ANDRÉ BORGES
FOLHAPRESS
A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu, nesta quarta-feira (29), adiar por dois anos a aplicação de novas regras de segurança para barragens de mineração no Brasil.
A diretoria da ANM aprovou por unanimidade a extensão do prazo para que as mineradoras façam as adaptações necessárias às novas exigências voltadas às chamadas “zonas de autossalvamento” — áreas que podem ser imediatamente afetadas se uma barragem se romper.
Inicialmente, as empresas deveriam cumprir as regras até 2027. Com a nova decisão, o prazo passou para 31 de dezembro de 2029.
Em 2025, a resolução que atualizou as normas de segurança estabeleceu que somente os trabalhadores essenciais às atividades diretamente ligadas à operação, manutenção, desativação, reforço ou elevação da barragem podem atuar nas zonas de autossalvamento.
Na prática, isso impede que estruturas operacionais sem relação direta com a barragem, como áreas de extração, processamento do minério e descarte de resíduos, funcionem nessas áreas de risco, reduzindo a exposição dos trabalhadores.
A norma também introduziu critérios para classificar os riscos e reforçou a fiscalização pela agência.
Segundo a ANM, o adiamento busca alinhar o cronograma da agência com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo as restrições de segurança conforme previsto originalmente.
Esta medida surgiu após os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019. Esses dois acidentes, que causaram grandes tragédias, alteraram significativamente a regulação do setor.
O desastre de Mariana resultou em 19 mortes e liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo e poluindo a bacia do Rio Doce até a costa do Espírito Santo. O rompimento de Brumadinho matou 270 pessoas, em sua maioria trabalhadores da mineradora, depois que uma avalanche de rejeitos atingiu as instalações e áreas próximas.
Após esses eventos, o Congresso Nacional aprovou leis que reforçam a Política Nacional de Segurança de Barragens, e a ANM revisou seus regulamentos.