Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Zé Trovão destaca que o transporte de passageiros por motocicleta é uma alternativa importante para o deslocamento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza motociclistas a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. Esta medida permite que os condutores de motocicleta possam usar aplicativos para transportar pessoas em todo o país, modificando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Atualmente, a legislação permite esse tipo de transporte apenas para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, ou seja, habilitados a dirigir veículos com quatro rodas. A proposta agora estende essa autorização aos condutores com CNH categoria A, que habilita para veículos de duas ou três rodas.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 271/23, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Para o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), excluir os motoristas com habilitação na categoria A gera insegurança jurídica para uma atividade econômica já bastante comum em diversas cidades brasileiras, além de limitar as opções de mobilidade urbana para a população.
Segundo ele, o transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, tem se consolidado como uma alternativa importante, especialmente em áreas onde há congestionamentos urbanos e oferta insuficiente de transporte coletivo.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.