O Congresso Nacional está avaliando um projeto que propõe a liberação de R$ 3 milhões no orçamento de 2026 para cobrir custos vinculados ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária – Comprev (PLN 14/26).
Esse sistema tem a função de equilibrar financeiramente as contribuições feitas por servidores públicos federais para seus regimes de aposentadoria com aqueles dos regimes estaduais e municipais. Isso significa garantir que as despesas associadas a servidores que contribuíram para um regime, mas se aposentaram por outro, sejam adequadamente compensadas.
Os recursos para tal finalidade serão provenientes da reserva de contingência do orçamento, o que assegura que a meta de superávit primário não será prejudicada.
Primeiramente, a proposta será examinada pela Comissão Mista de Orçamento, e depois seguirá para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.
Entenda o processo orçamentário federal
O ciclo orçamentário do governo federal contempla diversas etapas que garantem o planejamento e controle das finanças públicas. Ele envolve a elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a análise e aprovação pelo Legislativo, a execução dos recursos previstos, e o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, assegurando transparência e eficiência na gestão pública.