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Privatização e reformas estão entre as prioridades do governo no Congresso

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Bolsonaro apresenta lista de 35 propostas para que o Congresso priorize na volta aos trabalhos. Na pauta, estão venda da Petrobras e flexibilização do porte de armas

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Após emplacar aliados nos comandos da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro busca, agora, colocar sobre a mesa das duas Casas legislativas suas pautas prioritárias, que consistem numa lista de 35 projetos parados no Congresso, alguns deles de governos anteriores. Algo que, na avaliação de analistas, ainda vai precisar de muita negociação para avançar a contento.

Durante reunião com os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo entregou a eles a lista das suas prioridades. O Correio teve acesso ao documento. A relação é dividida em temas como pautas fiscais, retomada de investimentos e pautas de costumes. A dificuldade para a aprovação será grande, tanto que o dólar subiu, ontem, num sinal de que a desconfiança persiste, apesar de Lira e Pacheco defenderem, em carta entregue ao chefe do Planalto, a manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior, uma âncora fiscal que garante um controle mínimo na trajetória da dívida pública.

No Senado, na pauta fiscal, está a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e o Pacto Federativo, que são importantes para a manutenção do teto de gastos. Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro aposta no PL 3178/2019 — sobre a partilha no polígono do pré-sal —, petróleo e gás, na modernização do setor elétrico e em ferrovias. E, na Câmara, um destaque na área fiscal é a defesa do PL 6726/2016, que trata da regulamentação de um teto remuneratório do funcionalismo, tema que tramita há cinco anos no Congresso e que já foi aprovado pelo Senado.

A lista de prioridades de Bolsonaro, na pauta de costumes, inclui a facilitação para acesso a armamentos, como registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), incluindo o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. Também estão na lista a regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); o aumento da pena para abuso sexual em menores e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.

Na pauta de retomada de investimentos, tem, também, a proposta de privatização da Eletrobras, projeto de 2019 que enfrenta resistência dentro do próprio governo.

Imposto de Renda

Bolsonaro também adicionou, na relação, a revisão da Lei de Drogas. Já a proposta do voto impresso não foi incluída, por enquanto, nem mesmo a de revisão na tabela do Imposto de Renda, uma das principais promessas de campanha. Em adendo, o governo reforçou o interesse em acelerar projetos que tramitam na Câmara, como a autonomia do Banco Central e a Lei do Gás.

Munido dos pedidos do chefe do Planalto, Pacheco disse que as pautas encaminhadas pelo presidente terão a viabilidade avaliada pelos “respectivos colégios de líderes” dos parlamentares das duas Casas. Mais tarde, ao ler a mensagem durante a abertura dos trabalhos do Legislativo, Bolsonaro destacou a reforma tributária e a autonomia do Banco Central como algumas das prioridades deste ano, ao lado das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que, de acordo com analistas, são fundamentais para abrir espaço no Orçamento para a criação de um novo auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família.

Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o governo saiu vitorioso da eleição no Congresso, mas precisará saber negociar muito bem com os parlamentares para obter avanços nas pautas econômicas e ideológicas da lista. “Agora, não tem mais aquela velha desculpa de que ‘o Congresso não deixava governar’”, apontou. O especialista ressaltou, no entanto, que o encaminhamento dessas pautas como prioritárias não significa que elas serão aprovadas, apesar da aproximação do Planalto com os novos presidentes das duas Casas. “É um elemento facilitador, mas não significa que o governo terá vitória em todas as pautas. Tudo precisará ser negociado”, analisou.

Lista extensa provoca dúvidas

A lista de prioridades definidas pelo presidente Jair Bolsonaro foi vista por especialistas como muito extensa. Não à toa, ela não animou muito o mercado, apesar de a Bolsa ter avançado quase 1% logo após a declaração dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que estão comprometidos com a manutenção do teto de gastos, com as reformas e com a vacinação.

“Em parte, o dólar subiu por conta da desconfiança, porque ainda não está claro como será levada essa pauta prioritária”, explicou o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. Para ele, “ter 35 prioridades, no final, significa que não há muita”. “Em terceiro ano de mandato, com o Centrão comandando as Casas do Legislativo, fica difícil acreditar que muito dessas pautas vai avançar. Ainda há a pandemia, que impede a aceleração do processo decisório no Congresso”, argumentou.

Segundo Vale, se o país voltar a ter uma certa normalidade no segundo semestre, é provável que o Congresso volte a ficar mais ativo. “Contudo, vai faltar um ano para as eleições, e ninguém vai querer falar de reforma nesse período. Diria que vamos viver na expectativa de 2023 e torcer para que a agenda ruim do ministro Paullo Guedes (Economia), que pode envolver a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), não volte”, emendou.

