A Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM), no Maranhão, conhecida como a melhor prisão do Brasil, impôs restrições rigorosas, proibindo espelhos, maquiagem, hidratantes e até cartas escritas à mão, para cumprir metas de gestão prisional. Internas chegaram a ser punidas por pequenas infrações, como possuir uma peça de roupa íntima além do permitido.
Essa realidade foi revelada na pesquisa etnográfica “A melhor prisão do Brasil: Gestão de números e vidas na Unidade Penitenciária Feminina de São Luís, Maranhão”, da antropóloga Karina Biondi. A unidade conquistou o prêmio de melhor estabelecimento penal do país por três anos consecutivos (2022, 2023 e 2024), concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), após uma década de crise marcada por rebeliões e denúncias de violações de direitos humanos.
Gestão inspirada em metas e números
Desde 2015, o sistema prisional adotou um modelo de gestão baseado em metas, indicadores e rankings, inspirado em práticas empresariais. Embora o objetivo seja melhorar a segurança, assistência e administração, interna relataram que isso levou a restrições severas no cotidiano das detentas.
Entre as limitações estão a proibição de cremes, a limitação da quantidade de roupas íntimas, e a proibição de espelhos, maquiagem, papel e caneta. A proibição de cartas manuscritas é vista pelas internas como um modo de romper os vínculos familiares e afetivos.
A administração justifica essas medidas como estratégias para evitar o comércio informal dentro da prisão, reduzir apreensões de itens proibidos e melhorar as avaliações de segurança conforme os critérios da Senappen.
Contradições entre métricas e direitos humanos
Karina Biondi destaca as contradições entre o reconhecimento oficial e as condições reais das internas. As métricas que avaliam o sistema prisional focam em resultados administrativos, sem considerar o sofrimento, dignidade ou impacto humano das políticas adotadas.
As avaliações incluem restrições como banho de sol limitado a uma ou duas vezes por semana, revistas humilhantes e atendimento médico superficial. Scanners corporais são operados por homens que impõem posições degradantes às mulheres durante as revistas. Apesar de consultas frequentes, muitas internas não têm acesso a exames, especialistas ou medicamentos necessários, mesmo com a unidade atingindo boas pontuações nos rankings nacionais.
Reformas após crise histórica
Após o Massacre de Pedrinhas, entre 2010 e 2014, o governo do Maranhão implementou uma grande reformulação administrativa. O modelo atual separa presos por facção e origem, endurece regras disciplinares com detectores de metais e scanners, reduz o tempo de visitas e proíbe alimentos externos.
O estado também investiu em infraestrutura, contratação de servidores e ampliação de serviços médicos, psicológicos, educacionais e de trabalho. Apesar dos avanços estruturais e administrativos, o principal problema persiste na forma como os indicadores premiam a prisão, ignorando o sofrimento e a dignidade das detentas.
Segundo a antropóloga, para alcançar as metas e ser reconhecida como uma prisão de excelência, é necessário muitas vezes causar sofrimento às internas, evidenciando uma grande tensão entre os números e a realidade vivida pelas pessoas privadas de liberdade.