Especialistas reunidos em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) alertaram sobre os riscos associados ao crescimento dos data centers de inteligência artificial no Brasil. Entre os problemas destacados estão os impactos ambientais, o alto consumo de água e o aumento na conta de energia dos consumidores.
O encontro foi realizado para discutir o Projeto de Lei 3.018/2024, que define regras para a instalação e operação desses centros. A audiência contou com a participação de especialistas, representantes de consumidores, organizações ambientais e comunidades indígenas.
A senadora Teresa Leitão destacou que a diversidade dos participantes contribui para um debate mais completo e para aprimorar a análise legislativa. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim e relatoria do senador Vanderlan Cardoso, está em avaliação na comissão.
Igor Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ressaltou que esses data centers consomem muita energia elétrica e não conseguem reduzir o consumo em horários de menor uso, o que exige investimentos extras no sistema elétrico e pressiona a tarifa para todos os consumidores. O Idec sugeriu a criação de taxa adicional para setores que consomem muita energia, com valores definidos pela Aneel.
A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, apontou que muitas instalações estão em regiões com falta de água, competindo com o consumo humano e afetando aquíferos. Ela sugeriu que o governo crie regras para garantir o fornecimento de água para as pessoas em situações de escassez, além de permitir a suspensão temporária dos data centers em casos graves para o meio ambiente, saúde ou segurança hídrica.
André Lucas Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirmou que os sistemas usados para economizar água, como circuitos fechados, acabam consumindo mais energia, pois usam ventiladores potentes o tempo todo para resfriamento.
Felipe Rocha da Silva, codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), explicou que o Brasil já possui cerca de 200 data centers e defendeu que a lei seja mais clara para diferenciar estruturas pequenas, que atendem serviços públicos e comércio, das grandes infraestruturas usadas por empresas estrangeiras, criando regras específicas para cada tipo.
Rárisson Sampaio, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ressaltou a necessidade de analisar os benefícios reais para o país com essas instalações, mencionando que os empregos gerados acontecem mais na construção, enquanto os impactos ambientais permanecem e os lucros se concentram em empresas estrangeiras como Google e Meta.
Além do consumo de água e energia, foram citados como possíveis impactos ambientais o aumento de calor, luminosidade excessiva e ruídos intensos, que afetam a fauna, a flora e as comunidades próximas. O cacique Roberto Anacé, da comunidade indígena Anacé, em Caucaia (CE), criticou a falta de consulta à sua comunidade na construção de um data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, afirmando que a empresa só os ouviu após protestos que paralisaram as obras.
Lorena Regattieri, da organização Green Screen Coalition, mencionou como exemplo a moratória de um ano para novos data centers de hiperescala implementada em Nova York (EUA) em julho. Ela defendeu maior participação da sociedade, transparência e maior poder público para tomar decisões sobre o tema.