Laura Carneiro destaca que proposta é voltada para mulheres específicas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que institui o Programa Nacional de Qualificação Feminina para o Turismo e Eventos (PNQFTE). O projeto tem como objetivo oferecer capacitação gratuita para mulheres atuarem nos setores de turismo, eventos e hospitalidade.
O programa é destinado às mães solo e às mães de filhos com deficiência. Para participar, é necessário que a mulher esteja desempregada ou em situação de subemprego, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (atualmente R$ 2.431,50).
Benefícios oferecidos incluem:
- Auxílio financeiro para transporte e alimentação durante o curso;
- Acesso a creches e suporte para cuidados infantis;
- Intermediação para inserção no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas do setor;
- Certificação reconhecida pelos Ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da União, em cooperação com estados, municípios, instituições do Sistema S, universidades e empresas do setor de turismo e eventos.
Essa proposta, um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 763/25, foi relatada por Laura Carneiro (PSD-RJ), que enfatizou que o programa atende mães solo ou mães de filhos com deficiência, não sendo necessário possuir ambas as condições ao mesmo tempo.
Importância do programa
A relatora ressalta que o mérito do programa está no foco em um grupo específico de mulheres que enfrentam dificuldades para acesso ao mercado de trabalho formal. Ela considera a iniciativa uma excelente oportunidade para essas mulheres.
Próximos passos
A proposta seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.