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Tivemos rejeição institucional, diz conselheiro do MP barrado pelo Senado

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Em retaliação ao MP, Senado rejeitou recondução de fiscais do órgão, que fiscalizam atuação de procuradores no país

Senado: movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) (Marcelo Carmargo/Agência Brasil)

São Paulo — Depois de ver o Senado Federal barrar a sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais dois anos, o promotor Lauro Machado Gomes disse a colegas que o resultado marcou uma “rejeição institucional” do Ministério Público e um “recado” para os membros da instituição que julgam casos de forma independente. A mensagem, que circulou em grupos de membros do MP, foi obtida pelo Estadão/Broadcast.

Em retaliação ao Ministério Público, o Senado rejeitou na última quarta-feira, 18, a recondução de Lauro Machado Gomes e Dermeval Farias Gomes Filho para o CNMP, órgão responsável por fiscalizar a atuação de procuradores em todo o País.

O movimento foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por parlamentares críticos a condutas da Operação Lava Jato, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Casa, parlamentares se queixam do que alegam ser “corporativismo” do Conselho Nacional do MP, que estaria demorando para aplicar sanções contra procuradores que, em suas avaliações, cometem abusos. O principal alvo é o coordenador da força-tarefa da Lava em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Os dois nomes rejeitados pelo Senado haviam sido indicados pelo Ministério Público. Dentro do MPF, a avaliação é a de que o futuro procurador-geral da República, Augusto Aras, não se envolveu nas discussões para garantir a aprovação dos dois conselheiros e “lavou as mãos” no episódio – o nome de Aras deve ser votado pelo Senado na próxima semana.

“É muito difícil combater o inimigo invisível e sórdido, que lhe vê apenas como instrumento de mensagem. Foi o que demonstraram os 36 senadores que votaram contra minha recondução”, escreveu Lauro, apontando que pela primeira vez houve uma “rejeição institucional”.

“Um recado ao Ministério Público brasileiro de forma contundente de que aqueles que sejam independentes e julguem de acordo com o que entendem por justo são enquadrados de forma rigorosa pela régua da política. Acho que o significado desta rejeição vai muito além dos mandatos interrompidos. É preciso pensar, por meio de nossas lideranças, em como defender o MP brasileiro que está sob ataque e evitar a todo custo a instrumentalização do CNMP para interesses escusos e que visam atingir o cerne da nossa instituição”, disse Lauro.

Reclamação

Em outra mensagem que também circulou entre os colegas, Dermeval atribuiu à rejeição do seu nome por ter votado contra a abertura de um processo administrativo contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. A representação havia sido apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

“Quanto ao episódio de ontem, muita coisa pesou nos últimos 15 dias contra o meu nome especificamente. Soube disso só na segunda. Bandeira (conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado pelo Senado), derrotado em um feito objeto de representação da Katia Abreu, queimou o meu nome junto à senadora. A partir daí, ela fez o trabalho de articulação nos bastidores. Todos sabemos os nomes dos atores que têm a sua força política”, escreveu Dermeval.

Procurado pela reportagem, Bandeira de Mello disse que o comentário não merece resposta. Kátia Abreu, por sua vez, não havia se manifestado sobre as mensagens até a publicação deste texto.

Histórico

Nos últimos 10 anos, o Senado já havia rejeitado três indicações para o órgão. Em 2009, a Casa – então comandada por José Sarney (MDB) – barrou o promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que chegou ao Palácio dos Leões derrotando justamente o grupo de Sarney. Na época, a rejeição dos nomes foi vista como uma reprovação do Senado à atuação do MP.

O procurador Vladimir Aras também viu a sua indicação ser rejeitada em 2013, quando senadores decidiram retaliar o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela sua atuação no caso do mensalão e por ter apresentado denúncia contra Renan. Para uma fonte que acompanha as discussões, é possível que os senadores façam agora uma nova retaliação.

