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STF volta a analisar pedido de Dilma para anular impeachment

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Julgamento será feito via plenário virtual e será concluído em até uma semana. Independente do resultado, Dilma não será reconduzida ao cargo de presidente

Dilma: defesa da ex-presidente defende a tese de que processo de impeachment foi manchado por questões políticas (Mario De Fina/NurPhoto/Getty Images)

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (22) os recursos que pedem a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, realizado em agosto de 2016. O julgamento será feito pela internet, através do plenário virtual da corte.

Os ministros terão cinco dias úteis para registrarem seus votos. O relator Alexandre de Moraes, no entanto, não tem prazo estabelecido para votar, o que pode adiar a publicação da decisão da corte. Aqueles que não se pronunciarem durante o período, acompanharão a relatoria. O acórdão será publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Durante o período de votação os ministros podem apresentar um requerimento para que o julgamento passe a ser presencial. Quem deve acolher e aceitar o pedido é o relator, que já recusou uma petição feita anteriormente. No início do mês, os advogados de Dilma argumentaram que se tratava de um tema de “notável relevância”, além de se tratar de um mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente. Em sua decisão, Moraes disse que não há justificativa para o pedido de destaque, pois “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”.

A validade dos julgamentos realizados através do plenário virtual da corte tem a mesma validade daqueles julgados no plenário presencial. Quem estabelece o método a ser realizado no processo é o relator. Embora a defesa considere prejudicial a tramitação virtual, as votações através do sistema eletrônico do Supremo costumam acelerar o pleito.

Para justificar o pedido de anulação do impeachment, a defesa de Dilma defende a tese de que o processo foi manchado por questões políticas. Ela diz que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), um dos principais atores do processo de impeachment, agiu por vingança, uma vez que o PT se negou a fazer um acordo para que barrassem o processo de cassação do seu mandato na Comissão de Ética da Câmara.

Dilma cita também seu ex-vice-presidente Michel Temer (MDB), que além de chamar de “ilegítimo”, o acusa de “deslealdade pessoal, política e institucional”.

A defesa afirma também que não houve ações que configurassem um crime de responsabilidade, o que gerou uma tramitação marcada por “inconstitucionalidades e ilegalidades”.

Na época, a petista foi afastada sob a acusação de que havia cometido as chamadas “pedaladas fiscais”. Na petição ela defende a tese de que o ato não pode ser caracterizado como corrupção, uma vez que todos os governos anteriores também o teriam praticado.

Mesmo se os ministros do STF decidirem pela anulação do processo de impeachment, a ex-presidente não será reconduzida ao cargo, uma vez que seu mandato teria acabado em dezembro de 2018.

Também não ocorrerão mudanças práticas na vida política de Dilma: quando o Senado julgou sua cassação, manteve seus direitos políticos, o que permitiu que ela se candidatasse a senadora por Minas Gerais na última eleição. Uma decisão favorável à ex-presidente apenas reforçaria a tese petista de que Dilma sofreu um golpe articulado pela oposição.

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Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais

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Sessão remota do Senado está prevista para as 16h desta segunda-feira (30/3)

Com o novo coronavírus, senadores tem se reunido de forma remota para votar projetos.
(foto: Jane de Araújo / Agência Senado)

O Senado vota hoje (30/3) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27/3).
Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26/3).
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“Tudo leva a crer na necessidade de isolamento”, diz Toffoli

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Afirmação foi feita durante live no Instagram com Felipe Santa Cruz

(foto: Carolina Antunes/PR)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (30) que “tudo que tem ocorrido no mundo” leva a concluir pela necessidade do isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), de modo a aliviar a carga sobre o sistema de saúde durante o pico de contaminação.

“Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer na necessidade do isolamento realmente. Que é para puxar a diminuição de uma curva [de contágio] e ter atendimento de saúde para população em geral”, disse o ministro durante uma live no Instagram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
“O que se está a fazer é alongar o ciclo de infecções para que não colapse o sistema de saúde. A perspectiva é ter um sistema de saúde mais impactado nas próximas semanas”, avaliou Toffoli. “No decorrer do mês de abril é que temos que ir pensando e analisando, não dá para fazer projeções agora”, acrescentou.
O ministro disse que é preciso sempre tomar decisões com base em fatos amplamente divulgados por uma imprensa livre.  “Não há como querer esconder fatos, num estado democrático de direito, nem deturpar fatos”, disse ele. “Não dá para tomar decisões em cima do que acho, do que eu penso, do que eu queira que fosse, senão, a realidade se volta contra nós”, afirmou.
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Vice-presidente ‘bombeiro’, Hamilton Mourão ganha apoio de militares

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Mourão foi o único dos generais quatro estrelas que despacham no palácio a se dissociar, em público, do discurso do presidente Jair Bolsonaro pelo fim da quarentena

(foto: Sérgio Lima/AFP)

A pandemia do coronavírus levou o vice-presidente Hamilton Mourão de volta ao posto de “bombeiro” de crises do Planalto. Mourão foi o único dos generais quatro estrelas que despacham no palácio a se dissociar, em público, do discurso do presidente Jair Bolsonaro pelo fim da quarentena.

