pelo consignado. Por isso, usado de maneira saudável, a ampliação do crédito pode reduzir o endividamento e tranquilizar as famílias neste momento de crise. No entanto, se o solicitante pensar nestes 5% como um meio de sacar mais dinheiro e elevar os gastos, pode acabar dando um tiro no pé com a acumulação de dívidas”, explicou Cohen. Antes mesmo da pandemia, o modelo de empréstimo consignado expandia-se fortemente – ao ponto de se consolidar como uma das principais formas de endividamento da população. Já em meio à atual crise econômica, trabalhadores têm recorrido com maior frequência à linha de crédito.

Para evitar que as despesas não se tornem uma “bola de neve”, o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), Reinaldo Domingos, analisou que algumas medidas devem ser adotadas pelo solicitante do empréstimo. “O primeiro passo a ser dado é mapear todos os gastos mensais para conhecer a fundo sua real situação financeira. Ainda antes de buscar pelo crédito, é preciso ter consciência de que o custo de vida deverá ser reduzido em até 40% do ganho mensal já que o consignado diminuirá seu pagamento diretamente do salário ou do benefício de aposentadoria. Desta forma, quem considera tomar o crédito precisa analisar se o valor debitado em parcelas não fará falta para os compromissos essenciais mensais”, disse Reinaldo. Caso decida-se pelo crédito, os cuidados devem permanecer enquanto este for utilizado. “O consignado não deve fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado. O seu uso precisa acontecer de forma pontual e ter objetivos relevantes”, concluiu o presidente da ABEFIN.

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Governo arrecada R$ 3,3 bilhões em leilão de 22 aeroportos

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Os três blocos tiveram disputa pelos ativos; ágio médio foi de 3.822%

A concessionária CCR saiu como vencedora de dois dos três blocos de aeroportos concedidos (Ariana Drehsler/The New York Times)

No primeiro dia da chamada Infra Week, nesta quarta-feira, 7, o governo federal arrecadou 3,3 bilhões de reais em outorga com o leilão de concessão de 22 aeroportos hoje administrados pela Infraero. O ágio médio — diferença entre os valores mínimos para lances definidos pelo governo e os ofertados pelas empresas vencedoras — foi de 3.822%.

As concessões acontecem enquanto as empresas aéreas enfrentam dificuldades por conta da pandemia de covid-19. Medidas como restrições de voos, limitações turísticas e recomendação de evitar viagens, para diminuir o contágio pelo novo coronavírus, resultaram na maior crise do setor na história.

O governo considera que conseguiu boas ofertas no leilão desta quarta. No fim do processo, a Companhia de Participações em Concessões (grupo CCR) foi a que mais adquiriu ativos, ao vencer o leilão de dois dos três blocos: o Sul e o Central, com proposta de outorga fixa de 2,882 bilhões de reais. A companhia vai administrar 15 aeroportos pelos próximos 30 anos.

Fazem parte do Bloco Sul, o mais cobiçado, os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). A proposta final por esses nove ativos foi de 2,128 bilhões de reais. Ágio de 1.534,36% sobre o lance mínimo, de 130,2 milhões de reais.

A CCR disputou os aeroportos do Bloco Sul com a espanhola Aena, que já administra seis aeroportos no Brasil. A companhia fez o segundo maior lance, de 1,050 bilhão de reais e com o consórcio formado pela gestora de fundos Pátria e o aeroporto de Houston.

No Bloco Central, também agora nas mãos da CCR, estão os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE). O lance vencedor foi de 754 milhões de reais e a outorga mínima era a menor entre os blocos, de 8,146 milhões de reais — o ágio chegou a 9.156,01%.

A Inframérica e a Socicam também deram ofertas para o Bloco Central, mas muito abaixo do que partiu da CCR: 9,787 milhões e 40,327 milhões, respectivamente.

