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Renda Cidadã naufraga, mas Planalto aguarda segundo turno das eleições

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Reunião entre governo e líderes no Congresso termina novamente sem a definição de uma fonte para bancar o programa social, e Planalto deve abandonar a ideia após o segundo turno das eleições municipais. Uma das alternativas estudadas é ampliar o Bolsa Família

(crédito: AFP / EVARISTO SA)

Integrantes do governo e líderes do Congresso fizeram, ontem, uma nova rodada de reuniões para tentar avançar com a proposta do Renda Cidadã. O programa social é a aposta do presidente Jair Bolsonaro para manter a popularidade após o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela será paga no mês que vem. Mais uma vez, porém, os aliados do chefe do Executivo não chegaram a um consenso sobre a fonte de financiamento da proposta. Com isso, governistas já avaliam, inclusive, a possibilidade de enterrar o projeto. Conforme apurou o Correio, o martelo só será batido após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 29.

A articulação, agora, é focada em buscar uma alternativa para o que o governo vem chamando de “aterrissagem do auxílio emergencial”. Sem uma retomada total da economia e com mais de 14 milhões de desempregados no país, a ideia do Executivo é manter algum benefício, mesmo que para um número menor de pessoas.

Uma das alternativas estudadas pela equipe econômica é ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família, que, atualmente, atende 14,2 milhões de famílias. Entretanto, caso isso venha a ocorrer, a expansão será limitada, com orçamento menor do que o previsto para o Renda Cidadã. Hoje, o programa paga, em média, R$ 190 por pessoa, ou seja, o valor seria cerca de 40% menor do que os atuais R$ 300 do auxílio emergencial.

Para contemplar mais famílias em 2021, a verba do Bolsa Família deve ser ampliada. Neste ano, o governo destinou R$ 29,5 bilhões para o pagamento do programa. O orçamento previsto para o ano que vem está na casa de R$ 34,8 bilhões. Segundo o Ministério da Cidadania, o ajuste é suficiente para incluir mais um milhão de famílias no programa.

Na avaliação de Paulo Monteiro, especialista em economia social, caso o Planalto não chegue a uma alternativa ao auxílio emergencial, até janeiro de 2021, o Brasil corre o risco de passar por uma “convulsão”. “A gente estima que, ao menos, três milhões, dos 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio, vão perder totalmente suas rendas a partir de janeiro. Os demais vão buscar emprego e causarão uma verdadeira convulsão na economia, por falta de alguma forma de sustento”, afirmou.

Monteiro ressaltou que, sem o poder de compra desse grupo de brasileiros, o dano será sentido em toda a cadeia econômica, inclusive os pequenos negócios. “Se houver esse corte na ponte de sustentação da dinâmica econômica, as pessoas não vão ter renda para consumir, e isso vai impactar a dinâmica da economia no conjunto. Serviços, comércios fechando, mais desemprego e o retorno à fome”, disse.

Debate contaminado

Líder do PP no Senado, Esperidião Amin (PP) afirmou que o governo precisa chegar logo a uma definição. Sobre a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer mudança nos programas sociais, ele ressaltou que a proposta, primeiro, tem de ser apresentada. “Não tem como chegar janeiro e, simplesmente, abandonar essas famílias. Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, e esse número deve chegar a 20 milhões no ano que vem. A gente viu que o auxílio deu certo, por mais que seja caro pagar. Bolsonaro é quem tem o cheque, então, ele precisa apresentar uma alternativa”, argumentou. “No Congresso, todos vão querer faturar. Uns vão dizer que R$ 300 não são suficientes, outros vão falar que R$ 600 não temos como pagar. Só que a proposta precisa chegar para um consenso ser definido.”

O parlamentar acredita que a solução chegará depois do segundo turno das eleições e, mesmo com o calendário apertado, os congressistas terão interesse em aprovar uma eventual medida. “Agora, o debate está contaminado. O bom foi que o Paulo Guedes garantiu que, em caso de uma segunda onda, o auxílio seria mantido”, completou, numa referência à declaração do ministro da Economia, na semana passada. “Ele conseguiu dar uma sinalização muito clara. Então, vamos aguardar qual será o desfecho para uma aterrissagem dos brasileiros.”

