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Previdência, cessão onerosa e armas de fogo movimentam Congresso nesta semana

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O Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões necessárias para cumprir o intervalo entre os turnos da reforma da Previdência

A Câmara tenta destravar nessa semana o projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo – que está pautado para o plenário desde agosto, mas ainda não encontrou consenso entre os partidos para que seja votado.

A proposta relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM) permite a regulamentação do porte de arma sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais a partir de dois anos após a lei ser sancionada.

Esse é o ponto mais polêmico da matéria e, de acordo com o relator, deve ser destacado para votação em separado. O projeto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armamentos, aumenta a pena para crime com armas e possui anistia para quem possui uma arma não registrada poder regularizar o objeto.

Um a reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (15) deve discutir os pontos mais sensíveis do texto na tentativa de se chegar a um consenso sobre a votação.

Cessão onerosa

Já o Senado deve votar o projeto que define regras para a partilha, entre Estados e municípios, de parte do dinheiro arrecadado com leilões do pré-sal – a chamada cessão onerosa.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a matéria prevê que 15% do dinheiro antes destinado à União vai para os Estados, outros 15% para os municípios e 3% para o Estados produtores.

O texto encontra consenso entre os senadores e deve ser votado também nesta terça-feira pela comissão de assuntos econômicos e pelo plenário. Ainda netsa semana ele deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Nesta semana, o Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões plenárias necessárias para cumprir o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da reforma da Previdência. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada na terça-feira da semana que vem (22) tanto pela CCJ como pelo plenário.

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Ibaneis retorna a Hospital DF Star para realizar exames do pós-cirúrgico

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Governador do DF já tinha consulta agendada para acompanhamento médico após a realização da videolaparoscopia no abdômen

Governador Ibaneis

O governador Ibaneis Rocha (MDB) retornou nesta quarta-feira (03/06) ao Hospital DF-Star, localizado na Asa Sul, para realizar exames após ser submetido a uma videolaparoscopia no abdômen em 26 de maio (quarta-feira).

De acordo com o Palácio do Buriti, a consulta já estava marcada com a equipe médica que coordenou a cirurgia realizada no chefe do Executivo após ele ter sentido dores abdominais agudas. Na oportunidade, os especialistas encontraram uma perfuração intestinal, possivelmente causada por um pedaço de osso de galinha.

Não há confirmação se Ibaneis permanecerá internado ou se retornará para casa ainda hoje. Segundo o GDF, a informação só poderá ser dada após a avaliação do quadro clínico de saúde do político.

Na manhã desta quarta, o governador chegou a relatar a pessoas próximas desconforto na região operada, mas optou pelo uso de analgésico. Como a consulta já estava marcada, preferiu esperar a conversa com os especialistas para comunicar o ocorrido.

A cirurgia

A operação ocorreu durante a madrugada e, por volta das 3h do dia 26/05, Ibaneis seguiu para a UTI pós-operatória. O cirurgião Ronaldo Cuenca foi o responsável pelo procedimento, por meio de videolaparoscopia.

Também participaram o médico intensivista Marcelo Maia (coordenador das terapias intensivas da Rede D’Or – DF) e o cardiologista João Poeys Júnior (coordenador médico da emergência do DF Star). O diretor-geral do Hospital DF Star, Pedro Henrique Loretti, acompanhou a equipe.

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Mourão critica Celso de Mello, imprensa e atos contra governo

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Vice-presidente diz no jornal O Estado de S.Paulo que é irresponsável comparar Brasil e Alemanha e vê abuso da mídia na cobertura

Hamilton Mourão, vice-presidente da República Isac Nóbrega/Divulgação

Em artigo publicado nesta quarta-feira, 3, no jornal O Estado de S.Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão diz que é “irresponsável e intelectualmente desonesta” a comparação do Brasil com a Alemanha do pós 1ª Guerra por “um ministro do STF no exercício do cargo”. Ele não citou Celso de Mello, mas se referia ao decano da Corte, que fez duras acusações ao bolsonarismo. O vice-presidente criticou ainda as manifestações contra o governo neste domingo, 31, e disse que defini-las como democráticas, como fez a imprensa, “constitui um abuso”. 

Mourão afirma que, lendo jornais e despachos de egrégias autoridades, “tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar”.

Para o vice-presidente da República, as manifestações deste domingo, 31, foram realizadas por “baderneiros”. Ele transformou todos os protestos nos atos de depredação que ocorreram em Curitiba. E disse que eles são casos de polícia, e não de política. Mourão acha que a imprensa erra quando define essas passeatas como democráticas. “Aonde querem chegar? A incendiar as ruas como em 2013?”.

