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Procurador-geral militar não quer que MP investigue morte de músico no Rio

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Superior Tribunal Militar começou a julgar, nesta semana, pedidos de liberdade de nove militares que estão presos

Rio: músico Evaldo Rosa dos Santos e catador de recicláveis Luciano Macedo foram mortos no dia 7 de abril (Sergio Moraes/Reuters)

São Paulo — O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público para que suspenda liminarmente investigação do Ministério Público Federal no Rio sobre a morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. No mérito, pedem para que seja “obstado” qualquer investigativo do MPF.

Na Justiça Militar, 12 são réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro. Eles foram denunciados pelas promotoras de Justiça Militar Najla Nassif Palma e Andrea Blumm Ferreira.

As promotoras detalham que os denunciados dispararam 257 tiros de fuzil de pistola e que, somente o carro de Santos foi atingido por 62 tiros “sendo 38 de calibre 5,56mm; 12 de calibre 7,62mm; 1 de calibre 9mm; e 11 de calibre não identificado”. “Não foram encontradas armas ou outros objetos de crime com as vítimas”, ressaltam.

Em outra esfera, o Ministério Público Federal no Rio instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para averiguar a conduta dos militares. A Procuradoria ressaltou “a necessidade de averiguar as circunstâncias em que os fatos ocorreram, tendo em vista a lesão aos serviços e interesses da União devido a participação de agentes federais no exercício da função”.

Em 9 de abril, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria Geral da República expediu orientação na 46ª Sessão Ordinária de Coordenação, por unanimidade, sobre a “inconstitucionalidade da Lei nº 13.491/2017, que transferiu para Justiça Militar a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil” – constatada em parecer da procuradora-geral da República na ADI 5901.

O colegiado entende que “é função institucional do Ministério Público Federal exercer o controle externo de atividade policial, bem como impulsionar a investigação preliminar e o processo penal”.

Para o procurador-geral de Justiça Militar, no entanto, trata-se “de inconstitucionalidade meramente aventada, sem nenhum acolhimento pelo Poder Judiciário até o presente momento, razão pela qual não pode o Ministério Público Federal, por conta própria, furtar-se da vontade do legislador”. “Essa assertiva tampouco é falsa, mas ela só vale, obviamente, para a persecução de crimes federais”.

“As mortes que decorreram dos disparos efetuados pelos militares do Exército no dia 7 de abril deste ano, em Guadalupe, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, resultaram – insiste-se – do cometimento, em tese, de crime militar”, escreve.

Segundo o procurador-geral, “em tais casos, a investigação cabe à Polícia Judiciária Militar, nos termos do art. 8º, a, do Código de Processo Penal Militar, como ao Ministério Público Militar, enquanto titular da ação penal militar, cabe “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas” e “exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar” (art. 117, I e II, da Lei Complementar 75/1993)”.

“Observa-se com facilidade, portanto, que não se está, eminentes Conselheiros, diante de um conflito de atribuições, que reclamaria dos responsáveis pela solução que se debruçassem sobre a matéria e examinassem com certo esmero fatos, provas e normas”.

“Isso porque, pela clareza das regras de competência, não há dúvida nenhuma quanto à incompetência da Justiça Federal e, por conseguinte, à absoluta ausência de atribuição do Ministério Público Federal, cuja iniciativa, flagrantemente inconstitucional, caracteriza nada menos do que um ataque deliberado e acintoso ao Ministério Público Militar, às atribuições constitucionais desse ramo e ao dedicado trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, os quais, até então, vinham realizando a persecução penal regularmente e sem nenhum questionamento quanto à incompetência da Justiça Militar da União”, conclui.

Fuzilamento

Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka, rumo a um chá de bebê, e transportava a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com 80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação. Um deles foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrado por uma patrulha do Exército. Havia sido roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City, no caso.

Prisão

O Superior Tribunal Militar começou a julgar, nesta semana, pedidos de liberdade de nove militares que estão presos. O julgamento foi interrompido quando o placar estava em 4 a 1 pela liberação deles. O ministro José Barroso Filho, que pediu vista do processo, tem 10 dias para apresentar seu voto e destravar o julgamento.

