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sábado, 27/06/2026

Programa protege bens de idosos contra golpes

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Em Brasília

Weliton Prado destaca que idosos estão cada vez mais sujeitos a golpes virtuais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, chamado Protege+.

Esse programa visa prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra a população idosa.

Diretrizes do programa

  • Promover a segurança econômica e financeira dos idosos;
  • Estimular a cooperação entre órgãos públicos e instituições financeiras para evitar golpes;
  • Fortalecer a educação financeira e digital dos idosos;
  • Garantir a dignidade, autonomia e proteção integral da pessoa idosa.

Estrutura do Protege+

  • Criação de um sistema nacional unificado para denúncias de fraudes contra idosos;
  • Estabelecimento de núcleos municipais de proteção patrimonial, articulados com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa.

Prevenção

O sistema reunirá entidades financeiras, cooperativas, instituições de pagamento, cartórios de notas e outras que prestam serviços financeiros e patrimoniais para identificar operações suspeitas, integrar alertas e implementar notificações automáticas para transações de alto risco.

Sanções

Entidades que não cumprirem as regras do programa poderão sofrer advertências, multas administrativas e suspensão temporária de produtos ou serviços destinados aos idosos, além de sanções civis e penais.

Contexto legislativo

O programa será incorporado à Política Nacional do Idoso, evitando a dispersão legislativa e facilitando a aplicação das normas. Weliton Prado ressaltou que essa integração é importante para a efetividade da proteção.

Próximos passos

O projeto passará pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, depende da aprovação da Câmara e do Senado.

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