No entender do cientista político Carlos Pereira, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape), existe um pecado original na relação entre o Executivo e o Legislativo, que é a ausência de uma coalizão majoritária estável e que vai continuar dificultando o avanço dessa agenda prioritária apresentada por Bolsonaro. Ele destacou que o governo ainda vai colher os frutos da polarização que ele plantou junto à população contra os demais Poderes. “Agora, ele tenta construir um embrião de uma coalizão, mas os termos dessa aliança não estão claros. As maiorias que se formam se desfazem ao sabor do vento e da controvérsia quando não há uma estratégia. Sem ela, o governo não conseguirá avançar”, destacou.

O cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas, não vê chances de progresso na pauta de costumes sugerida por Bolsonaro e lembrou que a paralisação da maioria desses temas foi resultado da incapacidade do governo de negociar com o Congresso.

Apesar de Bolsonaro ter citado a reforma tributária como prioridade, analistas também não veem muito avanço nesse assunto, apesar de necessária, porque ainda não há uma proposta clara do governo. A Câmara e o Senado já têm as próprias pautas, que ainda não foram consolidadas pela comissão mista. (RH e IS)

Reunião

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na manhã de hoje, na Residência Oficial, tem encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira; o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária; e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Vacinação contra Covid-19 recomeça nesta segunda, e DF inicia agendamento pelo Disque Saúde 160

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Serviço de marcação abre às 12h, pela internet e por telefone, opção 2. Mais de 5 mil pessoas se cadastraram para serem imunizadas contra novo coronavírus.

Idoso recebe vacina contra Covid-19 no DF, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF

A vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal, interrompida no fim de semana, recomeça nesta segunda-feira (1°). O agendamento para o serviço, no entanto, está suspenso devido à alta demanda. De acordo com a pasta, mais vagas serão abertas às 12h, horário em que a marcação pela internet e por telefone será retomada.

O serviço pode ser feito pela internet e, agora, por telefone , no número 160, na opção 2.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 5.940 pessoas se cadastraram no site para serem vacinadas nesta segunda-feira. O público-alvo da campanha contempla idosos com 76 anos ou mais (veja mais abaixo).

Até sexta-feira (26), 130.547 pessoas haviam sido vacinadas na capital, segundo a pasta. A orientação da secretaria é de que a população dê preferência para o agendamento “para evitar filas e aglomerações”.

Entretanto, a Secretaria de Saúde orienta que aqueles que não conseguirem marcar a imunização, podem procurar unidades básicas de saúde (UBS’s) que oferecem os imunizantes (veja endereços abaixo).
“Serão enviadas diariamente 1,5 mil doses extras que serão divididas entre as UBS’s integrantes da campanha”, informou a pasta.

Já os postos drive-thru, a partir desta terça-feira (2), vão atender apenas pessoas agendadas. A secretaria reforça que, para ser imunizado, o interessado deve apresentar o documento de identidade. “É importante levar o cartão de vacina”, explica a secretaria.

Na sexta-feira (26), a Secretaria de Saúde desativou um dos serviços de agendamento por telefone, o Telecovid. A ideia era de que a marcação fosse feita apenas pela internet, porém, neste domingo, a pasta anunciou a retomada do procedimento, mas por outro canal.

Idosos com 76 anos ou mais

 

 

Profissionais de saúde aplicam vacina contra Covid-19 no DF, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Profissionais de saúde aplicam vacina contra Covid-19 no DF, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Entre os postos de imunização espalhados no DF, há 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros seis locais estratégicos, como escolas e ginásios (confira).

Há ainda postos drive-thru, que funcionam das 9h às 17h. Nas duas opções, é preciso marcar um horário.

Os postos estão instalados nos seguintes locais:

  • Parque da Cidade, estacionamento 13
  • Faculdade Unieuro, em Águas Claras
  • Centro de Prática Sustentáveis do Jardim Botânico (DF-463, Avenida do Cerrado, Jardins Mangueiral)
  • Estacionamento 13 do Parque da Cidade
  • UBS 20 de Planaltina (Arapoanga – quadra 12 D, conjunto A, Área Especial)
  • UBS 1 de Sobradinho I (quadra 14, Área Especial 22/23)
  • UBS 2 de Sobradinho II (rodovia DF-420, Complexo de Saúde, Setor de Mansões ao lado da UPA de Sobradinho)
  • UBS 2 do Guará (QE 23, lote C, área especial S/N, Guará II)
  • UBS 1 do Riacho Fundo 1 (QN 9, área especial 11)
  • UBS 5 de Ceilândia (QNM 16, módulo F, Ceilândia Norte)
  • Policlínica Lago Sul, Setor de Habitações Individuais Sul, QI 21
  • Shopping Iguatemi

Quem pode ser vacinado?