Francisco Joseli Parente Camelo, Marco Antonio de Farias, Artur Vidigal de Oliveira e o relator Lúcio Mário de Barros Góes adiantaram seus votos a favor dos militares em liberdade.

O relator do pedido da defesa dos militares, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, negou liminarmente habeas corpus no dia 12 de abril. No julgamento do mérito, ele se manifestou pela soltura. “Não emergem sobre os documentos evidências que levem a crer que a hierarquia e as disciplina militares ficarão ameaçados ou atingidos no caso de os pacientes serem postos em liberdade”.

“Verifico que neste momento processual decorrido um mês dos fatos, não mais subsistem os motivos para justificar a manutenção da custódia dos pacientes, eis que as medidas adotadas pela autoridade policial revelaram-se suficientes para cessar a apontada ameaça à hierarquia militar”, afirmou.

O voto divergente, apresentado pela ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, marcou o julgamento.

A ministra ressaltou que se trata de um “fato gravíssimo que tirou a vida de dois cidadãos inocentes, pais de família”. “Trata-se do caso em que visível há gravidade concreta e os riscos que a concessão da liberdade trariam não só a ordem pública, mas a instrução processual”.

“Nenhuma das vítimas foi ouvida, o que levou as autoridades judiciárias a capitular os fatos como mera infração do Código Penal Militar. Só após a repercussão midiática dos fatos, do pronunciamento de pessoas que presenciaram a ação, e filmaram parte dela, é que foram ouvidas pelo próprio MP as vítimas sobreviventes, sendo alterada substancialmente a versão inicial dos militares, que se revelou inverídica, comprometendo a credibilidade do próprio comando militar”, alertou.

Ela ressaltou que nenhuma troca de tiros foi constatada, ao contrário do que disseram, em depoimento, os militares presos.

A ministra ressaltou que as versões apresentadas pelos militares se trataram de “um esquema engendrado para escamotear a verdade”. “O excesso e ausência dos meios moderados é evidente. A vítima confundida com um criminoso sem camisa estaria de costas. Como podem ter aberto fogo sem verificar que ela estava armada ou que apresentaria outros riscos?”.

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Justiça derruba lei que vetava ideologia de gênero nas escolas de Barueri

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O relator do recurso destacou que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender o pluralismo de ideias”

Escolas em Barueri: lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos (Germano Lüders/EXAME)

São Paulo – A Justiça declarou inconstitucional uma lei do município de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo, que proibia atividades pedagógicas “que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero” nas escolas do município.

O relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município” e que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias”. O julgamento teve votação unânime.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, “cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e ao prefeito da cidade, tratar de assuntos âmbito municipal”.

O órgão destaca ainda que “a norma é inconstitucional por comprometer a liberdade de orientação sexual e à liberdade de docência”.

A Lei nº 2.577 de Barueri, de novembro de 2017, proibia “atividades, orientações pedagógicas”, e “postulados ideológicos” que “ofendam o direito de crianças e adolescentes à inviolabilidade da integridade psíquica, da identidade biológica de gênero, dos valores, ideais e crenças”.

O texto configura a “identidade biológica de gênero” como “aquela advinda do respectivo sexo biológico da criança ou adolescente, não podendo o gênero sexual ser considerado simplesmente uma construção social e/ou cultural”.

A lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos e a promoção de “práticas capazes de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade sexual biológica”.

Em seu voto, o relator indicou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município, uma vez que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais é matéria federal”.

O magistrado destacou que, sob o mesmo fundamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu de forma cautelar leis municipais que vedavam o ensino sobre gênero.

“A atividade legislativa local transbordou os limites constitucionais dentro dos quais seria permitido ao município apenas suplementar a legislação federal, porque a questão envolve interesse nacional, regional e local”, afirmou Bueno.

Ele observou que a lei de Barueri “contraria a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias, a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo, princípios estabelecidos na Constituição”.

Para fundamentar seu voto, o desembargador citou ainda uma decisão de junho de 2018 pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma lei de Foz do Iguaçu (PR).

O texto de Foz proibia a veiculação de “relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero” na rede municipal de ensino.

No trecho destacado pelo magistrado, Toffoli indica que a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, do desenvolvimento humanístico do País, do pluralismo de ideias, bem como da liberdade de ensinar e apreender são diretrizes para a organização da educação previstas em Constituição.

