Weliton Prado destaca que idosos estão cada vez mais sujeitos a golpes virtuais.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, chamado Protege+.
Esse programa visa prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra a população idosa.
Diretrizes do programa
- Promover a segurança econômica e financeira dos idosos;
- Estimular a cooperação entre órgãos públicos e instituições financeiras para evitar golpes;
- Fortalecer a educação financeira e digital dos idosos;
- Garantir a dignidade, autonomia e proteção integral da pessoa idosa.
Estrutura do Protege+
- Criação de um sistema nacional unificado para denúncias de fraudes contra idosos;
- Estabelecimento de núcleos municipais de proteção patrimonial, articulados com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa.
Prevenção
O sistema reunirá entidades financeiras, cooperativas, instituições de pagamento, cartórios de notas e outras que prestam serviços financeiros e patrimoniais para identificar operações suspeitas, integrar alertas e implementar notificações automáticas para transações de alto risco.
Sanções
Entidades que não cumprirem as regras do programa poderão sofrer advertências, multas administrativas e suspensão temporária de produtos ou serviços destinados aos idosos, além de sanções civis e penais.
Contexto legislativo
O programa será incorporado à Política Nacional do Idoso, evitando a dispersão legislativa e facilitando a aplicação das normas. Weliton Prado ressaltou que essa integração é importante para a efetividade da proteção.
Próximos passos
O projeto passará pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, depende da aprovação da Câmara e do Senado.