A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente a atualização das normas para o licenciamento de creches e pré-escolas, durante a 12ª Reunião Ordinária Pública de 2026. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2026.
A nova regra substitui a antiga Portaria GM/MS 321/1988, que definiu por muitos anos os requisitos para construção, instalação e funcionamento desses locais. Essa portaria tinha sido criada antes da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) existirem, ficando desatualizada.
Com as mudanças, a Anvisa eliminou exigências antigas que envolviam infraestrutura, arquitetura e organização administrativa que não refletem mais a realidade atual ou que já são reguladas por outros órgãos. Também foram removidas regras sobre espaços e estruturas que não influenciam diretamente na saúde das crianças e que são reguladas por outras partes do governo.
A Anvisa garante que essas alterações mantêm o mesmo nível de proteção sanitária, ao mesmo tempo que reduzem regras repetidas, aumentam a segurança jurídica e focam a fiscalização sanitária na saúde das crianças e prevenção de riscos. Essa atualização é a primeira fase de uma revisão maior que seguirá com análise de impacto regulatório, consulta pública e adoção das melhores práticas baseadas em riscos.