O Governo do Distrito Federal já percebe resultados da nova política fiscal iniciada em abril de 2026. A Secretaria de Economia quer gastar melhor e aumentar a arrecadação para recuperar as finanças do DF e melhorar os serviços públicos.
Durante a 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária em Brasília, o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, disse que as receitas e despesas mostram avanço. Em janeiro, a receita chegou a R$ 3,76 bilhões e a despesa foi de R$ 6,08 bilhões, com um déficit de 61,7%. Em abril, a receita foi R$ 3,42 bilhões e a despesa R$ 3,54 bilhões, reduzindo o déficit para 3,5%.
Barreto mencionou 18 iniciativas em andamento que podem aumentar a arrecadação em até R$ 4 bilhões por ano. Essas ações focam em conformidade e combate a fraudes, com apoio do Legislativo para mudanças em tributos como IPVA e ITCD. Também há investimentos em Data Lakes, inteligência artificial preditiva, capacitação técnica para auditoria eletrônica e inteligência fiscal.
Segundo o subsecretário, essas medidas podem gerar um aumento de R$ 1,45 bilhão em 2026 com automação e fiscalização; R$ 1,27 bilhão em 2027 com revisões normativas; e R$ 1,30 bilhão a partir de 2028 com conformidade e monitoramento contínuo.
As ações são baseadas em decretos da governadora Celina Leão e do secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O decreto nº 48.509/2026 trata da revisão de contratos, controle de gastos e criação do Comitê Gestor do Gasto Público.
O decreto nº 48.549 institui a suspensão do limite automático de empenho, centraliza a programação orçamentária e financeira, e controla a execução financeira via Siggo, sistema que reúne informações financeiras e patrimoniais do governo distrital.
A secretaria também centralizou alterações orçamentárias e passou a exigir justificativas técnicas e indicação do impacto financeiro, fortalecendo o controle e a governança pública.
Com essas mudanças, Luiz Barreto afirmou que o GDF pode melhorar sua classificação de capacidade de pagamento de C para B, depois para A e finalmente para A+, o que permitirá mais autonomia fiscal e eliminará restrições financeiras.