De acordo com Guedes, o governo não poderia fazer “aventuras para criar o novo programa social”. “Se nós conseguirmos criar um produto melhor dentro da responsabilidade fiscal, corretamente financiado, criaremos. Se não, o presidente já deu a última palavra. Enquanto essa discussão não estiver estabelecida, e ela não está, o que vai acontecer é o seguinte: vamos voltar para o Bolsa Família e acabou. Nós não vamos fazer aventura, não vamos gastar o que não pudermos. Ou tem sustentação fiscal, ou não interessa”, disse.

Bolsonaro acusa índios

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, em alguns locais da Amazônia, indígenas trocam “tora” de madeira por Coca-Cola e cerveja. A declaração foi feita em live, ontem, ao lado do delegado Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas. “A Amazônia é uma imensidão (…). Então, não é fácil você tomar conta de tudo aquilo. Agora, as críticas são potencializadas. Existe o desmatamento ilegal? Existe. Eu acho que existem alguns locais, onde o índio, por exemplo, troca uma tora com uma Coca-Cola ou com uma cerveja”, disse.

Bolsonaro não cumpriu, porém, a promessa de divulgar a lista dos países que, conforme acusou, compram madeira ilegal do Brasil. Ele disse que “não acusaria nenhum país de cometer crime ou ser conivente de um crime, mas empresas que poderiam estar nos ajudando a combater esse ilícito”.

Ao ser questionado pelo jornalista Augusto Nunes sobre a França, disparou: “Eu vi que tem vários países, a quantidade que são importadas anualmente, se você pegar aqui, tem a França aqui também, o tipo de madeira. Se você pega um montante de ipê, por exemplo, entre vários países, aquele montante é muito superior do que é permitido extrair em reserva legal, área de manejo. Augusto fez diretamente (a pergunta sobre) a França, porque a França é uma concorrente nossa em commodities”, destacou. “O grande problema nosso para avançar no acordo da União Europeia com Mercosul é exatamente a França. Estamos fazendo o possível, mas a França, em defesa própria, nos atrapalha.”

 

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Um dia após eleito no Rio, Paes apresenta dez metas para combate à pandemia

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Prefeito eleito, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown

(crédito: CARL DE SOUZA / AFP)

No primeiro dia após a vitória, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM), anunciou dez metas para lidar com a pandemia a partir de janeiro. O pronunciamento foi feito por ele em parceria com o futuro secretário de Saúde, o médico Daniel Soranz.
Eles evitaram falar em possíveis medidas restritivas, alegando que ainda não têm dados para isso. Paes, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown. As metas incluem a abertura de leitos em hospitais da rede e a realização de 450 mil testes. São elas:
– Garantir testagem fácil e rápida
– Transparência na ocupação de leitos por unidade
– Abrir 100 leitos no Hospital Ronaldo Gazolla
– Abastecer unidades com medicamentos
– Rastreamento por telefone dos pacientes diagnosticados
– Parcerias com as universidade para rastreamento sorologico
– Investir no suporte social às famílias que perderam renda
– Retomar cirurgias e exames eletivos
– Preparar a rede para a vacinação
– Investir na saúde mental para tratar casos de ansiedade e depressão resultantes da pandemia
“No auge da pandemia, 1.200 pessoas morreram sem acesso a um leito adequado”, apontou Soranz, que também destacou a importância de suprir a falta de insumos e recursos humanos.
Paes foi eleito neste domingo com 64% dos votos válidos, contra 36% de Marcelo Crivella (Republicanos). Ele voltará à prefeitura após quatro anos – ocupou o Executivo entre 2009 e 2016.
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Candidaturas de nove prefeitos eleitos no Rio estão sub judice

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Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.

O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.

Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.

O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa.

Primeiro turno

No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na região metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice.

Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); e Neto, do DEM (Volta Redonda).

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Suspeito de invadir sistema do TSE é preso em Portugal pela PF

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Buscas também estão sendo realizadas no Brasil. Investigações apontam que o ataque hacker conseguiu acessar dados de 2020 de funcionários do tribunal

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Polícia Federal (PF), com colaboração das autoridades portuguesas, deteve, neste sábado (28/11), um suspeito de hackear o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. A prisão foi realizada em Portugal, país onde teria partido a primeira invasão, quando o grupo conseguiu acessar dados internos de funcionários ainda em setembro, conforme as investigações. Também são feitas buscas no Brasil.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Além da prisão, em Portugal é cumprido um mandado de busca e apreensão. “O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020”, diz a PF. Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa.

