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Proposta de reforma pode liberar loteamento político em agências

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Minirreforma administrativa proposta pelo governo fere a autonomia das agências reguladoras e permite nomeação política para cargos técnicos

Brasília: temor dos servidores diz respeito a um trecho que permite a indicação de qualquer pessoa para cargos comissionados técnicos (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

A minirreforma administrativa proposta pelo governo fere a autonomia das agências reguladoras e permite o loteamento político de cargos técnicos que hoje só podem ser preenchidos por funcionários públicos, apontam associações de servidores.

A preocupação aumentou após a Casa Civil ter dado aval para que a filha do ministro Braga Netto ocupasse a vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário de R$ 13 mil, mesmo sem ter formação ou experiência no setor de planos de saúde.

O Estadão/Broadcast teve acesso à minuta da reforma, que cria cargos e gratificações para militares, modifica o modelo de postos comissionados e unifica a nomenclatura das funções do Executivo e das agências reguladoras, conhecida por siglas populares entre o funcionalismo público em Brasília. O texto está em análise na Casa Civil.

O temor dos servidores diz respeito a um trecho que permite a indicação de qualquer pessoa para cargos comissionados técnicos (CCT), hoje restritos aos funcionários públicos. Atualmente, poucas funções nos órgãos reguladores permitem a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração pública. Segundo o Fórum Nacional das Agências Reguladoras, que reúne associações de servidores de nove órgãos, se a medida passar, 30% dos cargos poderão ser ocupados por pessoas de fora das carreiras, “o que abre espaço para o indesejável loteamento político”.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, os diretores podem formar uma equipe de assessores mista, com servidores e pessoas de fora do funcionalismo público. Superintendentes também podem vir do setor privado. Essas funções, de livre nomeação, são as que pagam as gratificações mais elevadas. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a estrutura é semelhante, mas há também gerentes regionais lotados fora de Brasília, que só podem ser escolhidos entre funcionários concursados.

Pela minuta da medida provisória em análise na Casa Civil, todos esses cargos seriam extintos, inclusive os do Executivo, mais conhecidos pela sigla Direção e Assessoramento Superior (DAS). No lugar das atuais funções das agências reguladoras e do Executivo, o texto prevê a criação de Cargos Comissionados Executivos (CCE), de 1 a 17, com remuneração de até R$ 17.432 15.

A MP também amplia a possibilidade de que pessoas de fora dos quadros do setor público possam ingressar nas agências. Nesse caso, apenas os cargos técnicos de 1 a 4, com valores de R$ 330 79 a R$ 1.199,76, ficariam restritos aos servidores.

O cargo escolhido para Isabela Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, ainda que seja de livre nomeação, é função eminentemente técnica, já que trata da relação entre a agência, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. Hoje, esse posto é ocupado por Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em Direito do Estado e em Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A filha do ministro é formada em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas.

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliaram, sob reserva, que esse caso se enquadra como nepotismo (contratação de parentes).

A indicação de gerentes e superintendentes sem experiência nas agências é uma prática incomum, embora sejam cargos de livre nomeação, porque eles são responsabilizados pelas decisões tomadas. O apadrinhamento político costuma ser feito em cargos de assessoramento de diretores e conselheiros, nos quais o grau de exposição é menor.

Para o presidente da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Elson José da Silva, a indicação da filha de Braga Netto é “absurda” e afeta o objeto final da ANS, que é a fiscalização e regulação do setor. “Isso será pior ainda. A gerência é um cargo de livre nomeação, mas, se passar da forma como estão propondo na minuta, cargos menores de caráter mais técnico ainda, poderão ser ocupados por qualquer pessoa”, disse Silva.

A proposta do governo, de acordo com o Fórum de Associações de Agências Reguladoras, “tem o condão de minar e enfraquecer sua autonomia administrativa, condição outorgada por lei e um dos pilares essenciais para uma regulação eficaz, nos padrões defendidos internacionalmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

O texto também abre brecha para que o presidente Jair Bolsonaro modifique, por decreto, os cargos das agências reguladoras. Pela minuta, ele poderia acabar com 15 funções comissionadas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e criar outras 15 na Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que não haja aumento de gasto público. Hoje, para fazer uma mudança dessa natureza seria preciso aprovar um projeto de lei no Congresso.

O Fórum de Associações de Agências Reguladoras avaliou que a proposta de alterar quantitativos “fere frontalmente a autonomia administrativa” outorgada a essas entidades. Para as associações isso representa “ingerência indevida do Executivo, desestabilizando o tripé Estado, entes regulados e usuários, que as agências têm por missão equilibrar”.

O presidente da UnaReg afirmou que a reforma representa um risco para a autonomia financeira e administrativa das 11 agências reguladoras, que reúnem cerca de 10 mil servidores de carreira. “Essa proposta reduz a autonomia das agências reguladoras, especialmente o trecho que autoriza o presidente a migrar funções ao seu bel-prazer”, declarou Silva.

