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Reforma administrativa, que muda o serviço público, chega ao Congresso

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Reforma administrativa, que muda o serviço público, chega ao Congresso

Reforma administrativa, que muda o serviço público, chega ao Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A mensagem confirmando o envio está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3.

O Ministério da Economia apresenta os detalhes da proposta em entrevista coletiva.

O Diário Oficial não traz o texto da proposta, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso. Mas, por meio de nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência, o governo confirma que a medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, “sem alterar de forma relevante o regime dos atuais servidores”.

Para os futuros servidores e empregados públicos, será exigido dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público permanente e iniciar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.

Haverá ainda, segundo esclarece a nota, mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.

A PEC propõe o fim do chamado “regime jurídico único” e institui as seguintes modalidades: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (corresponde aos cargos de confiança). Segundo a nota, os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.

A proposta enviada pelo governo traz algumas restrições, como: veda mais de 30 dias de férias por ano; veda redução de jornada sem redução da remuneração; proíbe promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.

A PEC acaba também com parcelas indenizatórias sem que estejam caracterizadas de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade. Estão ainda vedadas a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, e a redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo anteciparam na quarta-feira, a medida substitui os atuais cargos de direção, chefia e assessoramento pelos cargos de liderança e “aprimora o instituto dos contratos de gestão ao propor múltiplas medidas para maior flexibilidade na administração dos órgãos, autarquias e das fundações”.

A proposta fixa em lei a jornada máxima tolerada nos casos de acumulação de atividade remunerada. Segundo a Secretaria Geral, uma lei complementar federal, aplicável a todos os entes da Federação, irá prever a elaboração de normas gerais sobre os servidores.

O presidente da República também terá maior margem para reorganizar a administração pública e transforma cargos públicos desde que não haja aumento de despesa. Conforme o Broadcast e o jornal O Estado de S. Paulo noticiaram na quarta, a ideia seria permitir que o presidente altere por decreto a estrutura do Poder Executivo, até mesmo declarando extintos alguns órgãos e ministérios.

Ao poder público ficará vedada a instituição de medidas anticoncorrenciais em favor de estatais. A PEC estabelece ainda a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos que hoje vigora apenas para servidores.

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IGP-M tem alta de 3,28% em novembro, diz FGV

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Com a taxa de novembro, o IGP-M acumula inflação de 21,97% em 2020 e de 24,52% em 12 meses

Vila Nova Conceição; Casas; Prédios; Jardins Foto: Germano Lüders 09/04/2016 (Germano Lüders/Exame)

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 3,28% em novembro, informou nesta sexta-feira, 27, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação medida pelo indicador acelerou na comparação com outubro, quando houve alta de 3,23%. O resultado superou a mediana da pesquisa Projeções Broadcast com 28 instituições, de 3,19%, mas ficou dentro do intervalo de 2,81% a 3,50%.

Com a taxa de novembro, o IGP-M acumula inflação de 21,97% em 2020 e de 24,52% em 12 meses. Nesta base, o índice também superou a mediana das projeções, de 24,40%, mas ficou dentro do intervalo de 23,0% a 24,80%.

O avanço do IGP-M de novembro foi sustentado pela aceleração do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), que subiu 4,26% nesta leitura, de 4,15% em outubro. Com o resultado, o índice de preços do atacado acumula crescimento de 30,46% em 2020 e de 34 16% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) desacelerou, de alta de 0,77% em outubro para 0,72% em novembro, e acumula inflação de 3 56% em 2020 e de 4,42% em 12 meses.

O Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-M) arrefeceu de alta de 1,69% para 1,29% e acumula inflação de 7,71% no ano e de 7,86% em 12 meses.

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Novo recorde: Taxa de desemprego bate 14,6% no 3° tri, com 14 mi na busca

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Resultado é reflexo do constante aumento da procura por trabalho após a flexibilização das medidas de contenção ao coronavírus

Desemprego: pandemia da covid-19 tem deixado milhões de trabalhadores sem meios de sustento no país (Mario Tama/Getty Images)

O Brasil tinha 14,1 milhões de desempregados ao final do terceiro trimestre, com a taxa de desemprego em nova máxima recorde, reflexo do constante aumento da procura por trabalho após a flexibilização das medidas de contenção ao coronavírus.

A pandemia de Covid-19 causou profundos danos no mercado de trabalho, que costuma ser o último a se recuperar de crises, com a taxa de desemprego chegando a 14,6% nos três meses até setembro, de 13,3% no segundo trimestre.

O dado divulgado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) nesta sexta-feira renovou o recorde da série iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O cenário de 2020 é muito complicado por conta do impacto da pandemia. Acho pouco provável se esperar que de um trimestre para o outro vai zerar tudo que se perdeu nos dois primeiros trimestre de 2020″, afirmou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

DESEMPREGO3TRI-IBGE

perda de empregados foi tão grande na pandemia que precisamos de muito tempo pela frente”, completou.