Ainda segundo as investigações, não foram identificados indícios de que as ações criminosas tenham comprometido a votação do primeiro turno, bem como a integridade dos resultados. Inicialmente, acreditava-se que o grupo estava em posse de informações de anos anteriores, mas, as apurações revelaram que houve acesso a dados gerados em 2020. Apesar da amplitude do ataque, as diligências indicam que os registros acessados foram até setembro deste ano, e não alcançaram o período das campanhas, análises de contas e o dia da votação

De acordo com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os ataques tiveram “motivação política”. “Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Barroso ao anunciar a criação de uma Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar o caso. A equipe de trabalho também vai mirar outras investidas criminosas que promovem descrédito ao sistema eleitoral, como a divulgação de notícias falsas sobre o processo de votação. A comissão será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz um inquérito sobre fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Câmara abre comissão para debater assassinato de João Alberto no RS

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Colegiado se propõe a discutir soluções que vão além de tipificações penais para crimes que envolvem racismo. Deputados Rodrigo Maia e Orlando Silva defendem um esforço coletivo para combater o racismo estrutural na sociedade brasileira

Orlando Silva (PCdoB-SP): deputados devem debater racismo com mais profundidade – (crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 27/5/20).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da abertura de uma comissão para debater a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado até a morte em frente a um Carrefour, em Porto Alegre, em 19 de novembro último. O encontro foi idealizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Maia destacou a importância do grupo e disse esperar que o debate seja continuado e, também, enfrentado no parlamento da Câmara.

Orlando Silva destacou que é comum parlamentares proporem novas punições penais em reação a esses episódios, mas não entrarem em debates aprofundados para mudar a estrutura da sociedade no combate ao racismo.

Na avaliação de Maia, o conselho é uma oportunidade de “introduzir de forma definitiva na pauta da Câmara essa questão”. O presidente da Câmara concordou com Orlando sobre a necessidade de encontrar soluções junto com a sociedade “para que o Brasil possa, de uma vez por todas, deixar para a nossa história, história triste, mas para a história, toda a violência, discriminação e todo o racismo no país”, destacou.

“Que a gente possa aproveitar não apenas nesses últimos dias do ano, mas aproveitar para que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate com a sociedade, e que o parlamento da Câmara possa ter, sempre, essa agenda como agenda prioritária da sociedade, para que o país possa ter menos desigualdade, onde todos sejamos respeitados por todos. Que a gente nunca mais veja, ou que veja com muito menos intensidade que infelizmente a gente vê hoje, todo racismo e violência contra o negro no brasil”, disse Maia.

O parlamentar se colocou à disposição para ampliar o debate e levá-lo ao plenário.

 

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Maioria do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

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Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamação do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razão de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe”.

O caso é discutido no plenário virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e não há discussões.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Cármen Lúcia, pela rejeição da ação. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e não difamação. Isso porque não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que há indícios mínimos para a apuração dos fatos.

Fachin afirmou que entende “inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”.

O ministro disse que as declarações de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

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STF julga se crime de injúria racial pode ou não prescrever

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Julgamento é realizado uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar, nesta quinta-feira, 26, se o crime de injúria racial pode prescrever ou não. O relator é o ministro Edson Fachin

O caso é um habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o crime ser imprescritível. No entendimento do STJ, “a lei 9.459/97 introduziu a injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro e criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”.

O crime em questão ocorreu em 2013, quando uma mulher de Brasília, então com 72 anos, foi condenada a um ano de reclusão e multa pelo crime de injúria qualificada por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e considerada finalizada pelo Ministério Público em 2014.

A defesa argumenta que por ela ter mais de 70 anos, a legislação prevê que os prazos de prescrição são reduzidos pela metade, o que faria com ela não sofresse qualquer penalidade.

No entendimento da Procuradoria-Geral da República, o crime de injúria racial não prescreve. Fachin já chegou a indeferir um pedido de liminar feito pela ré.

O caso está no STF desde 2018 e o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, colocou na pauta do plenário em um momento muito simbólico. No último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra. No dia anterior, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu após ser espancado por dois seguranças brancos.

 

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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