LEONARDO VIECELI e CATARINA SCORTECCI
FOLHAPRESS
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou nesta segunda-feira (22) o termo de participação do estado no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cerimônia aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O Propag é um programa do governo federal que permite estados refinanciarem suas dívidas com a União, desde que cumpram algumas condições.
O Rio de Janeiro aposta nessa adesão para tentar melhorar a situação financeira. A administração de Couto prometeu ações para reduzir o déficit previsto pela Lei Orçamentária do estado, que é de quase R$ 19 bilhões em 2026.
Esse déficit pode ser menor se a arrecadação com royalties do petróleo aumentar, o que pode acontecer por conta da guerra no Irã.
Em maio, o presidente Lula autorizou o Rio a sair do Regime de Recuperação Fiscal para entrar no Propag. A dívida do estado com a União é de cerca de R$ 210 bilhões.
Com o Propag, o governo federal espera que o pagamento mensal da dívida caia para cerca de R$ 113 milhões, aumentando gradativamente em cinco anos. Antes, o estado pagava cerca de R$ 490 milhões por mês.
O governo federal explicou que o programa estende o prazo para pagar as dívidas e reduz os juros, mas exige que os estados façam investimentos importantes para a população.
Dentre os compromissos estão investimentos em educação técnica, fortalecimento das universidades estaduais e ampliação da infraestrutura para o ensino infantil e em tempo integral.
Em entrevista no início de maio, o secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, afirmou que um dos objetivos era entrar no Propag.
Ele disse que o Rio de Janeiro estava avaliando quais bens poderia usar para ajudar nas negociações.
Segundo Mercês, o Propag é necessário para manter as finanças organizadas nos próximos anos, permitindo reduzir juros e exigindo medidas para equilibrar as contas públicas, como um teto de gastos.
Mercês assumiu a Secretaria de Fazenda em abril, após ser nomeado por Couto, que entrou como governador interino em março, após a renúncia de Cláudio Castro.
A gestão de Couto promoveu várias exonerações e iniciou auditoria em contratos. Em abril, o governador interino afirmou que o estado pretende recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão investidos pelo Rioprevidência no Banco Master.
A Polícia Federal informou que o fundo que paga aposentadorias e pensões investiu R$ 3,7 bilhões nesse banco. As investigações apontam ligações entre o ex-governador Castro e o banqueiro Daniel Vorcaro.