  • Trabalhadores de saúde da rede pública de todos os níveis de atenção à saúde, bem como do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu), da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e da Administração Central (ADMC);
  • Trabalhadores de hospitais privados, conveniados, filantrópicos, universitário e militares que possuem pronto-socorro e recebem pacientes com Covid-19;
  • Trabalhadores dos serviços de Atenção Pré-Hospitalar (APH): resgatistas do Corpo de Bombeiros Militar e outras instituições privadas que prestam APH;
  • Trabalhadores da saúde que serão vacinadores;
  • Idosos maiores de 60 anos que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os colaboradores das instituições;
  • Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência residentes em residências inclusivas (institucionalizadas) e os colaboradores das instituições;
  • Pacientes do home care (SAD-AC) e do Núcleo de Atenção Domiciliar (Nrad) (AD2 e AD3), além de um cuidador dos pacientes do Nrad, exceto gestantes;
  • População indígena que reside em terras indígenas;
  • Profissionais de saúde inscritos nos programas de residência médica e multiprofissional, profissionais de saúde voluntários, profissionais de vigilância, limpeza e administrativo que atuam nas áreas supracitadas;
  • Idosos com 79 anos ou mais;
  • Idosos entre 76 e 78 anos, a partir de 26 de fevereiro.

 

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Toque de recolher vai alterar o transporte público no DF

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Com o lockdown decretado na última quinta-feira (25/2), o funcionamento dos meios de transporte no DF deve ser alterado para cumprir a nova norma

O lockdown vai alterar a circulação do transporte público na cidade – (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A partir da próxima segunda-feira (1º/3), todas as atividades econômicas ficarão suspensas das 20h às 5h, com exceção de serviços essenciais. O decreto foi assinado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) na noite da última quinta-feira (25/2). Com o lockdown, o funcionamento dos meios de transporte no DF deve ser alterado para cumprir a nova norma.

A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) não sofrerá mudanças no funcionamento. De acordo com a secretaria de comunicação do órgão, o número de vagões continuará o mesmo, mas, para atender à população, poderá ampliar ou antecipar o horário de pico em que os 24 carros rodam.

De acordo com o órgão, as mudanças de horário ocorrerão caso o Centro de Controle Operacional do metrô-DF verifique que há grande demanda na estação. A companhia informa ainda que, caso o horário mude permanentemente durante o lockdown, voltará a divulgar informações.

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) informou, em nota, que as mudanças no sistema de transporte público coletivo da capital ainda estão sendo definidas.

Com o novo toque de recolher, a previsão é que a fiscalização de movimentações proibidas pelas ruas da capital fique mais endurecida. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) ressaltou que, a princípio, não haverá qualquer alteração nas rodovias do DF. Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-DF) informou que seguirá o que for determinado em decreto para definir as normas quanto à circulação de veículos nas vias urbanas.

 

 

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Idosos relatam dificuldades no acesso ao site para agendar a vacinação

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Idosos relatam problema para agendar vacina contra a Covid-19. Alguns tentaram por 4 horas para conseguir marcar a vacinação

Filha e neta de Wilma Alves Cavalcante, 77 anos, levaram quatro horas para conseguir o agendamento – (crédito: Edis Henrique Peres)

Os problemas no agendamento de vacina contra a covid-19 no Distrito Federal persistem na manhã desta sexta-feira (26/2) no Distrito Federal. Na capital, tornou-se obrigatório marcar data, hora e local para receber a primeira dose ou o reforço.

Entre as dificuldades relatadas ao Correio estão, mensagens de erros e exclusão do Plano Piloto da lista de regiões administrativas. Em outros casos, quando a pessoa finalmente consegue preencher o formulário e clica em finalizar, o site reinicia o processo. Na tarde de ontem, quando começou a funcionar, a página ficou temporariamente fora do ar.

Ao percorrer os postos de saúde na manhã desta sexta (26/2), a reportagem encontrou idosos que madrugaram para conseguir uma vaga no primeiro dia de vacinação para quem tem entre 76 e 78 anos. É o caso da moradora do Cruzeiro Velho, Isabel Mota Cabral, 76 anos. Após o esforço para ser imunizada logo no primeiro dia, o sentimento era de alívio. “Acordei às 4h da manhã e só conseguir depois de muitas tentativas. Mas valeu a pena”, disse

Alguns dos idosos contaram com a ajuda de familiares para fazer o cadastro. Wilma Alves Calvacante, 77, recebeu ajuda da filha e da neta. “Elas ficaram das 16h às 20h até concluir o procedimento.

