O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tesouro Nacional melhore a avaliação dos créditos concedidos às estatais, após identificar falhas na análise de um empréstimo realizado aos Correios.
A área técnica do TCU e o ministro relator Benjamin Zymler destacaram riscos de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando a importância do aprimoramento para evitar problemas futuros em operações similares.
Os indícios apontam para uma instabilidade financeira prolongada da empresa, o que exige ações mais rápidas e efetivas dos órgãos públicos responsáveis.
No ano passado, os Correios tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões garantido pela União, operação essa que passou por uma análise considerada superficial pelo TCU. O ministro Benjamin Zymler chamou atenção para a necessidade de um exame mais aprofundado sobre a capacidade de pagamento da estatal.
Além disso, o Ministério das Comunicações admitiu que a avaliação do plano de reestruturação dos Correios foi feita de forma apenas formal, sem análise detalhada.
“Quando comunicamos um órgão sobre algum fato, é para informar sobre irregularidade, permitindo que medidas preventivas sejam tomadas no futuro.” explicou o ministro.
O TCU ressaltou que a decisão busca melhorar os processos de análise dentro dos parâmetros legais sem ter caráter punitivo.
Plano de reestruturação
Outro foco da análise do TCU foi o plano de reestruturação da estatal, que precisa demonstrar solidez financeira e estar em conformidade com as normas vigentes.
“Foram identificadas fragilidades na demonstração dos resultados financeiros e operacional, e falhas na avaliação do cumprimento das metas previstas.” disse o ministro.
O baixo engajamento no Plano de Demissão Voluntária e a avaliação abaixo do esperado dos imóveis à venda foram apontados como fatores preocupantes, assim como a ausência de revisão formal das projeções financeiras diante das dificuldades enfrentadas.
“O TCU sugeriu que sejam apresentados indicadores confiáveis dentro dos prazos estabelecidos para que se compreenda as consequências de eventuais falhas no plano de reestruturação.” concluiu Benjamin Zymler.