Desembargador Roberval Belinati, que lidera o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (GMF/DF), e a coordenadora do grupo, juíza Leila Cury, receberam nesta quinta-feira, 9 de julho, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), Lucas Nogueira Israel.
Durante o encontro, discutiram sobre a criação e organização da Unidade de Monitoramento e Fiscalização dentro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esta iniciativa é apoiada pela Resolução CNJ nº 544/2024, que incentiva a formação de unidades locais conectadas à rede nacional de monitoramento e fiscalização.
A reunião também abordou o funcionamento da UMF/CNJ e os processos para acompanhar e fiscalizar as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conforme a Resolução CNJ nº 364/2021. Destacou-se a importância da atuação conjunta das unidades para garantir que o Estado brasileiro cumpra sentenças, recomendações e medidas cautelares definidas pela Corte e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Além da troca de experiências e boas práticas já adotadas pelo Judiciário brasileiro, foram debatidas estratégias para alinhar procedimentos e promover capacitações. Entre as ações está prevista a realização de um webinário no TJDFT, focado em fortalecer a atuação em direitos humanos, disseminar conhecimentos sobre o tema e implantar as UMFs nos tribunais do país.
Esta iniciativa está alinhada com os objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que visa consolidar a defesa e promoção dos direitos fundamentais como uma orientação constante do sistema de justiça brasileiro, além de fortalecer a integração entre tribunais, o CNJ e outras instituições envolvidas.
Também participaram da reunião as servidoras Aliane Marques de Almeida, do GMF/DF, e Vanessa Alves Monteiro, da VEP/DF.