Em nota, o ministério comandado por Braga Netto afirmou que “a referida proposta não se encontra em análise na Casa Civil”. Questionada sobre a indicação da filha do general, a ANS disse existir em andamento um processo para ocupação de cargo de livre nomeação. “Após realização de consulta à Casa Civil, o processo retornou à ANS para análise da diretoria de Desenvolvimento Setorial.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Sessões eleitorais em comunidades indígenas têm restrições específicas

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Recomendação do TSE é de que votação dentro das aldeias ocorra com todos os cuidados. Os que vão trabalhar devem estar com calendário de vacina atualizado

(crédito: Divulgação/Sejus DF)

As sessões eleitorais localizadas em comunidades indígenas seguem protocolos específicos por causa dos riscos da disseminação do novo coronavírus nessas populações.

Para o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que mesários e outras pessoas evitem ao máximo se expor em público nos dias que antecedem a votação.

A votação dentro das aldeias tem de ocorrer com todos os cuidados. Para aqueles que vão ingressar nas áreas a serviço da Justiça Eleitoral, o uso de máscara e viseira plástica é obrigatório também durante o deslocamento até o território. Todos devem estar com calendário vacinal atualizado.

Nem todas as 57 cidades que terão votação no segundo turno têm urnas instaladas em comunidades indígenas. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a Aldeia Central da Terra Indígena do povo Karitiana é local de votação.

Em Manaus, no Amazonas, mesmo tendo seções rurais onde há presença de indígenas, nenhuma delas está localizadas em aldeias. Nesses casos, os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar quando a seção eleitoral for fora do território.

Os cuidados também foram recomendados no primeiro turno. Por causa do pouco contato e da baixa imunidade, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade.

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PF faz buscas contra grupo por incitação entre Forças Armadas e STF

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Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP)

PF: “Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento” (Pilar Olivares/Reuters)

A Polícia Federal no Distrito Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 27, a Operação Estabilidade para investigar um grupo que fazia propaganda, em redes sociais, de ‘processos ilegais para alteração da ordem política ou social’. Segundo os investigadores, o grupo incitava a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, em especial, o Supremo Tribunal Federal.

Agentes cumprem três mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP). As ordens foram expedidas pelo juízo da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início após dois dos investigados publicarem em suas redes sociais um vídeo gravado na frente do prédio do STF. Nas imagens, a dupla pedia intervenção militar e afastamento e prisão de nove ministros do STF.

“Com o aprofundamento das análises, foi possível constatar a participação deles em diversos atos do tipo, inclusive com a arrecadação de fundos para financiar o movimento”, registrou a corporação em nota.

A Polícia Federal informou ainda que os envolvidos podem responder por três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional: fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (artigo 22, I); distribuição de fundos destinados a realizar tal tipo de propaganda (art 22, §2º, ‘a’); e incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições (artigo 23, II)

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Governo de SP anuncia na segunda-feira plano para frear avanço da covid-19

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De acordo com o comitê de saúde, todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir atividades

Rua 25 de março: estabelecimentos podem abrir por 8 horas por dia. (Eduardo Frazão/Exame)

A equipe do Centro de Contingência da Covid-19 do estado de São Paulo analisa os recentes dados de avanço da covid-19, sobretudo o aumento de internações em hospitais da região metropolitana da capital, e prepara um plano para frear este crescimento. A nova quarentena será anunciada na segunda-feira, 30.

De acordo com José Medina, coordenador do comitê, o governo do estado está em alerta e se debruçando para saber como conter esse aumento no número de internações e casos da doença.

Todas as opções estão na mesa e não está descartada a possibilidade de voltar a restringir a circulação e a abertura do comércio em algumas regiões do estado. Outro ponto que deve ser adotado é restringir atividades de lazer, sem a interrupção das aulas presenciais da rede de ensino, por exemplo.

“Não temos uma resposta uniforme ainda. Nós estamos debruçados diariamente na análise dos números para saber as medidas que podem ser tomadas e evitar o que está acontecendo agora. Não estamos desligados e estamos pensando nisso”.

O secretário da Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, disse que o Plano São Paulo, que determina a quarentena em São Paulo, é sempre pautado pelos índices oficiais. “Podemos promover a retomada econômica ou a tomada de medidas mais restritivas para qualquer região que assim que necessitar”, explicou.

O coordenador executivo do Centro de Contingência, João Gabbardo, disse que na terça-feira, 24, o comitê se reuniu e elaborou um documento que servirá de base para as decisões do governo do estado.

“Aprovamos por maioria recomendações com restrições e algumas medidas que poderiam ser tomadas. O governo recebeu ontem [quarta-feira] e entende que essas sugestões estão dentro do Plano São Paulo”, disse.

Aumento de internações

A Grande São Paulo atingiu o maior número de novas internações por covid-19 desde agosto. Dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostram que na quarta-feira, 25, foram 872 novos pacientes internados em leitos de UTI e de enfermaria. A média diária dos últimos sete dias está em 726.

A última vez que as internações atingiram este patamar foi no dia 29 de agosto, quando as novas internações estavam em 919 e a média era de 775. A taxa de ocupação de leitos de UTI – somando hospitais públicos e privados – está em 57%. Este valor já chegou a ficar abaixo dos 50% no começo do mês.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, a taxa de ocupação de leitos de UTI em hospitais municipais está em 49%. Na rede privada esta taxa está em 66% e em hospitais estaduais localizados na capital paulista é de 60%.

