A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Diana de Almeida, apoiou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que propõe impedir que jovens com menos de 16 anos acessem redes sociais. A proposta foi discutida em uma audiência pública com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Diana explicou que a intenção não é atrapalhar o aprendizado sobre o uso da internet, mas sim restringir o acesso para uma faixa etária considerada vulnerável. Ela ressaltou a importância das regras do Código Civil sobre incapacidade absoluta e mencionou a Lei nº 15.100/2025, que limitou o uso de celulares nas escolas, ajudando no progresso dos estudos, nas relações entre alunos e na participação em atividades presenciais.
A autora do projeto, deputada Greyce Elias (PL-MG), ressaltou que a medida visa diminuir riscos como exposição a conteúdos impróprios, bullying virtual, assédio, exploração sexual, discursos de ódio e os efeitos de algoritmos que incentivam o uso excessivo das redes sociais.
No debate, a coordenadora de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, Ana Fabbro, disse que 92% das escolas brasileiras já controlam o uso de celulares, e que a maioria quer usar tecnologias digitais para ajudar no aprendizado.
Defensores da proposta também citaram exemplos de outros países. A advogada Flávia Lefèvre mencionou que países como Austrália, Portugal e Reino Unido já têm regras para limitar a entrada de menores nas redes sociais, variando na idade mínima e na necessidade de autorização dos responsáveis.