Desta vez, porém, a saída do vice do banco de reserva teve o aval dos representantes mais influentes das Forças Armadas, que condenaram o ataque a governadores e demonstraram preocupação com os panelaços e com o impacto da ofensiva de romper com a estratégia mundial de combate à doença.

Mourão se apresentou como bombeiro, em contraposição a um Bolsonaro incendiário, após repercussões negativas ao pronunciamento do presidente, na terça-feira (24/3), contra o isolamento da população. Ao chamar o novo coronavírus de “gripezinha” e “resfriadinho”, em cadeia de rádio e TV, Bolsonaro provocou críticas de todos os lados, foi bombardeado nas redes sociais e levou até aliados de primeira hora, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a romper com ele. Até ali, 46 brasileiros haviam morrido com coronavírus.

Num primeiro momento, o pronunciamento de Bolsonaro foi avaliado pelos militares como errado na forma, mas correto ao destacar as consequências econômicas das medidas de isolamento. Mas o discurso sincronizado da caserna e do governo, depois que Bolsonaro enquadrou até o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, não durou 24 horas. “A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só: o isolamento e o distanciamento social”, afirmou Mourão, que, naquele momento, era a única voz dissonante em público.

A partir daí, militares começaram a manifestar incômodo com a tática de confronto adotada por Bolsonaro ao desqualificar medidas anunciadas por governadores para evitar o contágio pelo coronavírus. Àquela altura, o número de vítimas fatais era de 56 pessoas. Até a conclusão desta edição, já chegava a 136, com 4.256 infectados.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Mourão disse ser necessário um “equilíbrio” entre medidas de combate ao avanço da doença e a situação da economia. “Continuo no meu papel de vice-presidente. Atuo como conselheiro, busco levantar linhas de ação para que decisões sejam tomadas. No mais é uma eterna busca do equilíbrio entre salvar vidas, impedir uma queda fervorosa do PIB e manter a parcela dos empregos existentes”, afirmou. Sua fala, mais uma vez, é um contraponto a Bolsonaro, que ontem foi para as ruas menosprezar a doença e defender a volta do País à normalidade.

Diante do Palácio da Alvorada, na última quinta-feira, Bolsonaro deixou escapar o incômodo com a independência do vice. “O Mourão tem dado opiniões, é uma pessoa que está do meu lado ali. É o reserva de vocês. Se eu empacotar aí, vocês vão ter que engolir o Mourão. É uma boa pessoa, podem ter certeza”, ironizou.

Tosco

No dia seguinte, Bolsonaro voltou ao assunto. “Com todo o respeito ao Mourão, mas ele é mais tosco do que eu. Muito mais tosco. Não é porque é gaúcho, não. Alguns falam que eu sou um cara muito cordial perto do Mourão”, afirmou o presidente ao apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

Embora em tom descontraído, a declaração de Bolsonaro reacende um velho temor de setores da política, do Judiciário e da opinião pública. Em um eventual afastamento do presidente, quem assume a Presidência, pela Constituição, é o vice. Nesse caso haveria, de fato, um governo militar, embora o atual conte com oito dos 22 ministérios nas mãos de oriundos das Forças Armadas. O número não engloba a centena de postos ocupados por militares em segundo e terceiro escalões.

Apesar das desavenças do passado, o tom adotado agora por Bolsonaro em relação a Mourão foi absorvido por suas redes sociais como uma parceria do tipo “morde e assopra”. Ao contrário de outras vezes, os principais influenciadores digitais do bolsonarismo, incluindo aí os filhos do presidente, estão quietos, por enquanto, sobre os movimentos do vice.

A primeira missão de “bombeiro” de Mourão, nesta temporada de crises, foi para desembaraçar o rolo diplomático entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador chinês Yang Wanming. No último dia 18, o filho “03” do presidente acusou a China, por meio do Twitter, de ter causado a propagação do coronavírus. O diplomata rebateu. Mourão assumiu a dianteira para dizer que Eduardo não falava pelo governo, apesar do parentesco. “Se o sobrenome dele fosse Eduardo Bananinha, não era problema nenhum. É só por causa do sobrenome. Não é a opinião do governo.”

Durante a áspera discussão entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na quarta-feira, Mourão também estava presente e fez sinal de reprovação com a cabeça, como se não concordasse com o presidente. Afirmou, depois, que todos se enganaram “na interpretação dos sinais corporais”. Mas não escondeu o “constrangimento” ao afirmar que divergências políticas devem agora ser evitadas.

O uso de “bombeiros” é uma tradição militar para tempos de contar feridos numa batalha e preparar as armas para outra. No atual governo, a diferença é que a missão é comandada pelo primeiro nome da linha de sucessão.

 

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