A taxa, entretanto, ficou ligeiramente abaixo daquela esperada em pesquisa da Reuters junto a especialistas, de 14,9%.

O Brasil tinha um total de 14,092 milhões de desempregados ao final do terceiro trimestre, um aumento de 10,2% em relação ao período entre abril e junho e de 12,6% sobre o mesmo período do ano anterior.

Com o relaxamento das medidas de isolamento, as pessoas passaram a sair mais para procurar emprego, o que pressiona o mercado.

O número de pessoas ocupadas, por sua vez, recuou 1,1% entre julho e setembro sobre o trimestre anterior e 12,1% na comparação anual, somando um total de 82,464 milhões, menor patamar da série histórica.

Com isso, o nível de ocupação foi de 47,1% no período, também o menor da série, de 47,9% no trimestre anterior. Segundo o IBGE, o nível de ocupação está abaixo de 50% desde o trimestre encerrado em maio, o que indica que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

Os empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada somavam 9,013 milhões nos três meses até setembro, de 8,639 milhões nos três meses imediatamente anteriores.

Os que tinham carteira assinada no período eram 29,366 milhões, de 30,154 milhões antes, segundo os dados do IBGE.

Construção

Entre as atividades, somente construção e agricultura apresentaram no terceiro trimestre aumento da população ocupada. Na construção, o aumento foi de 7,5% –ou 399 mil pessoas a mais trabalhando no setor. Na agricultura, a alta foi de 3,8% — 304 mil trabalhadores a mais.

“A atividade da construção foi a que mais aumentou no período. Isso porque pedreiros ou outros trabalhadores por conta própria, que tinham se afastado do mercado em função do distanciamento social, retornaram no terceiro trimestre com a reabertura das atividades e a demanda por pequenas obras, como reformas de imóveis”, disse Beringuy.

“Não sabemos se há reação econômica, até porque apenas agricultura e construção geraram vagas, e os demais setores seguiram com perdas”, disse a analista da pesquisa.

Na véspera, o Ministério da Economia divulgou que o Brasil abriu 394.989 vagas formais de trabalho em outubro, melhor resultado mensal da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em 1992.

O ministério atribuiu o resultado à força da retomada econômica, mas fortemente amparado por programa de manutenção de empregos que já consumiu mais de 30 bilhões de reais da União.

“O Caged tem uma metodologia diferente da Pnad –aqui temos pesquisa domiciliar, usamos trimestres móveis e o Caged olha isoladamente um mês. Enquanto o Caged mostra recuperação da carteira de trabalho, a gente mostra um mercado que ainda não se recupera”, explicou Beringuy.

Apesar dos níveis recordes de desemprego, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou ser possível que o país chegue ao final de 2020 sem perda de empregos formais, mesmo em meio à gravidade da crise desencadeada pelo coronavírus e que deverá levar o Brasil a sua maior retração econômica já registrada.

Vale destacar que o mês de dezembro é tradicionalmente marcado por fechamento expressivo de vagas formais de trabalho.

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Confiança da indústria sobe a 113,1 pontos em novembro, diz FGV

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Resultado colocou o indicador no maior nível desde outubro de 2010, quando esteve em 113,6 pontos

FGV: “Pelo lado das expectativas, houve ajuste, mas a maioria dos segmentos ainda apresenta otimismo” (Getty Images/Getty Images)

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) chegou a 113,1 pontos em novembro, subindo ante a pontuação de outubro (111,2), conforme informou nesta sexta-feira, 27, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado colocou o indicador no maior nível desde outubro de 2010, quando esteve em 113,6 pontos. Dos 19 segmentos pesquisados, 12 registraram aumento da confiança e 15 estão acima do nível de fevereiro, no pré-pandemia.

O resultado da sondagem de novembro mostra recuperação surpreendente da confiança do setor industrial, principalmente devido às avaliações muito positivas sobre o momento atual. De maneira geral, a demanda foi considerada como forte e o indicador de estoques bateu novo recorde”, afirma Renata de Mello Franco, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

O Índice de Situação Atual (ISA) aumentou 4,5 pontos e foi a 118 2 pontos, maior valor desde dezembro de 2007 (118,9 pontos), mostrando a melhora da satisfação do empresariado com a situação corrente. Por outro lado, o Índice de Expectativas (IE) recuou 0 7 ponto e chegou a 107,9 pontos.

“Pelo lado das expectativas, houve ajuste, mas a maioria dos segmentos ainda apresenta otimismo. Apesar da queda dos indicadores de produção prevista e emprego previsto, ambos permanecem em nível elevado, sugerindo que tanto a produção como o pessoal ocupado continuariam aumentando nos próximos três meses”, explica Renata.

