A bancada do agronegócio no Congresso Nacional enviou uma proposta ao Ministério da Fazenda solicitando uma renegociação das dívidas dos produtores rurais. Eles pedem que o governo mantenha o acesso aos recursos do Fundo Social do pré-sal e que as taxas de juros sejam mais baixas para aqueles que tiveram perdas devido a condições climáticas adversas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja limitar essa renegociação apenas para produtores afetados por eventos climáticos, enquanto o Senado aprovou um projeto que permite a renegociação para todos os tipos de perdas.
A equipe econômica está preocupada com os impactos financeiros desse projeto e busca um acordo por meio de uma medida provisória para conter os efeitos nas contas públicas e no sistema financeiro.
A proposta do agronegócio sugere que o prazo para pagamento das dívidas refinanciadas seja de até dez anos, com dois anos de carência sem cobrança de juros nesse período. O governo propôs oito anos, com juros durante os dois primeiros anos, e o projeto aprovado prevê até treze anos.
O governo quer restringir o benefício a produtores que sofreram perdas por fenômenos climáticos, como secas e enchentes, enquanto o agronegócio defende que perdas de renda também sejam incluídas, embora com juros um pouco maiores.
A bancada propôs taxas de juros diferenciadas conforme o tipo de produtor e a natureza da perda: 4% para agricultores familiares, 6% para pequenos e médios produtores, e 8% para os demais em caso de perdas climáticas; para outros tipos de perdas, as taxas seriam ligeiramente maiores.
O Ministério da Fazenda estimou um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano para juros mais altos, enquanto a bancada calcula que a proposta com juros diferenciados custaria R$ 2,5 bilhões.
As taxas de juros menores são uma das principais críticas do governo, pois são inferiores às praticadas pelo mercado, afetando especialmente o Banco do Brasil, principal financiador do setor, que enfrenta aumento da inadimplência.
A proposta do agronegócio também incorpora algumas demandas do governo, como o período de abrangência das renegociações de 2019 a 2025, o reaproveitamento de garantias já dadas e a criação de um fundo garantidor com aporte inicial de R$ 5 bilhões da União.
O projeto aprovado pelo Senado prevê o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal e outros fundos públicos para custear a renegociação. O governo prefere usar sobras do Plano Safra e outros fundos, enquanto o agronegócio quer manter o que foi aprovado.
Além disso, o setor quer manter o limite de financiamento aprovado pelo Senado: R$ 10 milhões para pessoas físicas e jurídicas, e R$ 50 milhões para cooperativas. O governo aceitou o limite para cooperativas, mas reduziu o teto para pessoas físicas e jurídicas.
O agronegócio também insiste na suspensão da cobrança dos débitos renegociados durante 180 dias, conforme previsto no projeto do Senado.
Uma nova reunião entre a bancada do agronegócio e o Ministério da Fazenda deve ocorrer na próxima semana, embora a proximidade das eleições esteja dificultando a permanência dos parlamentares em Brasília.
Fontes da equipe econômica afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto caso a Câmara o aprove, considerando-o uma pauta com alto custo para o governo. Se o veto for derrubado, a questão pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O custo estimado da medida para os cofres públicos é de R$ 140 bilhões em 13 anos.