Ainda segundo ele, 20% de todas as internações em toda a capital são de pessoas de fora da cidade, principalmente na rede privada.

Revisão da quarentena foi adiada

O governo de São Paulo decidiu adiar a reclassificação da quarentena no estado, que estava prevista para o dia 16 de novembro. De acordo com o governo, um problema no sistema do Ministério da Saúde, que compila todos os dados da pandemia, motivou a alteração. A previsão é fazer uma nova avaliação no dia 30 de novembro.

O Ministério da Saúde reconheceu a falha no sistema na primeira semana de novembro, e disse que o problema foi corrigido. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta encontrou indícios de que foi alvo de uma tentativa de ataques cibernéticos, o que a levou a bloquear o acesso às suas redes para garantir a segurança dos dados.

Alguns dados chegaram a ficar represados, mas foram computados em grande parte na semana entre 9 e 13 de setembro. Na quarta-feira, o estado de São Paulo teve 8.900 novos casos confirmados de covid-19, o valor mais alto desde o fim de setembro. Em relação às mortes, foram registradas 146 novas confirmações.

Como está a quarentena

Na última atualização feita em outubro, 76% da população do estado entrou na fase 4 verde da quarentena, em uma escala que vai de 1 vermelha, a mais restrita, até a 5 azul, quando há a volta total das atividades, mas com medidas de segurança, como uso de máscara. Toda a Grande São Paulo está na fase 4 verde.

 (Governo de SP/Reprodução)

Nesta etapa 4 verde da quarentena, o comércio, bares, restaurantes, academia e salões de beleza podem ampliar a capacidade de funcionamento de 40% para 60%. O setor cultural é beneficiado, com abertura de cinemas, museus, teatros, casas de espetáculo, também com capacidade de 60%. O uso obrigatório de máscara e álcool gel continuam em vigor. Eventos de grande aglomeração permanecem proibidos.

 

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Black Friday: consumidores buscam menos celulares e mais livros na data

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Mapa de intenções de compra mostra que pandemia despertou maior interesse em livros e produtos de uso doméstico

Livros: Estante Virtual foi vendida ao Magalu por 31 milhões de reais (Jovan_epn/Getty Images)

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Receita Federal lança serviço para regularização de CPF. Saiba o que fazer

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Aumento da procura por serviços relacionados ao documento em suas unidades de atendimento fez o Fisco lançar nova seção para tirar dúvidas

Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento (Arquivo/Agência Brasil)

Após ter identificado um aumento da procura por serviços relacionados ao CPF em suas unidades de atendimento, a Receita Federal lançou uma nova seção em seu site para esclarecer dúvidas sobre o documento.

Basta clicar no assunto Meu CPF e, em seguida, optar pelo serviço Consultar CPF, a fim de obter orientações sobre como regularizar o cadastro. Por celular, é possivel consultar a situação pelo aplicativo CPF Digital.

Segundo o Fisco, na grande maioria das vezes, o titular não precisa sair de casa para resolver a pendência.

O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar documentos de identificação, pode enviá-los por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie em que segure o documento, para comprovar a legitimidade.

Os principais problemas são:

Pendente de regularização

O contribuinte não entregou alguma declaração de Imposto de Renda. Neste caso, o interessado precisa consultar o Portal e-CAC para saber que prestação de contas anual deixou de ser enviada.

Antes, porém, será preciso ter um código de acesso ou se cadastrar no portal Gov.Br. O envio da declaração poderá ser feito pelo próprio Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Quando a mesma for processada, o CPF será regularizado.

CPF suspenso

Significa que o cadastro tem informações incorretas ou incompletas. É preciso preencher corretamente um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal, clicando em Meu CPF e no serviço Alterar CPF. Dentro da página do serviço, será preciso selecionar Regularizar CPF.

Após o envio, o cadastro será corrigido. Mas, se o contribuinte receber um número de protocolo, precisará apresentar documentos de identificação ao Fisco. Para isso, terá que agendar atendimento numa unidade ou enviá-los por e-mail.

Titular falecido

Caso seu CPF esteja identificado como sendo de titular falecido, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

CPF cancelado

O cancelamento acontece em caso de duplicidade do documento ou de decisão judicial. Esses casos são mais raros. Se isso ocorrer, será preciso agendar o atendimento presencial numa unidade da Receita Federal, levando todos os documentos pessoais.

 

 

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e-Título no 2º turno: eleitor deve baixar app até as 23h59 deste sábado

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No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico

e-Título: No primeiro turno das eleições municipais, muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo (Marcello Casal/Agência Brasil)

O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado (28), informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto. 

Neste domingo (29), 57 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Falhas

No primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro, o e-Título apresentou falhas. Muitos eleitores reclamaram por não conseguir justificar a ausência por meio do aplicativo.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a instabilidade se devia aos downloads e cadastros de última hora, que sobrecarregaram o sistema.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, até o primeiro turno o e-Título havia sido baixado cerca de 16 milhões de vezes. O Brasil tem cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar.

 

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sábado, 28 de novembro de 2020

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