Na última reunião do Colégio de Líderes, os representantes partidários definiram a agenda de votações da semana na Câmara dos Deputados. Ficou decidido que ainda não há consenso suficiente para aprovar o projeto que torna crime a misoginia, que é o preconceito ou discriminação contra mulheres por seu gênero. A proposta, que já foi aprovada no Senado, equipara a misoginia a um crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
Domingos Sávio, vice-líder do PL, expressou apoio a medidas contra a violência de gênero, mas ressaltou que o texto precisa ser claro para não gerar interpretações que prejudiquem a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa.
Ele destacou que há resistência, sobretudo de parlamentares evangélicos e católicos, que temem que o projeto possa criminalizar a exposição de textos religiosos, como os bíblicos.
Novas regras para mercados digitais
O Poder Executivo propõe criar novos processos para proteger a competição em mercados digitais, que envolvem plataformas de internet que utilizam dados pessoais para direcionar publicidade e impulsionar negócios.
O projeto não trata de liberdade de expressão ou punição por conteúdos publicados, mas sim de questões econômicas. É urgente que a análise avance para proteger tanto consumidores quanto empresários, especialmente diante do poder crescente das grandes empresas de tecnologia.
Dívida para produtores rurais
Pimenta ressaltou que os parlamentares desejam ampliar o alcance do projeto para beneficiar todos os produtores rurais do país, e não apenas aqueles afetados por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras, como atualmente previsto.
Ele afirmou que todo esforço que garanta apoio aos agricultores que enfrentaram perdas por seca ou enchentes nas últimas safras será apoiado por ele como líder do governo.
Por outro lado, Paulo Pimenta alertou que estender a proposta para incluir produtores que sofreram perdas devido a variações de preços ou custos de insumos tornaria inviável o projeto.