O Bloco Norte ficou com a francesa Vinci Airports, que administra o aeroporto de Salvador e o Charles de Gaulle, em Paris, com lance final de 420 milhões de reais. Fazem parte dele sete aeroportos: de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). O ágio foi de 777,47% sobre a outorga mínima, de 47,865 milhões de reais.

Próximos passos
O governo espera atrair até 10 bilhões de reais em novos investimentos esta semana. A Infra Week continua nos próximos dois dias, com o leilão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), nesta quinta-feira, 8, e de cinco terminais portuários (um em Pelotas e quatro em Itaqui), na sexta-feira, 9.

O objetivo do governo com a concessão do trecho da Fiol, que liga Ilhéus a Caetité, na Bahia, é otimizar o processo para que a ferrovia seja usado como um corredor de exportação de minério de ferro e de grãos. A Fiol tem 537 quilômetros de extensão.

Dos cinco terminais portuários, quatro são no Porto de Itaqui, no Maranhão, e um é em Pelotas, no Rio Grande do Sul. Os que devem atrair mais lances são os do Maranhão, devido ao potencial para combustíveis, já que são usados para armazenamento de granéis líquidos.

Veja os lances:

Bloco Sul:

Lance mínimo: R$ 130,2 milhões

Lance da CCR (vencedora): R$ 2,128 bilhões, ágio de 1534%

Proposta da Aena: R$ 1,050 bilhão

Proposta da Infraestrutura Brasil Holding 12 (liderado pela Pátria): R$ 300 milhões

Bloco Norte:

Lance mínimo: R$ 47,86 milhões

Lance da Vinci (vencedora): R$ 420 milhões, ágio de 777%

Proposta da Aero Brasil: R$ 50 milhões

 

Bloco Central:

Lance mínimo: R$ 8,15 milhões

Lance da CCR (vencedora): R$ 754 milhões, ágio de 9.156%

Proposta do Socicam: R$ 40,327 milhões

Proposta da Inframérica: R$ 9,787 milhões

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Economia

Governo espera arrecadar ao menos R$ 186 mi com leilão de 22 aeroportos

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O governo promoverá na “Infra Week” o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários

Os 22 aeroportos a serem leiloados correspondem a 11% do tráfego aéreo nacional de passageiros (Ernesto Reghran/Pulsar)

Com a previsão de resultar em investimentos de R$ 10 bilhões, o governo promoverá nesta semana o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários. Chamada pelo governo de Infra Week, a semana de leilões começa hoje (7), com a concessão dos terminais aéreos à iniciativa privada por 30 anos.

Divididos em três blocos regionais, os aeroportos serão leiloados a partir das 10h na sede da B3, em São Paulo. Os lances mínimos serão de R$ 130,2 milhões pelo Bloco Sul, R$ 47,8 milhões pelo Bloco Norte e R$ 8,1 milhões pelo Bloco Central.

Vencerão os consórcios que oferecerem o maior ágio sobre o preço mínimo de cada bloco. Os valores – lance mínimo mais ágio – serão pagos imediatamente após o leilão. A partir do quinto ano de contrato, os consórcios terão de pagar ao governo um percentual da receita obtida a cada ano, até o fim do contrato.

Integram o Bloco Sul os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O Bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Imperatriz (MA), Teresina, Palmas e Petrolina (PE). Fazem parte do Bloco Norte os aeroportos de Manaus, Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), e Boa Vista.

Os 22 aeroportos a serem leiloados correspondem a 11% do tráfego aéreo nacional de passageiros, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo estima investimentos de R$ 6,1 bilhões nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, dos quais R$ 2,8 bilhões no Bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Bloco Central e R$ 1,4 bilhão no Bloco Norte.

Outros leilões

Já o terminal do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especial toras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem uma área de cerca de 23 mil m².

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as concessões dos terminais portuários devem resultar em investimentos de R$ 600 milhões pela iniciativa privada em modernização e melhorias. Vencerá a disputa quem oferecer o maior valor de outorga.

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segunda-feira, 12 de abril de 2021

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