A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se posicionou contra a tentativa da Casa Civil de alterar as regras do leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, que está previsto para ser o maior leilão portuário do país.
De acordo com um documento técnico enviado pela Antaq à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil e ao Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), a agência não aceitará de forma automática as mudanças propostas para a participação das empresas no leilão.
O leilão prevê investimentos de cerca de R$ 5,6 bilhões e a ampliação da capacidade do porto de Santos em aproximadamente 3,5 milhões de toneladas por ano, praticamente dobrando a movimentação atual.
O principal ponto de divergência está nas regras sobre quem poderá participar do leilão. A Antaq e o Mpor defendem que os operadores já atuantes no porto sejam excluídos da primeira fase da disputa para evitar concentração de mercado. Já a Casa Civil quer permitir que qualquer grupo participe desde o início, desde que se comprometa a vender seus ativos atuais se vencer.
Segundo o documento, a Antaq tem a competência legal para estabelecer condições nos editais e espera que suas decisões sejam respeitadas sem alterações arbitrárias. A agência ressaltou que não vai se manifestar publicamente sobre o tema no momento.
O ministro do Mpor afirmou que os documentos da Antaq estão sendo analisados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Portos. O debate sobre as regras do leilão é intenso, envolvendo várias instâncias do governo e atores do setor portuário que fazem lobby para influenciar o resultado final.
A Antaq alerta que permitir que os atuais operadores aumentem sua participação pode levar a uma concentração de cerca de 60% do mercado no porto de Santos, o que é preocupante do ponto de vista competitivo.
O modelo vigente já passou por avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e inclui exigências como outorga mínima e construção de infraestrutura ferroviária.
A Casa Civil justificou que o governo busca garantir ampla participação no certame, sem privilegiar novos entrantes em detrimento dos atuais operadores.
Segundo a agência, ainda existem divergências sobre as diretrizes de política pública que devem orientar o leilão, o que gera incertezas sobre o modelo que será adotado.
Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, sinalizou que mudanças só podem ser feitas se forem fundamentadas e aprovadas pela diretoria da agência e pelo TCU.
Por fim, é provável que o leilão, inicialmente previsto para 2025, seja adiado para o próximo ano. O novo terminal no porto de Santos é fundamental para reduzir filas de navios, diminuir custos logísticos e manter a posição do porto como polo regional na América Latina.