O general da reserva não explica a quem está se referindo neste trecho do artigo: “não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa”. Ou seja, Mourão não deixou claro quem cometeu “exagerados retóricos” e “impensados” contra essas instituições. Mas sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro tem criticado reiteradamente o STF. E de caso pensado.

 

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Ficar discutindo intervenção militar é ‘péssimo para o país’, diz Moro

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Segundo o ex-ministro, assunto ganha repercussão por causa de ‘populismo de direita com arroubos autoritários’ estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Cristiano Mariz/Veja

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, afirmou que não vê qualquer chance de uma intervenção militar no país, apesar de o assunto ter ganhado força nas últimas semanas, depois que o presidente Jair Bolsonaro passou a prestigiar manifestações que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

“Falando francamente, pelo que eu vi no governo, pela convivência que tive com os ministros militares, não considero que haja esse risco de uma intervenção militar”, afirmou Moro na tarde desta quarta-feira, 3, durante conferência pela internet realizada pela consultoria Arko Advice.

Segundo o ex-ministro, o tema só está em discussão por causa dos “arroubos retóricos” do presidente. “Na verdade, a gente nem deveria nem estar discutindo essa possibilidade. Isso é péssimo para o país, para o combate à epidemia, para a economia. Mas são arroubos retóricos, que, com todo respeito ao presidente, não deveriam existir”.

O ex-juiz da Lava-Jato, que deixou o governo Bolsonaro em 24 de abril, avalia que não há risco de o país cair em um regime autoritário. “O que eu vejo é populismo de direita com arroubos autoritários, blefes, que deveriam ser evitados, porque a fala de uma autoridade tem efeito e atrapalha o país”.

Durante a live, o ex-ministro também falou sobre o inquérito que investiga bolsonaristas por financiamento e disseminação de fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moro afirmou que não conhece o caso em profundidade, mas leu o despacho de Moraes, que afirmou haver indícios de um grupo organizado voltado a produzir e espalhar notícias falsas. Segundo Moro, é preciso ter sempre cuidado para garantir as liberdades de expressão e de imprensa, mas a criação e divulgação deliberada de notícias falsas nada tem a ver com essas liberdades. “Isso é crime, prejudica o debate público, tem de ser coibido”, afirmou.

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Diante da pressão da Alerj, Witzel promete a deputados exonerar secretário

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Diante da pressão da Alerj, Witzel promete a deputados exonerar secretário

Lucas tristão e Witzel em uma das agendas do governo no palacio do Guanabara Foto: Divulgação

Diante do cenário de dificuldade na Assembleia Legislativa, onde dez pedidos de impeachment do governador já foram protocolados, Wilson Witzel prometeu a deputados que vai exonerar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, citado em uma investigação que apura desvio de recursos públicos e acusado por parlamentares de espioná-los. A cartada foi dada após a sessão de ontem da Alerj, na qual o Palácio Guanabara amargou uma dura derrota: dos 18 vetos do Executivo apreciados pelo plenário, a Casa derrubou 17. Com isso, as novas leis entrarão em vigor no estado contra a vontade do governador. A votação reforçou a fragilidade de Witzel, que tenta recompor sua base e garantir os 36 votos necessários para barrar a instauração de um possível processo de impeachment.

Se confirmada, esta será a sexta mudança no primeiro escalão em duas semanas, período em que o governo do estado foi alvo de operações que investigam fraudes em contratos, principalmente na Saúde. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que até pouco tempo era aliado de Witzel, já acena com a possibilidade de submeter o pedido de processo de impedimento ao plenário nos próximos dias.

Antes mesmo da sessão de ontem, a Alerj deu uma amostra do que estava por vir. Durante a reunião de líderes de partidos, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirmou:

— Vossa excelência (Ceciliano) tem acenado que as propostas de impeachment do governador e do (secretário de Desenvolvimento Econômico) Lucas Tristão terão ambiente propício para caminhar dentro da Casa. O TCE rejeitou por unanimidade as contas do governo, que não investiu 12% na Saúde, nem 25% em Educação, nem 2% em Ciência e Tecnologia — discursava o parlamentar, quando o presidente da Alerj o interrompeu para lembrá-lo de outra irregularidade detectada:

— E ainda tem o Fundo Estadual de Habitação!