 

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Previdência, cessão onerosa e armas de fogo movimentam Congresso nesta semana

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O Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões necessárias para cumprir o intervalo entre os turnos da reforma da Previdência

A Câmara tenta destravar nessa semana o projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo – que está pautado para o plenário desde agosto, mas ainda não encontrou consenso entre os partidos para que seja votado.

A proposta relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM) permite a regulamentação do porte de arma sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais a partir de dois anos após a lei ser sancionada.

Esse é o ponto mais polêmico da matéria e, de acordo com o relator, deve ser destacado para votação em separado. O projeto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armamentos, aumenta a pena para crime com armas e possui anistia para quem possui uma arma não registrada poder regularizar o objeto.

Um a reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (15) deve discutir os pontos mais sensíveis do texto na tentativa de se chegar a um consenso sobre a votação.

Cessão onerosa

Já o Senado deve votar o projeto que define regras para a partilha, entre Estados e municípios, de parte do dinheiro arrecadado com leilões do pré-sal – a chamada cessão onerosa.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a matéria prevê que 15% do dinheiro antes destinado à União vai para os Estados, outros 15% para os municípios e 3% para o Estados produtores.

O texto encontra consenso entre os senadores e deve ser votado também nesta terça-feira pela comissão de assuntos econômicos e pelo plenário. Ainda netsa semana ele deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Nesta semana, o Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões plenárias necessárias para cumprir o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da reforma da Previdência. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada na terça-feira da semana que vem (22) tanto pela CCJ como pelo plenário.

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Em ato por Lula, Haddad diz que ‘não tem hipótese’ de ser ‘cada um por si’ na esquerda em 2020

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Fernando Haddad participou de ato a favor da liberdade de Lula neste domingo (13), na Avenida Paulista

Candidato derrotado do PT nas eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi a principal liderança da esquerda em ato realizado neste domingo (13) na Avenida Paulista, em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após discursar no pequeno palanque instalado na esquina da Avenida Paulista com a Alameda Ministro Rocha Azevedo, Haddad falou com a reportagem. O ex-prefeito se mostrou cético em relação à formação de uma frente única de esquerda na disputa pela Prefeitura de São Paulo ano que vem.

“Não tem hipótese de ser cada um por si em 2020, mas cada cidade é uma situação diferente. São Paulo é uma cidade à parte. Tem um peso muito simbólico para o PT, que já governou a capital três vezes. Sempre é possível estarmos juntos. Os riscos são muito grandes. Bolsonaro ameaça a democracia”, afirmou.

Também presente ao ato, o ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, disse que o maior erro que a esquerda pode cometer nesse momento é “jogar 2019 com a cabeça em 2022”.

O PT e o PSB abriram tratativas sobre uma possível aliança em torno do nome de Márcio França, mas cinco nomes petistas já se apresentaram como pré-candidato

 

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CPI do BNDES vota relatório que indiciou Lula e Dilma nesta semana

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É a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma

A CPI do BNDES vota o relatório do deputado Altineu Côrtes nesta terça-feira (15). No parecer, o parlamentar pede o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e de mais 62 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco durante as gestões petistas.

Na lista estão ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco. Ainda há empresários que se beneficiaram dos empréstimos, como Emilio e Marcelo Odebrecht, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e os ex-donos do frigorífico Bertin.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) garante que os critérios que embasaram o relatório de mais de 300 páginas são puramente técnicos.

“Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. Apenas um trabalho técnico foi feito com pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e pessoas que participaram dessa Operação. Foi isso que aconteceu.”

O relator pede ainda a rescisão do acordo de colaboração premiada dos controladores da JBS e do acordo de leniência firmado pela empresa e sugere mudanças nas leis, nas regras de operação e no controle do BNDES e dos órgãos de comércio exterior, para tentar evitar a repetição das irregularidades que aponta no parecer.

Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris, o relator só conseguiu chegar a essas conclusões graças ao grande volume de documentos compartilhados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

A CPI foi criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior e, após 200 dias de funcionamento, apontou falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.

É bom lembrar que esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma.

Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas.

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