Por conta da instabilidade do sistema, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) informou que os postos de vacinação vão receber doses extras para as pessoas que não conseuir agendar. Mas recomenda que as pessoas insistam, para evitar filas nas unidades.

Irailde da Mata, 78, aposentada e moradora do Cruzeiro, chegou à unidade sem saber se seria imunizada e relatava preocupação. Contudo, a UBS 2 do Cruzeiro Velho realizou a inscrição de Irailde e até a saída da reportagem do local, Irailde aguardava na fila para ser vacinada. Na unidade de atendimento do Cruzeiro, cerca de 85 idosos aguardam a vacina contra a covid-19.

O outro lado

Informada sobre os problemas, a Secretaria de Saúde afirmou que o sistema está instável em função do grande número de acessos. Mas, apesar disso, garantiu que o modelo adotado tem dado vazão à demanda. E destacou que todas as pessoas com idade a partir de 76 anos que procurarem os postos de saúde, serão vacinadas. Mas, reforça a importância do agendamento para evitar filas e aglomerações.

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Cartão Material Escolar: crédito será encaminhado até 15 de março, prevê GDF

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Aulas começam em 8 de março. Segundo Secretaria de Educação, a estimativa é beneficiar 70 mil famílias.

Famílias se preparam para comprar material escolar — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Faltando pouco mais de uma semana para a volta às aulas nas escolas públicas do Distrito Federal, os créditos do Cartão Material Escolar ainda não foram encaminhados para as cerca de 70 mil famílias que têm direito ao benefício. Questionada , a Secretaria de Educação afirmou, nesta sexta-feira (26), que o valor deve ser debitado até 15 de março, ou seja, pode ocorrer após o retorno dos estudantes.

O início do ano letivo de 2021 está marcado para 8 de março. Na quinta-feira (25), o secretário de Educação, Leandro Cruz, anunciou que as aulas vão continuar remotas (saiba mais abaixo).

O Cartão Material Escolar será destinado a famílias cadastradas no Bolsa Família. Veja os valores:

  • Educação infantil e ensino fundamental: R$ 320 por aluno
  • Ensino médio: R$ 240 por aluno

O valor só pode ser utilizado em papelarias cadastradas no programa. A secretaria ainda não divulgou a relação dos estabelecimentos autorizados.

Lista de material escolar

Material escolar à venda no Distrito Federal  — Foto:  Tony Winston/Agência Brasília

Material escolar à venda no Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Acesse abaixo a lista do material escolar de cada etapa do ensino:

  • Educação infantil: 42 itens
  • Ensino fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano): 46 itens
  • Ensino fundamental – anos finais (6º ao 9º ano): 28 itens
  • Ensino médio: 23 itens
  • Ensino especial: 172 itens

Volta às aulas

Na noite desta quinta-feira (25), a Secretaria de Educação anunciou que as aulas na rede pública serão retomadas de forma remota em 2021, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a secretaria, o calendário escolar foi aprovado, e as atividades “serão mediadas por tecnologia”. A pasta informou ainda que o modelo remoto será temporário e que o formato será reavaliado após duas semanas do início do ano letivo.

Em coletiva à imprensa, também na quinta, o governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que a retomada dos estudantes no formato presencial “é urgente”, além de ser uma demanda dos pais. Apesar disso, o governador anunciou medidas de restrições para evitar o risco de contágio de variantes do novo coronavírus e a insuficiência de leitos para infectados nos hospitais.

A secretaria, no entanto, não deu mais detalhes sobre como as aulas serão ministradas este ano. A reportagem aguarda posicionamento da pasta.

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DF tem mais 14 mortes e 1,1 mil novos casos de Covid-19; total de óbitos chega a 4.819

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Testes rápidos para Covid-19 no Distrito Federal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Distrito Federal confirmou mais 14 mortes e 1.129 novos casos de Covid-19 nesta sexta-feira (26). O total de óbitos chega a 4.819, e os infectados somam 294.911, segundo dados da Secretaria de Saúde (SES-DF).

De acordo com o monitoramento da pasta, o número de novos casos é 5,7% maior que o registrado na quinta (25), quando houve 1.068 infectados. Na mesma comparação, o número de mortes se manteve o mesmo.

Até as 18h07 desta quinta, a ocupação de leitos de UTI da rede pública por pacientes com Covid-19 chegava a 88,6% (veja mais abaixo). A SES-DF considera que 282.531 pessoas estão recuperadas em Brasília, o que representa 95,8% do total de diagnosticados.

