O plenário da Câmara dos Deputados está debatendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, que consiste em um dia de descanso e 44 horas semanais de trabalho. A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso.
A PEC 221/19 propõe essa mudança, incluindo um período de transição e legislação específica para algumas categorias profissionais. O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado recentemente pela comissão especial que analisou a proposta, originalmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma jornada de 36 horas, e pela PEC 8/25 da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propunha jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal acontecerá sem redução de salários e haverá um período de adaptação para atingir as 40 horas. Após 60 dias da publicação da emenda constitucional, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo.
Além disso, após esse período, a carga horária semanal para trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será ajustada para 42 horas.
Mais informações serão divulgadas posteriormente.