Uma região que sofreu danos por extração ilegal de areia e cascalho em Alexandre Gusmão, Taguatinga, terá que ser recuperada ambientalmente. Essa decisão foi garantida pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal através do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Os danos ocorreram em parte da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto. Laudos mostraram erosões, retirada da vegetação nativa, deslocamento de animais e assoreamento do Córrego das Pedras, que alimenta a Barragem do Descoberto.
Com essa decisão, os responsáveis devem criar um plano para recuperar a área prejudicada. A indenização ao Distrito Federal será aplicada somente se ficar claro que os danos são tão graves que a recuperação da área não seja possível.
Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do DF, ressaltou a importância dessa ação: “Nosso trabalho reforça a responsabilidade do Distrito Federal em proteger e recuperar áreas degradadas, garantindo a preservação dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras.”
Cláudia do Amaral Furquim, chefe da Promai, destacou que a decisão também reforça princípios importantes do Direito Ambiental, como responsabilidade objetiva e a prioridade da reparação direta. A decisão não exige demolição de imóveis, focando em medidas para recuperar a fauna, a flora e o equilíbrio ambiental.