Perfil das vítimas

Do total de óbitos, 4.387 foram de moradores do Distrito Federal. Os 432 restantes foram de pessoas que viviam em outras unidades da federação, mas buscaram atendimento na capital. A maioria é do Entorno do DF.

Veja perfil das vítimas confirmadas nesta sexta-feira:

Local de residência*

  • Gama: 1
  • Guará: 2
  • Lago Norte: 1
  • Paranoá: 1
  • Recanto das Emas: 2
  • Riacho Fundo II: 1
  • Samambaia: 1
  • Sobradinho II: 1
  • Taguatinga: 2

*Duas vítimas moravam em Goiás.

Faixa etária

  • 50 a 59 anos: 3
  • 60 a 69 anos: 3
  • 70 a 79 anos: 6
  • 80 anos ou mais: 2

Data do óbito

  • 15 de fevereiro: 1
  • 17 de fevereiro: 1
  • 21 de fevereiro: 2
  • 23 de fevereiro: 1
  • 24 de fevereiro: 2
  • 25 de fevereiro: 6
  • 26 de fevereiro: 1

Leitos de UTI

Leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria, no DF  — Foto: Iges-DF/Divulgação

Leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria, no DF — Foto: Iges-DF/Divulgação.

Durante a tarde desta sexta, a rede pública do DF chegou a ter apenas um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19. Por volta das 16h30, a única vaga disponível estava no Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF).

Segundo o sistema da Secretaria de Saúde, às 18h07, a situação era menos grave, e a taxa de ocupação estava em 88,61%. Do total de 208 vagas, 179 estavam ocupadas, 23 disponíveis e seis bloqueadas. O número inclui leitos adultos, pediátricos e neonatais.

Na rede privada, até as 14h10, 86,19% dos leitos reservados para infectados tinham pacientes. Do total de 216 leitos, 183 estavam em uso, 29 vagos e quatro bloqueados.

Casos por região

Ceilândia é a região com maior número de casos e mortes pela Covid-19 no DF. No boletim desta sexta, a Secretaria de Saúde afirma que há 32.255 infectados pela doença e 826 óbitos.

Em seguida, está o Plano Piloto, com 27.740 infectados, e Taguatinga, que soma 23.686 notificações da Covid-19.

Casos e mortes por Covid-19 por região do DF, em 26 de fevereiro de 2021 — Foto: SES-DF/Reprodução

Casos e mortes por Covid-19 por região do DF, em 26 de fevereiro de 2021 — Foto: SES-DF/Reprodução

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Brasil

Proposta cria fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas

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Recursos virão do Sebrae, do Orçamento da União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de fundos constitucionais

O Projeto de Lei 163/21 cria um fundo, administrado pelo Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (FGCMPE) será formado por diversas fontes, como recursos aportados pelo Sebrae, pelo Orçamento da União, pelos fundos constitucionais (como o FNE) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

As condições do fundo garantidor, como percentual de aval a ser concedido, serão definidas posteriormente por regulamento do Poder Executivo.

O projeto é do deputado Pastor Gil (PL-MA) e foi baseado no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), criado pelo Sebrae para garantir até 80% do aval exigido de financiamentos para pequenos negócios. O Fampe surgiu para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os micronegócios.

Para o deputado, há mais vantagens, para os pequenos empreendimentos, em focar nas garantias do que na concessão de empréstimos diretos. “Quando um fundo empresta com recursos próprios, cada R$ 1 que sai vira R$ 1 de crédito concedido. O fundo sendo o avalista, para cada R$ 1 pode-se gerar R$ 2, R$ 3, R$ 4 ou vários reais em crédito, a depender da modelagem do programa de garantias”, disse Pastor Gil.

Modalidades

Pelo projeto, o FGCMPE fornecerá aval para quatro tipos de empréstimos:

  • investimento, com ou sem capital de giro;
  • capital de giro puro;
  • produção, comercialização e prestação de serviços; e
  • desenvolvimento tecnológico e inovação.

Poderão operar o fundo instituições financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e Empresas Simples de Crédito (ESCs). Elas deverão celebrar convênio com o Sebrae para se utilizarem da garantia prestada pelo FGCMPE.

Pela concessão da garantia, os bancos e ESCs cobrarão do beneficiário, em nome do Sebrae, uma Comissão de Concessão de Garantia (CCG) e uma Comissão de Concessão de Garantia Adicional (CCGA). Os valores de ambas serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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segunda-feira, 1 de março de 2021

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