O indicador que afere o nível de estoque das empresas chegou a 126,2 pontos, subindo 12 pontos e atingindo o maior valor da série histórica. Cresceu de 10,6% para 15,7% o total de empresas que consideram insuficientes seus estoques, enquanto as que consideram seus estoques excessivos são 8,0%, ante 9,6% no mês passado.

A perspectiva para o ambiente de negócios nos seus meses seguintes subiu, sendo o único composto do IE a variar positivamente: passou de 100,8 pontos para 104, pontos. Preveem melhora no ambiente de negócios 49,0% das empresas – eram 45,7% na pesquisa anterior -, e 8,2% acreditam em piora – ante 11,0% em outubro.

Houve relativa estabilidade no indicador de emprego previsto, que passou de 110,9 pontos para 110,3 pontos, e recuo de 4,8 pontos no indicador de produção prevista, que chegou a 108,8 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) também ficou relativamente estável, passando de 79,8% para 79,7%. Considerando as médias móveis trimestrais, o Nuci subiu 1,4 ponto porcentual, de 77,8% para 79,2%.

 

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Economia

Guedes: Brasil poderá ter zero de perda de empregos formais em 2020

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Guedes afirmou que o número de vagas abertas em outubro foi o maior para um mês da série histórica do Caged

(Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que o país poderá chegar ao final do ano com zero de perda de empregos formais no acumulado de 2020.

Em fala à imprensa, Guedes disse que o número de vagas abertas em outubro — de 394.989 — foi o maior para um mês da série histórica do Caged (cadastro de empregos formais), iniciada em 1992.

“Se terminarmos o ano com zero de perda de empregos no mercado formal, terá sido um ano histórico para a economia brasileira”, disse Guedes.

 

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Economia

Confiança do comércio cai 2,3 pontos em novembro, diz FGV

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A segunda queda consecutiva na confiança do comércio mostra que voltam a surgir obstáculos para recuperação do setor

(Lucas Landau/Reuters)

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 2,3 pontos na passagem de outubro para novembro, para 93,5 pontos, a segunda queda consecutiva, informou nesta quinta-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 1,2 ponto.

O problema já existia muito antes de chegar a crise do coronavírus, mas vai se agravar em 2021, devido a serviços represados durante a pandemia, sobretudo na área de saúde.

“O segundo resultado negativo da confiança do comércio, em novembro, mostra que voltam a surgir obstáculos para recuperação do setor. A piora no mês foi influenciada pela percepção de redução do ritmo de vendas e ligeiro aumento das expectativas em relação aos próximos meses, mas ainda em patamar baixo. A dificuldade na recuperação da confiança do consumidor, a redução dos benefícios do governo e o cenário ainda negativo do mercado de trabalho sugerem que a retomada do comércio ainda pode encontrar mais obstáculos e que o ritmo pode ser mais lento do que o observado nos últimos meses”, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Em novembro, houve piora na confiança em quatro dos seis principais segmentos do comércio.

O Índice de Situação Atual (ISA-COM) recuou 5,4 pontos, para 99 7 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 0,9 ponto, para 87,5 pontos.

A coleta de dados para a edição de novembro da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 3 e 24 do mês, com informações de 802 empresas.

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Ibovespa futuro abre em queda e perde os 110 mil pontos antes de Caged

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Em sessão de baixa liquidez por feriado nos Estados Unidos, investidores realizam lucros após índice tocar maior pontuação em 9 meses

Bolsa: Ibovespa recua após fechar na maior pontuação desde fevereiro (Germano Lüders/Exame)

O Ibovespa futuro abriu em queda nesta quinta-feira, 26, com os investidores realizando lucros, após o índice fechar pela primeira vez acima dos 110.000 pontos desde meados de fevereiro. Com o mercado americano praticamente inativo devido ao feriado de Ação de Graças, é esperado um pregão de baixa liquidez. No radar dos investidores estão os dados do Caged referentes ao mês de outubro, que serão divulgados somente às 16h. Acompanhe a cobertura abaixo.

A mediana das expectativas do mercado compilada pela Bloomberg é de que o Caged revele criação de 220.000 empregos formais. Caso confirmada a estimativa, o  dado será o quarto mês consecutivo de recuperação do mercado de trabalho formal. Por outro lado, representará uma desaceleração, tendo em vista que os dados de setembro apontaram para a criação de 313.564 empregos.

Ao menos o ministro da Economia, Paulo Guedes, está otimista com os dados que serão revelados nesta tarde. “Tivemos Caged positivo nos últimos meses e amanhã tem mais”, disse o ministro em encontro com investidores na quarta-feira, 25.

 

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sábado, 28 de novembro de 2020

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