Está em debate na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumentar as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. A proposta pode elevar a multa atual, que é de R$ 2,9 mil, em até 100 vezes e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
A iniciativa, apresentada pelo ex-deputado Gilvam Maximo (Republicanos-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para agravar as penalidades em casos de invalidez permanente ou morte da vítima.
Segundo a justificativa do projeto, o elevado número de acidentes causados por motoristas alcoolizados evidencia a necessidade de punições mais severas. Muitos desses acidentes têm consequências graves para pessoas inocentes, o que exige uma resposta firme das autoridades.
Detalhes das novas penalidades
- Motoristas flagrados dirigindo alcoolizados e que causarem acidentes terão multas multiplicadas por 100 e suspensão do direito de dirigir por 10 anos, um aumento significativo em relação às penalidades atuais.
- Em casos de invalidez permanente da vítima, as multas serão multiplicadas por 50, com suspensão da carteira por cinco anos.
- Caso o motorista alcoolizado cause lesão corporal culposa, além de prisão de dois a cinco anos, deverá pagar as despesas hospitalares e indenização mensal de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacidade da vítima.
- Se o condutor não possuir patrimônio, será estabelecida uma pensão equivalente a 30% sobre a previdência dele.
- Se a CNH for cassada ou suspensa, a multa será multiplicada por 20, em vez das três vezes atuais.
O projeto está aguardando parecer na Comissão de Viação e Transporte para avançar em sua tramitação.