 

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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

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Inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59; provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Enem: dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Esta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Como cortar gasto sem perder a qualidade, o dilema do Censo 2020

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que o IBGE “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de R$ 3,4 bilhões

São Paulo — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou o ano com um desafio enorme: achar uma forma de reduzir os custos do Censo 2020 sem prejudicar a qualidade de coleta de dados ou promover um apagão estatístico no país.

A ordem do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, é que o órgão “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de 3,4 bilhões de reais. O ministro da pasta já sugeriu que o instituto vendesse seus imóveis, reduzisse o questionário e simplificasse as perguntas.

“O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar”, afirmou Guedes em fevereiro.

Em março, o governo informou ao IBGE que a redução do orçamento da operação seria de 87%, o que praticamente inviabilizaria a pesquisa. Nesta semana, no entanto, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, garantiu que o corte seria menor, de 22%.

Isso significa que, pelo menos por enquanto, o orçamento do Censo está em 2,6 bilhões de reais. Com isso será preciso cobrir 213 milhões de pessoas, em 71 milhões de domicílios urbanos e rurais.

O levantamento deve mobilizar um exército de mais de 240 mil funcionários temporários. Até agora, já foram abertas 234 mil vagas. No Censo 2010, 70% do orçamento foi usado com pessoal.

A expectativa é que, dentre todas as medidas estudadas, sejam acatadas a redução tanto no número de perguntas do questionário básico (respondido em todos os domicílios) quanto do tamanho da amostra (cerca de 10% dos lares brasileiros).

A função de definir quais perguntas serão cortadas ficou para o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros.

Apesar dos esforços para manter um orçamento mais enxuto no Censo 2020, estudiosos no assunto não estão em consenso.

Para os críticos aos cortes, a redução no questionário poderia promover um apagão estatístico de duas décadas, uma vez que o último censo foi realizado em 2010 e próximo acontecerá só em 2030.

“A não ser que nós sejamos completamente destrambelhados como Nação, nós deveríamos ter 3 bilhões de reais para gastar com um censo que é produzido a cada dez anos. Os dados são vitais para que gestores públicos, principalmente os prefeitos, tenham uma fonte de informação confiável”, explica Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE durante a gestão de Michel Temer.

De acordo com o economista, qualquer política pública que o governo federal quiser desenvolver, obrigatoriamente, terá que passar pelo censo demográfico. “O ganho externo que se tem com as informações fica na casa dos 10 bilhões de reais, porque evita gastos emergenciais por falta de planejamento na educação, saúde e segurança pública”, diz.

Outros especialistas destacam que, já que há a necessidade de contingenciamento, que se faça da forma correta. “É o feijão com arroz bem temperado”, afirma José Alberto Magno de Carvalho, uma das principais referência de estudos demográficos do país.

O especialista, que é membro do Conselho Consultivo do Censo desde a década de 90 e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que o levantamento deste ano será o mais desafiador desde que começou a ser feito na década de 30.

“Não adianta ter muitas perguntas se a cobertura e a qualidade não forem boas. Isso é jogar dinheiro fora”, explica, se referindo ao Censo de 2010, que teve dificuldades para consolidar os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo, duas das regiões mais importantes do Brasil.

Na ocasião, por falta de supervisão e receio da população, as duas localidades tiveram um sério problema de cobertura.

Censo em outros países

Os problemas de orçamento e cobertura enfrentados no Censo do IBGE não são exclusivos do Brasil.

Na Holanda, por exemplo, desde a década de 80, os governos buscam alternativas para superar as dificuldades relacionadas, principalmente, com a queda da cooperação da população. A saída foi se aprofundar em registros administrativos, pesquisas independentes e digitalização.

Nos Estados Unidos, o presidente atual, Donald Trump, afirmou que cortará os recursos do censo pela metade, além de incluir uma questão sobre nacionalidade — medida criticada na Justiça porque iria desencorajar a participação dos imigrantes.

No Chile, o último censo, realizado em 2012, foi alvo de inúmeras críticas. Na época, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE, equivalente ao IBGE) foi acusado de manipular os dados, uma vez que 9,3% dos chilenos não foram entrevistados, mas essa informação não foi divulgada.

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