A equipe de defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, está organizando uma força-tarefa para finalizar e entregar uma proposta de delação premiada em breve. A pressa é motivada por uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impor novas restrições ao uso desse tipo de acordo.
A ação, movida pelo PT, que está pronta para ser julgada no plenário do STF, pode limitar o valor das delações cruzadas e impedir o uso de medidas cautelares baseadas exclusivamente em declarações de delatores. Essa situação criou um desafio para a estratégia da defesa, que pretende avançar no caso e solicitar um habeas corpus para o banqueiro.
Além disso, existe preocupação com as delações cruzadas, especialmente a negociação entre Vorcaro e seu cunhado, o empresário e pastor Fabiano Zettel. A ação sugere que essas colaborações conjuntas precisam ser acompanhadas de provas adicionais para serem aceitas.
Segunda fase do acordo
Daniel Vorcaro está na segunda etapa do acordo de delação premiada. Em 19 de março, assinou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), poucas semanas após a Segunda Turma do STF manter sua prisão.
Esta é a primeira colaboração conduzida em conjunto pelas duas instituições, estratégia adotada para garantir a solidez do acordo. Os defensores têm receio de que a delação seja rejeitada.
Não há prazo legal definido para a formalização dos anexos após o início das negociações. Com elementos e aprovação preliminar dos investigadores, o acordo será enviado para homologação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
No mesmo dia em que expressou intenção formal de delatar a suposta fraude financeira, considerada possivelmente a maior do país, Vorcaro foi transferido da penitenciária federal de Brasília para a carceragem da PF, local com regras mais flexíveis para visitas de advogados, facilitando a elaboração do acordo.
O banqueiro tem pressionado para conseguir prisão domiciliar, porém seus advogados alertaram que conseguir perdão judicial total, mesmo com colaboração e confissão, é altamente improvável.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, desde a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda fraudulenta de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
Ele também é suspeito de liderar uma organização criminosa com um possível “braço armado” para intimidar adversários.
Avanços e desafios
Fontes da PF e do MPF indicam que o processo de delação pode ser mais demorado do que a defesa espera, devido à complexidade do caso. Os investigadores devem analisar muitos anexos apresentados por Vorcaro, além de verificar todas as declarações e as provas fornecidas.
Além disso, a delação precisa conter fatos novos além da narrativa do banqueiro para ser aceita. A PF está analisando dados de oito celulares apreendidos em diferentes fases da investigação, inclusive em São Paulo.
Para ser considerado delator, Vorcaro terá que informar nomes de pessoas que estariam acima dele na suposta organização criminosa.