Até aliado se afastou

A crítica de Ceciliano foi ainda mais contundente. Ele disse que o governador ofereceu cargos a parlamentares para tentar “enfraquecer” o Legislativo.

— Ele ofereceu todas as secretarias. Só não vi (ser oferecida) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O resto, ele ofereceu. Ofereceu liderança do governo, ofereceu Secretaria de Polícia Civil, a de Esporte, de todo jeito. E, se nós aqui fôssemos repetir o gesto do governo, no dia de ontem teríamos que ter aceitado o processo de impeachment — disse. — Comentam no Palácio Guanabara que deputado é igual a jujuba: em qualquer esquina, pode se comprar

Depois, a palavra foi passada a Márcio Pacheco (PSC, partido de Witzel), que entregou o posto de líder do governo na semana passada após o governador mudar o comando das secretarias de Fazenda e da Casa Civil, em um movimento interpretado pela Alerj como de fortalecimento de Lucas Tristão. Pacheco explicou que foi esse o motivo para abandonar a defesa do Executivo:

— Algumas ações (do governo) demonstraram profundo desrespeito ao parlamento.

Procurado, Tristão afirmou, por nota, que “o governador tem total discricionariedade na nomeação e na exoneração de secretários, sem necessidade de motivação”. Segundo ele, seu “compromisso com o Rio de Janeiro permanece até a publicação do ato em Diário Oficial”.

Também procurado, Witzel, por sua vez, não mencionou Tristão numa nota em que afirma que vem conversando com os deputados para mostrar sua defesa. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador e à primeira-dama Helena Witzel numa investigação sobre fraudes em contratos para construir e gerir hospitais de campanha durante a pandemia. Segundo Witzel, “foi uma ação equivocada do Ministério Público, que induziu a erro o ministro do Supremo Tribunal de Justiça”, que autorizou operação. “E nós vamos trabalhar para arquivar esse processo de impeachment. Confio no presidente André Ceciliano, que tem sido uma pessoa muito respeitosa”, conclui.

Nos bastidores da Alerj, deputados comentam que a possível saída de Tristão do governo dará fôlego a Witzel no Legislativo. Mas, além disso, o governador estaria sendo pressionado a exonerar pessoas indicadas pelo secretário.

— Resta saber se, caso a exoneração saia, Ceciliano vai se manter disposto a levar adiante o impeachment — disse um parlamentar, que preferiu não se identificar.

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Bolsonaro formaliza Eduardo Pazuello como ministro interino da Saúde

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General já estava no comando da Saúde desde o dia 15 de maio e, nas palavras do presidente Bolsonaro, “vai ficar por muito tempo” no cargo

General Eduardo Pazuello: desde o mês passado, no entanto, cargos estratégicos do ministério vêm sendo ocupados por militares (José Dias/PR/Flickr)

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Moraes autoriza a investigados por fake news acesso total a inquérito

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Ministro do STF deferiu pedidos formulados pelo ministro Weintraub e pela deputada Carla Zambelli, além de solicitações de alvos da operação da PF

O ministro do STF Alexandre de Moraes foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso de advogados de investigados aos autos das apurações sobre ofensas e ameaças a integrantes da Corte. Pelo fato do inquérito tramitar sob sigilo, os advogados terão de fazer agendamento junto ao gabinete de Moraes para ter acesso à cópia digitalizada dos autos.

Em decisões dadas na Sexta-feira passada, 29, e na segunda-feira dia 1º, o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), além de solicitações de Reynaldo Bianchi Júnior, Allan Lopes dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia e Otavio Oscar Fakhoury – alvos da ofensiva da PF realizada na última semana.

A investigação fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma operação determinada por Moraes, a Polícia Federal apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor.

Após habeas corpus impetrado pela OAB e reclamações das defesas, o ministro já havia divulgado uma nota na noite de segunda indicando que foi autorizado “efetivo e integral” conhecimento dos autos a todos os alvos das apurações sobre “ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a Democracia”, com a “obrigação da manutenção do sigilo”. Na noite desta terça-feira, 2, foram divulgados os despachos.

Na próxima semana, o Supremo deve analisar dois processos relacionados ao inquérito das fake news. Consta na pauta da próxima quarta-feira, 10, do Plenário da Corte, a análise de pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para suspensão temporária das investigações, até que o Supremo estabeleça seus “contornos”.

Já na sexta-feira, dia 12, tem início sessão virtual que inclui a apreciação do habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de aliados do presidente que foram alvo da operação da PF da última semana.

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